Contexto da quinzena

A quinzena foi marcada pela abertura da consulta pública sobre o edital de licitação da faixa de 6 GHz, decisão que redesenha a disputa por espectro para os próximos anos, e pela aprovação, sob condicionantes, da transferência de controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações — movimento que reacende a reestruturação societária da operadora após o processo de recuperação judicial. Em paralelo, a Anatel avançou na modernização de sistemas operacionais, com a migração da certificação e homologação de produtos para a plataforma Certifica e a transferência do licenciamento de estações aeronáuticas para o módulo MMAR do sistema Mosaico.

Movimentações da quinzena

  • Edital de licitação da faixa de 6 GHz vai à consulta pública — O Conselho Diretor da Anatel aprovou a submissão à consulta pública da proposta de edital para autorização de uso de radiofrequências na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, correspondente à porção superior da faixa de 6 GHz. A proposta contempla 700 MHz de espectro, divididos em três blocos de 200 MHz e um bloco adicional, com compromissos de implantação de data centers e metas de cobertura atrelados à outorga. As contribuições poderão ser enviadas pela plataforma Participa Anatel após a publicação no Diário Oficial da União.

  • Anatel aprova, sob condicionantes, anuência prévia para alteração de controle da Oi Serviços Telefônicos S.A. — O Conselho Diretor aprovou a operação que transfere o controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações e Comércio Ltda., condicionando a efetivação à assunção formal dos compromissos regulatórios pela adquirente, à celebração de termo aditivo ao Termo de Autocomposição e à apresentação de garantia. A decisão mantém sob escrutínio da agência o cumprimento das obrigações herdadas pela Oi ao longo de seu processo de reestruturação.

  • Procedimentos de certificação e homologação migram para o sistema Certifica — Desde 8 de setembro, fabricantes e importadores de produtos para telecomunicações devem utilizar a plataforma Certifica para novos requerimentos de avaliação de conformidade, já que o antigo Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH) deixou de receber solicitações. A mudança afeta diretamente o fluxo de lançamento de equipamentos no mercado brasileiro.

  • Licenciamento de estações aeronáuticas passa a ser feito pelo MMAR — A partir de 11 de setembro, o licenciamento de estações de aeronave, fixas e móveis aeronáuticas passou a ser feito exclusivamente pelo módulo MMAR do sistema Mosaico, centralizando a gestão de estações do Serviço Móvel Aeronáutico e substituindo o processo anterior para proprietários e operadores aéreos.

  • Atos de outorga de radiodifusão do MCom — O Diário Oficial da União trouxe volume expressivo de portarias do Ministério das Comunicações tratando de renovação de outorgas de radiodifusão sonora (onda curta e tropical) em Goiânia e Araguaína, transferência de local de instalação de emissoras comunitárias em diversos estados e uma sanção de advertência ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão por infração à Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1/2023. São atos de rotina do setor de radiodifusão, mas que sinalizam a continuidade da atividade fiscalizatória do ministério mesmo em quinzena de foco em telecomunicações fixas e móveis.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • Após publicação no DOU — Abertura formal do prazo de contribuições à consulta pública do edital da faixa de 6 GHz pela plataforma Participa Anatel; o desenho final dos blocos de espectro e das contrapartidas de data center e cobertura deve concentrar a atenção de operadoras e provedores de infraestrutura.
  • 18/09/2026 — Encerramento do prazo prorrogado para inscrição no Edital de Chamamento Público nº 08/2026, para contratação de pesquisador em inclusão digital vinculado a acordo de cooperação com a Unesco, com foco em conectividade significativa de crianças e adolescentes.
  • Próximas semanas — Acompanhamento da assunção formal dos compromissos regulatórios pela Método Telecomunicações e da celebração do termo aditivo ao Termo de Autocomposição, condições fixadas pela Anatel para efetivar a transferência de controle da Oi Serviços Telefônicos.
  • 21/10/2026 — Resultado definitivo do Prêmio Mérito Rondon 2026, após a fase de homologação de inscrições e o período recursal já encerrado em 3 de setembro.

Análise rápida — O que está em jogo na faixa de 6 GHz

A decisão de submeter o edital da faixa de 6 GHz à consulta pública é o movimento regulatório de maior alcance estratégico da quinzena. Diferentemente de leilões anteriores de espectro, a proposta amarra a outorga a compromissos de implantação de data centers, o que reflete uma mudança de ênfase da Anatel: a faixa deixa de ser tratada apenas como insumo para banda larga móvel e passa a ser vista também como vetor de infraestrutura digital para computação em nuvem e inteligência artificial. Com 700 MHz de espectro disponível, distribuídos em blocos de 200 MHz, o desenho é generoso o suficiente para atrair tanto operadoras móveis tradicionais quanto novos entrantes voltados a serviços fixos sem fio e conectividade empresarial.

A coincidência temporal com a decisão sobre a Oi Serviços Telefônicos não é irrelevante. Ao condicionar a transferência de controle para a Método Telecomunicações à manutenção de garantias e compromissos regulatórios, a Anatel reafirma um padrão de cautela em operações societárias envolvendo ativos remanescentes do processo de recuperação judicial da operadora — cautela que tende a se repetir em qualquer movimento futuro de consolidação no setor, especialmente se novos entrantes da licitação de 6 GHz vierem a disputar ativos de rede historicamente vinculados à Oi.

Por fim, a migração para o sistema Certifica e a centralização do licenciamento aeronáutico no MMAR indicam um esforço contínuo de digitalização de processos administrativos da agência, reduzindo a dependência de sistemas legados como o SCH. Embora sejam mudanças operacionais, elas têm efeito prático imediato sobre prazos de homologação de equipamentos e sobre a rotina de operadores do setor aéreo, exigindo adaptação rápida de fabricantes, importadores e integradores de sistemas.