Contexto da quinzena

A quinzena foi dominada pela agenda de segurança estrutural da mineração: a ANM realizou audiência pública para colher contribuições sobre a futura resolução de gestão de segurança de pilhas — estruturas até então menos reguladas que as barragens de rejeitos — e, em paralelo, emitiu alerta preventivo aos empreendedores sobre os riscos de chuvas extremas associadas ao El Niño. Some-se a isso o avanço do diálogo internacional sobre minerais críticos com o Canadá e a divulgação de novas ferramentas de dados abertos da agência, e o quadro geral é de uma ANM concentrando esforços regulatórios em prevenção de acidentes geotécnicos e em governança de informação, sem novos atos normativos de grande porte publicados no DOU no período.

Movimentações da quinzena

  • Audiência Pública nº 02/2026 sobre segurança de pilhas de mineração — Realizada em 11/09/2026, a audiência reuniu representantes da Superintendência de Política Regulatória (SPR) e da Superintendência de Barragens e Pilhas (SBP) para debater a minuta de resolução que estabelecerá critérios de gestão de segurança das pilhas de mineração. A proposta reconhece que essas estruturas possuem fatores de risco próprios, distintos das barragens de rejeitos, e busca uniformizar exigências de monitoramento e controle para os empreendedores minerários.

  • Alerta preventivo da ANM sobre chuvas extremas e El Niño — A agência recomendou aos titulares de barragens e demais estruturas de disposição de rejeitos a revisão de sistemas de drenagem, intensificação do monitoramento geotécnico e atualização dos planos de emergência, em razão do risco de precipitações intensas e concentradas, especialmente na Região Sul. A medida reforça a postura preventiva da ANM após episódios recentes de instabilidade climática associados ao fenômeno.

  • Cooperação Brasil-Canadá em minerais críticos avança — Reunião entre ANM, o Natural Resources Canada (NRCan) e a Embaixada do Canadá, realizada em 08/09/2026, tratou de inovação regulatória, capacitação técnica e possíveis ações conjuntas após a formalização de um Memorando de Entendimento entre os dois países, com foco em minerais críticos e estratégicos essenciais à transição energética.

  • Lançamento do Mapa da Mina pela ANM — A sétima edição do jornal Horizonte Mineral apresentou o novo guia de navegação pelos painéis e sistemas de dados da autarquia, reforçando o papel da ANM na produção e disponibilização de informação georreferenciada e estatística sobre o setor mineral para empresas, pesquisadores e órgãos de fiscalização.

  • Debate sobre fornecedores locais na cadeia mineral do Pará — No I Workshop de Compras e Fornecedores, promovido pelo Simineral em parceria com a Fiepa, o diretor da ANM José Fernando de Mendonça Gomes Júnior defendeu que o fortalecimento de fornecedores paraenses deve caminhar junto com conformidade regulatória e responsabilidade socioambiental, tema sensível diante do histórico de lavra ilegal na região Norte.

O que monitorar nas próximas 2 semanas

  • Minuta final da resolução sobre pilhas de mineração — Após o encerramento da Audiência Pública nº 02/2026, é esperado que a SPR e a SBP consolidem as contribuições recebidas e avancem para uma versão final da norma, que deve estabelecer prazos e critérios objetivos de gestão de segurança para empreendedores com estruturas de pilhas.

  • Fiscalização reforçada de barragens durante o período chuvoso — Empreendedores devem atualizar planos de emergência e sistemas de drenagem em resposta ao alerta da ANM sobre o El Niño; é provável que a agência intensifique inspeções em estruturas localizadas na Região Sul nas próximas semanas.

  • Formalização do MoU Brasil-Canadá — O desdobramento da reunião entre ANM, NRCan e a Embaixada do Canadá pode resultar em anúncios concretos de cooperação técnica em minerais críticos, tema estratégico para a política mineral brasileira.

Análise rápida — Pilhas de mineração ganham status regulatório próprio

A construção de uma resolução específica para pilhas de mineração representa um deslocamento relevante no arcabouço regulatório da ANM, historicamente concentrado nas barragens de rejeitos após os desastres de Mariana e Brumadinho. Ao tratar as pilhas — estruturas de disposição de estéril e minério de baixo teor — como objeto normativo autônomo, a agência reconhece que os fatores de risco geotécnico dessas estruturas não são idênticos aos das barragens, exigindo critérios de monitoramento, drenagem e resposta a emergências ajustados à sua natureza construtiva.

O momento da audiência pública não é casual: ocorre em paralelo ao alerta sobre o El Niño, que reforça o risco de instabilidade em qualquer estrutura de disposição de resíduos sob chuvas concentradas. A leitura combinada dos dois movimentos sugere que a ANM está construindo um arcabouço preventivo mais amplo, que trata barragens e pilhas como partes de um mesmo sistema de gestão de risco geotécnico, e não como estruturas reguladas isoladamente.

Para os empreendedores, o recado prático é duplo: acompanhar de perto a consolidação da minuta que resultará da Audiência Pública nº 02/2026, já que ela deve trazer novas obrigações de monitoramento específicas para pilhas, e antecipar-se ao período chuvoso revisando planos de emergência antes que a fiscalização se intensifique. A combinação de norma em construção e alerta climático ativo indica que a segurança estrutural continuará sendo o eixo central da agenda regulatória da ANM nos próximos meses.