Monitoramento de processos no SEI da CEASA
Centrais de Abastecimento de Campinas S/A. Receba notificações automáticas de novas movimentações, documentos decisórios e prazos — sem logar manualmente no SEI.
Sobre a CEASA
As Centrais de Abastecimento de Campinas S/A (CEASA/Campinas) são sociedade de economia mista integrante da administração indireta do Município de Campinas, sob controle acionário da Prefeitura desde 12 de dezembro de 1989, nos termos da Lei Municipal nº 6.111/1989.
Compete à companhia construir, administrar e conceder centrais de abastecimento, hortomercados e varejões, além de organizar e disciplinar a comercialização de hortifrutigranjeiros, flores e plantas ornamentais no atacado e no varejo.
O complexo da Rodovia Dom Pedro I, em Barão Geraldo, reúne o Mercado de Frutas e Hortaliças, o Mercado Atacadista de Flores e Plantas Ornamentais e equipamentos de varejo espalhados pelo município.
A ocupação de áreas e boxes é formalizada por Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) ou por Termo de Autorização de Uso de Área (TAUA), instrumentos onerosos e precários disciplinados pelo Regulamento de Mercados.
Sobre os permissionários incidem tarifa de admissão, tarifa de uso e rateios de despesas comuns, fixados por resolução da Diretoria.
A companhia executa ainda programas municipais de segurança alimentar e nutricional, entre os quais o Banco de Alimentos, as hortas comunitárias e o apoio à merenda escolar.
No Sistema Eletrônico de Informações do Município de Campinas, instalação única compartilhada por doze órgãos da administração municipal, a CEASA figura como órgão gerador próprio e reúne cerca de 9,7 mil processos públicos.
Merecem acompanhamento contínuo os certames de permissão de boxes, os contratos de obras e serviços do entreposto, os processos sancionadores contra permissionários, a revisão de tarifas e os expedientes de cobrança.
Tipos de processo monitorados na CEASA
Permissão remunerada de uso de boxes e áreas
Certames e requerimentos para ocupação de boxes, lojas e áreas nos mercados do entreposto, formalizados por TPRU ou TAUA, incluindo pedidos de transferência, prorrogação e desocupação. Interessados típicos são atacadistas de hortifrutigranjeiros, floricultores, produtores rurais e cooperativas.
Licitações e contratos da companhia
Contratações de obras, reformas, manutenção predial, vigilância, limpeza, energia e serviços de apoio ao complexo atacadista, com seus aditivos e reajustes. Interessam a empreiteiras, prestadoras de serviços continuados e fornecedores que atuam com empresas estatais.
Processo sancionador contra permissionário
Apuração de infrações ao Regulamento de Mercados, como comercialização fora do horário, cessão de área sem autorização, abandono do espaço ou inadimplência, com penalidades de advertência, multa, suspensão ou cancelamento da permissão. Interessados são os próprios permissionários e seus advogados.
Arrecadação e cobrança de tarifas e rateios
Expedientes de lançamento e cobrança da tarifa de admissão, da tarifa de uso e dos rateios de água, energia, limpeza e vigilância, incluindo parcelamentos e revisões fixadas por resolução da Diretoria. Envolvem permissionários com débitos e seus procuradores.
Programas de segurança alimentar e parcerias
Processos do Banco de Alimentos, das hortas comunitárias, do apoio à merenda escolar e dos varejões, com convênios, termos de doação e credenciamento de entidades recebedoras. Interessam a organizações da sociedade civil, entidades assistenciais e associações de moradores.
Quem precisa monitorar a CEASA
Acompanham processos da CEASA os atacadistas de hortifrutigranjeiros, os floricultores e as cooperativas de produtores que disputam boxes e áreas nos mercados do entreposto.
Escritórios de advocacia que atuam para permissionários precisam da vista dos autos em processos sancionadores, pedidos de transferência de permissão e discussões sobre tarifas e rateios.
Empresas de obras, manutenção predial, vigilância, limpeza e logística frigorífica dependem do acompanhamento de editais, contratos e aditivos da companhia.
Transportadores, despachantes e empresas de embalagem que operam dentro do complexo também têm interesse direto.
Entidades assistenciais, associações de moradores e organizações da sociedade civil acompanham convênios do Banco de Alimentos, das hortas comunitárias e dos varejões.
Como monitorar processos da CEASA
Cadastre o processo
Informe o número do processo do SEI da CEASA (público ou restrito).
Verificação automática
Nossa plataforma checa o SEI diariamente (ou em tempo real, conforme o plano) e identifica novas movimentações e documentos decisórios.
Receba alertas
Notificações por e-mail, push e WhatsApp quando houver atualização. Resumos por IA dos documentos relevantes.
Perguntas frequentes sobre a CEASA
A consulta é feita na pesquisa pública do SEI de Campinas, em sei.campinas.sp.gov.br, no módulo de pesquisa de processos.
Não há exigência de cadastro nem de login para visualizar processos públicos.
Como a instalação é compartilhada por doze órgãos municipais, convém utilizar o seletor "Órgão Gerador" e escolher CEASA, o que restringe o resultado aos autos gerados pela companhia.
A pesquisa aceita o número do processo, o nome do interessado e termos livres presentes na capa e nos documentos abertos ao público.
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