Monitoramento de processos no SEI da FJPO
Fundação José Pedro de Oliveira. Receba notificações automáticas de novas movimentações, documentos decisórios e prazos — sem logar manualmente no SEI.
Sobre a FJPO
A Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO) é entidade da administração indireta do Município de Campinas, instituída pela Lei Municipal nº 5.118, de 14 de julho de 1981, sob a forma de fundação pública de direito público.
Sua finalidade institucional é a conservação e a administração da Mata de Santa Genebra, maior remanescente florestal urbano da Região Metropolitana de Campinas, situado no distrito de Barão Geraldo.
A área foi declarada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) pelo Decreto Federal nº 91.885, de 5 de novembro de 1985, e sua gestão é compartilhada entre a Fundação e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Compete à entidade executar o Plano de Manejo da unidade de conservação, autorizar e acompanhar pesquisas científicas, promover a educação ambiental, conduzir a restauração ecológica, o monitoramento de fauna e flora e a brigada de combate a incêndios florestais.
Manifesta-se ainda sobre intervenções na zona de amortecimento da ARIE e organiza a visitação pública monitorada.
Seu marco legal foi atualizado pela Lei Complementar municipal nº 554, de 10 de dezembro de 2025, que revisou diretrizes institucionais, fontes de receita e estrutura de governança.
Por integrar a administração indireta, submete-se ao regime de licitações e contratos administrativos, celebra convênios e parcerias e presta contas ao controle externo.
Merecem acompanhamento as contratações de serviços de manejo florestal, os pedidos de autorização de pesquisa e de visitação, as parcerias com universidades e organizações da sociedade civil e as manifestações técnicas sobre empreendimentos vizinhos à unidade de conservação.
Tipos de processo monitorados na FJPO
Autorização de pesquisa científica na ARIE
Pedidos para realizar coleta, trabalho de campo, instalação de armadilhas fotográficas e demais atividades científicas dentro da Mata de Santa Genebra, com análise técnica da Fundação e vinculação ao Plano de Manejo. Os interessados típicos são universidades, institutos de pesquisa, programas de pós-graduação e pesquisadores autônomos.
Manifestação técnica sobre a zona de amortecimento
Processos em que a Fundação analisa e se pronuncia sobre obras, loteamentos e empreendimentos situados no entorno da unidade de conservação, apontando exigências e medidas mitigadoras. Interessam a incorporadoras, loteadoras, consultorias ambientais e escritórios de direito ambiental e urbanístico que atuam em Barão Geraldo.
Licitações e contratos de manejo florestal e conservação
Contratações de restauração ecológica, produção e plantio de mudas, roçada, manutenção de aceiros, vigilância patrimonial e apoio à brigada de incêndio, incluindo aditivos, reajustes e pagamentos. Os interessados são empresas de serviços ambientais, viveiros, prestadoras terceirizadas e seus procuradores.
Convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica
Instrumentos firmados com o ICMBio, universidades, organizações da sociedade civil e patrocinadores privados para pesquisa, educação ambiental, restauração e captação de recursos, com chamamentos públicos e prestação de contas. Envolvem OSCs, fundações, empresas patrocinadoras e órgãos de controle.
Visitação pública, educação ambiental e credenciamento de condutores
Processos de agendamento de visitas monitoradas para escolas e entidades, trilhas autoguiadas, eventos na unidade e credenciamento ou contratação de guias autorizados. Interessam a escolas públicas e privadas, entidades filantrópicas, operadoras de turismo pedagógico e condutores ambientais.
Quem precisa monitorar a FJPO
Universidades, institutos de pesquisa e pesquisadores que dependem de autorização da Fundação para coleta, trabalho de campo e instalação de equipamentos na Mata de Santa Genebra acompanham de perto esses processos.
Empresas de serviços ambientais, viveiros, prestadoras de roçada, vigilância e brigada florestal monitoram licitações, atas de registro de preços, aditivos e pagamentos.
Incorporadoras, loteadoras e consultorias ambientais que atuam em Barão Geraldo precisam da manifestação técnica da entidade sobre intervenções na zona de amortecimento da ARIE.
Escritórios de advocacia ambiental e urbanística, organizações da sociedade civil, escolas e operadoras de turismo pedagógico também dependem de convênios, parcerias e agendamentos formalizados no SEI.
Como monitorar processos da FJPO
Cadastre o processo
Informe o número do processo do SEI da FJPO (público ou restrito).
Verificação automática
Nossa plataforma checa o SEI diariamente (ou em tempo real, conforme o plano) e identifica novas movimentações e documentos decisórios.
Receba alertas
Notificações por e-mail, push e WhatsApp quando houver atualização. Resumos por IA dos documentos relevantes.
Perguntas frequentes sobre a FJPO
A consulta é feita em https://sei.campinas.sp.gov.br, no módulo de pesquisa pública, sem necessidade de cadastro ou login.
Como se trata de uma instalação multiórgão do SEI 4.1, que abriga doze entidades do Município, é indispensável selecionar "FJPO" no campo Órgão Gerador para isolar apenas os processos da Fundação.
Sem esse filtro, a busca por termos genéricos retorna resultados majoritariamente da Prefeitura, que concentra a maior parte do acervo.
Também é possível pesquisar diretamente pelo número do processo, pelo interessado ou por palavras do assunto.
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