Monitoramento de processos na SEMACE
Acompanhe os processos de licenciamento e os autos de infração da SEMACE e receba aviso a cada nova etapa, mudança de situação, licença emitida e fase do julgamento, sem consultar a SEMACE manualmente.
Sobre a SEMACE
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) é o órgão executor da política ambiental do Estado do Ceará. Ela conduz o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, emite licenças prévias, de instalação e de operação e suas renovações, e fiscaliza o cumprimento da legislação ambiental, com a lavratura de notificações, autos de infração, termos de apreensão e termos de embargo.
Os processos da SEMACE são identificados pelo número SPU, nos formatos 00000000-0, 0000000/0000 ou com 17 dígitos. A consulta pública de processos de licenciamento informa o tipo de licença, o empreendimento, a atividade, a situação, o número e a validade da licença e as etapas do processo. A consulta de processos de fiscalização informa o tipo de documento, a data da autuação, a penalidade, a descrição da exigência e a fase do julgamento dos autos de infração.
Acompanhe a SEMACE por email
Panorama quinzenal dos órgãos que você escolher: o que foi publicado, o que abriu e o que vence nas semanas seguintes. Sem cadastro e sem cartão.
A newsletter é informativa e não acompanha processo. O alerta de movimentação e de prazo dos seus processos é recurso da plataforma.
Tipos de processo monitorados na SEMACE
Licenciamento ambiental
Licenças prévias, de instalação e de operação, renovações e regularizações de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras no Ceará.
Autos de infração ambiental
Autuações por descumprimento da legislação ambiental, com multa, advertência ou outras sanções, e o julgamento em primeira e segunda instância.
Notificações
Exigências da fiscalização com prazo para cumprimento, como a apresentação de documentos, a correção de irregularidades ou a destinação de resíduos.
Termos de apreensão e de embargo
Medidas administrativas aplicadas pela fiscalização sobre bens, obras ou atividades em desacordo com a legislação ambiental.
Quem precisa monitorar a SEMACE
Acompanham processos da SEMACE as empresas com empreendimentos licenciados no Ceará, como indústrias, companhias de saneamento, empreendimentos imobiliários, mineração e energia, para quem a renovação de uma licença de operação ou uma exigência da fiscalização define a continuidade da atividade.
Escritórios de advocacia e consultorias ambientais acompanham os autos de infração dos clientes para não perder os prazos de defesa e de recurso e para saber em que fase está o julgamento.
Como monitorar processos da SEMACE
Cadastre o processo
Informe o número do processo da SEMACE (ex.: 07239233-9).
Verificação automática
Nossa plataforma consulta a SEMACE periodicamente e identifica novas etapas, mudanças de situação, licenças emitidas e o andamento do julgamento dos autos de infração.
Receba alertas
Notificações por e-mail, push e WhatsApp quando houver atualização. Resumos por IA dos documentos relevantes.
Perguntas frequentes sobre a SEMACE
Os processos de licenciamento ambiental e os de fiscalização (notificações, autos de infração, termos de apreensão e de embargo) disponíveis na consulta pública da SEMACE.
Comece a monitorar a SEMACE hoje
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- Sem consultar a SEMACE manualmente
- Aviso de nova etapa e de julgamento
- Alertas de prazo
- Multi-órgão (planos avançados)