Monitoramento de autos de infração ambiental de Minas Gerais
Acompanhe os autos de infração ambiental da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM e receba aviso a cada mudança de unidade, situação, decisão e pagamento, sem consultar a SEMAD manualmente.
Sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais
Os autos de infração ambiental do Estado de Minas Gerais são lavrados pelos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA): a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Os autos são controlados no CAP, o sistema de Controle de Autos de Infração e Processos, cuja consulta pública fica no portal Ecosistemas da SEMAD. Ela informa os dados da infração (órgão, data de lavratura, município, norma infringida), as penalidades aplicadas e o valor da multa, a situação do processo e do auto, a decisão e os planos de cobrança e arrecadação, com valores quitados e remanescentes.
Acompanhe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais por email
Panorama quinzenal dos órgãos que você escolher: o que foi publicado, o que abriu e o que vence nas semanas seguintes. Sem cadastro e sem cartão.
A newsletter é informativa e não acompanha processo. O alerta de movimentação e de prazo dos seus processos é recurso da plataforma.
Tipos de processo monitorados no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais
Autos de infração da SEMAD
Autuações por infrações à legislação ambiental, inclusive em atividades licenciadas, como mineração, indústria e saneamento.
Autos de infração do IEF
Infrações florestais e à legislação de proteção da fauna e da flora, como supressão de vegetação sem autorização.
Autos de infração do IGAM
Infrações à legislação de recursos hídricos, como captação sem outorga.
Autos de infração da FEAM
Infrações relacionadas à qualidade ambiental, como emissões, efluentes e resíduos.
Quem precisa monitorar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais
Acompanham os autos de infração ambiental de Minas Gerais as empresas com operações no Estado, como mineradoras, indústrias, siderúrgicas, empresas de energia e de saneamento e produtores rurais, para controlar defesas, recursos, parcelamentos e o risco de inscrição em dívida ativa.
Escritórios de advocacia e consultorias ambientais acompanham os mesmos autos para saber quando há decisão, quando o processo muda de unidade e como está o pagamento.
Como monitorar processos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais
Cadastre o auto de infração
Informe o órgão autuante, o número do auto e o ano de lavratura (ex.: SEMAD 308464/2022).
Verificação automática
Nossa plataforma consulta os autos de infração na SEMAD periodicamente e identifica mudanças de unidade, situação, decisão e pagamento.
Receba alertas
Notificações por e-mail, push e WhatsApp quando houver atualização. Resumos por IA dos documentos relevantes.
Perguntas frequentes sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais
Os autos de infração ambiental lavrados pela SEMAD, pela FEAM, pelo IEF e pelo IGAM e disponíveis na consulta pública do CAP, no portal Ecosistemas da SEMAD.
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- Sem consultar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais manualmente
- Aviso de decisão e de pagamento
- Alertas de prazo
- Multi-órgão (planos avançados)