Monitoramento de processos no STM
Superior Tribunal Militar. Receba notificações automáticas de novas movimentações, deliberações e prazos — sem consultar o STM manualmente.
Sobre a STM
O Superior Tribunal Militar (STM) é a instância máxima da Justiça Militar da União e um dos tribunais mais antigos do país.
Julga os recursos contra as decisões dos conselhos de justiça e dos juízes federais da Justiça Militar, nos crimes militares definidos em lei praticados por integrantes das Forças Armadas.
Sua composição é mista, com ministros militares das três Forças e ministros civis, entre advogados, membros do Ministério Público Militar e juízes auditores.
Os dados vêm da base pública de processos do Conselho Nacional de Justiça, alimentada pelos próprios tribunais em lote. Isso significa que os andamentos chegam com alguma defasagem e trazem os movimentos e metadados do processo, não o inteiro teor das decisões nem as publicações do Diário da Justiça Eletrônico.
Tipos de processo monitorados na STM
Apelação
Recurso contra a sentença proferida em primeiro grau da Justiça Militar da União.
Habeas Corpus
Ação contra constrangimento ilegal à liberdade, inclusive em prisões disciplinares militares.
Recurso em Sentido Estrito
Recurso contra decisões interlocutórias previstas no Código de Processo Penal Militar.
Correição Parcial
Medida contra erro ou abuso que importe inversão tumultuária do processo.
Quem precisa monitorar a STM
Acompanham processos no STM advogados criminalistas com atuação em direito militar, a Defensoria Pública da União e as assessorias jurídicas das Forças Armadas.
Interessam também a associações de militares e a pesquisadores da área, dado o caráter especializado da corte.
Por ser um tribunal de acervo menor e matéria específica, o acompanhamento automático dispensa a consulta recorrente ao portal.
Como monitorar processos da STM
Cadastre o processo
Informe o número do processo do STM (ex.: 025.137/2025-5).
Verificação automática
Nossa plataforma consulta o STM periodicamente e identifica novas movimentações, deliberações e documentos decisórios.
Receba alertas
Notificações por e-mail, push e WhatsApp quando houver atualização. Resumos por IA dos documentos relevantes.
Perguntas frequentes sobre a STM
Da base pública de processos do Conselho Nacional de Justiça, que reúne os dados enviados pelos próprios tribunais.
Como o envio é feito em lote, os andamentos chegam com alguma defasagem e trazem os movimentos e metadados do processo, não o inteiro teor das decisões nem as publicações do Diário da Justiça Eletrônico.
Comece a monitorar a STM hoje
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- Sem consultar o STM manualmente
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- Alertas de prazo
- Multi-órgão (planos avançados)