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10ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

01 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 10 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 10ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 1º de abril, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, deliberou sobre uma pauta extensa de 74 itens, abrangendo processos de controle externo, administrativos e normativos. Dentre as decisões de maior destaque, foi aprovada a Instrução Normativa-TCU nº 102, que altera procedimentos de solução consensual de controvérsias, visando aprimorar os mecanismos de prevenção e resolução de conflitos na Administração Pública Federal. O Colegiado também autorizou a prorrogação de prazo para a análise de processos complexos, como a solicitação de solução consensual da Anatel (TC 008.748/2025-0) e uma Solicitação do Congresso Nacional sobre a política de crédito rural (item 51).

O…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

74 itens
  1. Item 1TC 000.010/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  2. Item 2TC 000.031/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  3. Item 3TC 000.295/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 000.915/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Item 5TC 001.123/2026-2

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Bruno Dantas

  6. Item 6TC 001.311/2026-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  7. Item 7TC 001.320/2014-9

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Sherman

  8. Item 8TC 001.353/2026-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 001.503/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 001.760/2026-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  11. Item 11TC 002.218/2026-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 002.271/2024-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  13. Item 13TC 002.443/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  14. Item 14TC 002.972/2026-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  15. Item 15TC 003.190/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  16. Item 16TC 003.397/2026-2

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  17. Item 17TC 003.584/2001-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 004.069/2026-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 004.345/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  20. Item 20TC 004.424/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 004.812/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 005.028/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  23. Item 23TC 005.194/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 005.283/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 005.683/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 006.233/2026-0

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jorge Oliveira

  27. Item 27TC 006.915/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 006.992/2024-2

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 007.935/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  30. Item 30TC 008.969/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Item 31TC 008.984/2025-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 009.233/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Item 33TC 009.557/2021-0

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 010.409/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  35. Item 35TC 010.459/2024-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  36. Item 36TC 010.821/2025-2

    Controle Externo: Solicitação De Solução Consensual

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 010.897/2025-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Item 38TC 010.925/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 013.383/2017-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 014.851/2025-3

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Augusto Nardes

  41. Item 41TC 015.560/2025-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  42. Item 42TC 015.583/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  43. Item 43TC 015.985/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  44. Item 44TC 016.908/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Item 45TC 018.276/2018-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  46. Item 46TC 018.683/2025-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  47. Item 47TC 018.739/2015-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  48. Item 48TC 018.938/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 019.253/2023-0

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Bruno Dantas

  50. Item 50TC 020.468/2017-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Item 51TC 020.692/2025-0

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 020.728/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  53. Item 53TC 021.128/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  54. Item 54TC 021.505/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 021.886/2024-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  56. Item 56TC 022.280/2024-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 022.908/2023-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 023.528/2024-9

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Odair Cunha

  59. Item 59TC 023.646/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 023.717/2025-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Odair Cunha

  61. Item 61TC 024.058/2024-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 024.358/2025-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  63. Item 63TC 025.088/2016-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  64. Item 64TC 026.057/2021-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 026.538/2024-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  66. Item 66TC 027.003/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 029.061/2016-4

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 029.583/2020-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 036.817/2017-1

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Bruno Dantas

  70. Item 70TC 037.422/2021-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  71. Item 71TC 037.457/2023-3

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  72. Item 72TC 038.599/2021-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 039.192/2023-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  74. Item 74TC 040.515/2023-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus