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11ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

14 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 11 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

151 itens
  1. Item 1TC 000.061/2026-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 000.166/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 000.176/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 001.304/2026-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  5. Item 5TC 001.632/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  6. Item 6TC 001.788/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  7. Item 7TC 001.816/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 001.824/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 001.828/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  10. Item 10TC 001.837/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  11. Item 11TC 001.892/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 001.917/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 002.009/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 002.017/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 002.021/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 002.028/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 002.047/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 002.050/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  19. Item 19TC 002.057/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  20. Item 20TC 002.100/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 002.113/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 002.127/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 002.131/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 002.138/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 002.163/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 002.185/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 002.191/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 002.203/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  29. Item 29TC 002.356/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 002.377/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 003.248/2026-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  32. Item 32TC 003.249/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 003.430/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  34. Item 34TC 003.437/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 003.455/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  36. Item 36TC 003.477/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 003.495/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  38. Item 38TC 003.496/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 003.501/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 003.519/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 003.548/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  42. Item 42TC 003.560/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 003.602/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 003.612/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  45. Item 45TC 003.618/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 003.621/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 003.684/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 003.700/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 003.722/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 003.733/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  51. Item 51TC 003.784/2026-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 003.793/2026-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 003.830/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 003.846/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 003.879/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  56. Item 56TC 003.911/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  57. Item 57TC 003.931/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  58. Item 58TC 003.943/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  59. Item 59TC 003.961/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Item 60TC 003.969/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 003.980/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 004.033/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  63. Item 63TC 004.049/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 004.065/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  65. Item 65TC 004.068/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 004.107/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 004.148/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 004.162/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  69. Item 69TC 004.811/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  70. Item 70TC 004.965/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  71. Item 71TC 005.226/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  72. Item 72TC 005.232/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  73. Item 73TC 005.236/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  74. Item 74TC 005.257/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 005.300/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  76. Item 76TC 005.305/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 005.444/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  78. Item 78TC 005.446/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  79. Item 79TC 005.447/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 005.474/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 005.480/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 005.499/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  83. Item 83TC 005.513/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Item 84TC 005.515/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 005.519/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  86. Item 86TC 005.526/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 005.530/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 005.539/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 005.544/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  90. Item 90TC 005.560/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 005.588/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 005.594/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  93. Item 93TC 005.596/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 005.602/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  95. Item 95TC 005.608/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  96. Item 96TC 005.613/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  97. Item 97TC 005.616/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  98. Item 98TC 005.632/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Item 99TC 005.640/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 005.644/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  101. Item 101TC 005.647/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  102. Item 102TC 005.651/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  103. Item 103TC 005.656/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  104. Item 104TC 005.660/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  105. Item 105TC 005.678/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  106. Item 106TC 005.688/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  107. Item 107TC 005.704/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  108. Item 108TC 005.732/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  109. Item 109TC 005.740/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  110. Item 110TC 005.858/2025-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 006.067/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  112. Item 112TC 006.099/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  113. Item 113TC 006.100/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  114. Item 114TC 006.103/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  115. Item 115TC 006.109/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  116. Item 116TC 006.195/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  117. Item 117TC 006.502/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  118. Item 118TC 006.545/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  119. Item 119TC 006.762/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  120. Item 120TC 006.805/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Item 121TC 006.938/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 008.607/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  123. Item 123TC 008.802/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  124. Item 124TC 011.067/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 012.439/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  126. Item 126TC 014.349/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  127. Item 127TC 014.495/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  128. Item 128TC 014.565/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  129. Item 129TC 016.905/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  130. Item 130TC 016.923/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  131. Item 131TC 017.040/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 017.266/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  133. Item 133TC 019.600/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  134. Item 134TC 020.311/2025-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  135. Item 135TC 020.784/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  136. Item 136TC 021.357/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  137. Item 137TC 021.912/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  138. Item 138TC 022.035/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  139. Item 139TC 022.222/2022-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Item 140TC 023.118/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  141. Item 141TC 023.437/2025-1

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Antonio Anastasia

  142. Item 142TC 023.700/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  143. Item 143TC 023.897/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  144. Item 144TC 024.065/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  145. Item 145TC 024.206/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  146. Item 146TC 025.030/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  147. Item 147TC 025.101/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 025.704/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  149. Item 149TC 031.725/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  150. Item 150TC 031.822/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  151. Item 151TC 034.131/2020-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

11ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio