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11ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

14 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 11 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 11ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 14 de abril de 2026 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados 151 itens de pauta. A sessão contou com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Antônio Anastasia, além do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. Inicialmente, a ata da sessão anterior foi homologada e três processos foram excluídos da pauta de julgamentos, incluindo o item 55 (TC-003.879/2021-6).

O Colegiado deliberou sobre um volume significativo de processos, aprovando em bloco (por relação) os acórdãos de nº 1693 a 1815, que majoritariamente trataram de atos de pessoal, como aposentadorias e pensões. Adicionalmente, foram proferidos, de forma unitária, os acórdãos de nº 1665 a 1678 e 1680…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

151 itens
  1. Item 1TC 000.061/2026-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 000.166/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 000.176/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 001.304/2026-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  5. Item 5TC 001.632/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  6. Item 6TC 001.788/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  7. Item 7TC 001.816/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 001.824/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 001.828/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  10. Item 10TC 001.837/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  11. Item 11TC 001.892/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 001.917/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 002.009/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 002.017/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 002.021/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 002.028/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 002.047/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 002.050/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  19. Item 19TC 002.057/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  20. Item 20TC 002.100/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 002.113/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 002.127/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 002.131/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 002.138/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 002.163/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 002.185/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 002.191/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 002.203/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  29. Item 29TC 002.356/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 002.377/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 003.248/2026-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  32. Item 32TC 003.249/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 003.430/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  34. Item 34TC 003.437/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 003.455/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  36. Item 36TC 003.477/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 003.495/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  38. Item 38TC 003.496/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 003.501/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 003.519/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 003.548/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  42. Item 42TC 003.560/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 003.602/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 003.612/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  45. Item 45TC 003.618/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 003.621/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 003.684/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 003.700/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 003.722/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 003.733/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  51. Item 51TC 003.784/2026-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 003.793/2026-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 003.830/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 003.846/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 003.879/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  56. Item 56TC 003.911/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  57. Item 57TC 003.931/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  58. Item 58TC 003.943/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  59. Item 59TC 003.961/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Item 60TC 003.969/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 003.980/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 004.033/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  63. Item 63TC 004.049/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 004.065/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  65. Item 65TC 004.068/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 004.107/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 004.148/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 004.162/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  69. Item 69TC 004.811/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  70. Item 70TC 004.965/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  71. Item 71TC 005.226/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  72. Item 72TC 005.232/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  73. Item 73TC 005.236/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  74. Item 74TC 005.257/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 005.300/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  76. Item 76TC 005.305/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 005.444/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  78. Item 78TC 005.446/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  79. Item 79TC 005.447/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 005.474/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 005.480/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 005.499/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  83. Item 83TC 005.513/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Item 84TC 005.515/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 005.519/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  86. Item 86TC 005.526/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 005.530/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 005.539/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 005.544/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  90. Item 90TC 005.560/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 005.588/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 005.594/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  93. Item 93TC 005.596/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 005.602/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  95. Item 95TC 005.608/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  96. Item 96TC 005.613/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  97. Item 97TC 005.616/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  98. Item 98TC 005.632/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Item 99TC 005.640/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 005.644/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  101. Item 101TC 005.647/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  102. Item 102TC 005.651/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  103. Item 103TC 005.656/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  104. Item 104TC 005.660/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  105. Item 105TC 005.678/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  106. Item 106TC 005.688/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  107. Item 107TC 005.704/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  108. Item 108TC 005.732/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  109. Item 109TC 005.740/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  110. Item 110TC 005.858/2025-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 006.067/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  112. Item 112TC 006.099/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  113. Item 113TC 006.100/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  114. Item 114TC 006.103/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  115. Item 115TC 006.109/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  116. Item 116TC 006.195/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  117. Item 117TC 006.502/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  118. Item 118TC 006.545/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  119. Item 119TC 006.762/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  120. Item 120TC 006.805/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Item 121TC 006.938/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 008.607/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  123. Item 123TC 008.802/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  124. Item 124TC 011.067/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 012.439/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  126. Item 126TC 014.349/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  127. Item 127TC 014.495/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  128. Item 128TC 014.565/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  129. Item 129TC 016.905/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  130. Item 130TC 016.923/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  131. Item 131TC 017.040/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 017.266/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  133. Item 133TC 019.600/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  134. Item 134TC 020.311/2025-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  135. Item 135TC 020.784/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  136. Item 136TC 021.357/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  137. Item 137TC 021.912/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  138. Item 138TC 022.035/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  139. Item 139TC 022.222/2022-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Item 140TC 023.118/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  141. Item 141TC 023.437/2025-1

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Antonio Anastasia

  142. Item 142TC 023.700/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  143. Item 143TC 023.897/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  144. Item 144TC 024.065/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  145. Item 145TC 024.206/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  146. Item 146TC 025.030/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  147. Item 147TC 025.101/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 025.704/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  149. Item 149TC 031.725/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  150. Item 150TC 031.822/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  151. Item 151TC 034.131/2020-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira