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12ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

23 de abril de 2019

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 12 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

138 itens
  1. Item 1TC 000.542/2014-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  2. Item 2TC 000.573/2016-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  3. Item 3TC 000.730/2016-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Item 4TC 001.346/2015-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  5. Item 5TC 001.640/2019-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 001.649/2019-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  7. Item 7TC 002.267/2011-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 002.332/2019-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Vital Do Rêgo

  9. Item 9TC 002.350/2019-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Vital Do Rêgo

  10. Item 10TC 002.395/2019-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  11. Item 11TC 002.411/2019-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Vital Do Rêgo

  12. Item 12TC 002.420/2019-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Vital Do Rêgo

  13. Item 13TC 002.550/2019-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  14. Item 14TC 002.556/2019-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  15. Item 15TC 002.569/2019-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  16. Item 16TC 002.603/2019-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  17. Item 17TC 002.676/2019-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  18. Item 18TC 002.780/2019-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 002.787/2019-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  20. Item 20TC 002.821/2019-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  21. Item 21TC 002.862/2019-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  22. Item 22TC 002.921/2019-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  23. Item 23TC 002.991/2019-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  24. Item 24TC 002.994/2019-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  25. Item 25TC 003.054/2019-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 003.097/2019-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  27. Item 27TC 003.103/2019-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  28. Item 28TC 003.133/2019-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  29. Item 29TC 003.138/2019-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  30. Item 30TC 003.559/2019-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  31. Item 31TC 003.712/2019-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  32. Item 32TC 003.852/2019-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  33. Item 33TC 003.929/2019-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  34. Item 34TC 003.940/2019-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  35. Item 35TC 004.033/2019-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  36. Item 36TC 004.063/2019-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  37. Item 37TC 004.101/2019-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  38. Item 38TC 004.116/2019-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  39. Item 39TC 004.119/2019-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  40. Item 40TC 004.121/2019-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  41. Item 41TC 004.179/2019-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  42. Item 42TC 004.237/2019-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  43. Item 43TC 004.370/2019-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  44. Item 44TC 004.386/2019-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 004.401/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  46. Item 46TC 004.406/2019-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 004.424/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  48. Item 48TC 004.427/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  49. Item 49TC 004.436/2019-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  50. Item 50TC 004.628/2019-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Item 51TC 004.832/2011-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  52. Item 52TC 005.122/2019-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 005.191/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Item 54TC 005.195/2019-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  55. Item 55TC 005.213/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Item 56TC 005.382/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  57. Item 57TC 005.386/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  58. Item 58TC 005.391/2019-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  59. Item 59TC 005.469/2019-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  60. Item 60TC 005.478/2019-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  61. Item 61TC 005.726/2019-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  62. Item 62TC 005.727/2019-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  63. Item 63TC 005.730/2019-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  64. Item 64TC 005.732/2019-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  65. Item 65TC 006.062/2016-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 006.672/2019-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  67. Item 67TC 006.761/2019-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 006.796/2019-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  69. Item 69TC 007.341/2019-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  70. Item 70TC 007.343/2019-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  71. Item 71TC 007.347/2019-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  72. Item 72TC 007.348/2019-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  73. Item 73TC 007.357/2019-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  74. Item 74TC 007.358/2019-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  75. Item 75TC 007.365/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  76. Item 76TC 007.377/2019-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  77. Item 77TC 007.381/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  78. Item 78TC 007.388/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  79. Item 79TC 007.391/2019-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  80. Item 80TC 007.397/2019-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  81. Item 81TC 007.407/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  82. Item 82TC 007.411/2019-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  83. Item 83TC 007.423/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  84. Item 84TC 007.425/2019-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  85. Item 85TC 007.444/2019-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  86. Item 86TC 007.446/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  87. Item 87TC 007.447/2019-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  88. Item 88TC 007.452/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  89. Item 89TC 007.456/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  90. Item 90TC 007.475/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  91. Item 91TC 007.490/2019-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  92. Item 92TC 007.495/2019-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  93. Item 93TC 007.538/2019-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  94. Item 94TC 007.540/2019-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  95. Item 95TC 007.549/2019-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  96. Item 96TC 008.567/2015-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  97. Item 97TC 010.748/2016-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  98. Item 98TC 011.387/2016-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  99. Item 99TC 012.037/2011-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  100. Item 100TC 012.111/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  101. Item 101TC 012.778/2007-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  102. Item 102TC 012.915/2012-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  103. Item 103TC 013.172/2013-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  104. Item 104TC 014.120/2015-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  105. Item 105TC 014.514/2017-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  106. Item 106TC 015.343/2018-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Item 107TC 015.976/2009-8

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Vital Do Rêgo

  108. Item 108TC 016.665/2016-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  109. Item 109TC 016.737/2011-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  110. Item 110TC 017.346/2016-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  111. Item 111TC 017.518/2017-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  112. Item 112TC 017.716/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Item 113TC 018.389/2018-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  114. Item 114TC 019.106/2012-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  115. Item 115TC 019.985/2014-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  116. Item 116TC 022.625/2017-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  117. Item 117TC 022.820/2009-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 024.752/2016-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  119. Item 119TC 027.081/2016-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  120. Item 120TC 027.088/2018-9

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Vital Do Rêgo

  121. Item 121TC 029.062/2012-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  122. Item 122TC 029.405/2010-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  123. Item 123TC 029.834/2016-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Item 124TC 031.079/2011-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  125. Item 125TC 031.487/2011-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  126. Item 126TC 031.844/2014-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  127. Item 127TC 032.642/2010-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  128. Item 128TC 033.957/2011-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  129. Item 129TC 034.262/2017-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  130. Item 130TC 034.306/2011-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  131. Item 131TC 034.719/2017-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  132. Item 132TC 035.323/2015-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  133. Item 133TC 035.679/2015-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 035.943/2018-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  135. Item 135TC 036.241/2012-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  136. Item 136TC 037.183/2018-4

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Benjamin Zymler

  137. Item 137TC 041.636/2018-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  138. Item 138TC 045.653/2012-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

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