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12ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

28 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 12 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 12ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 28 de abril de 2026, foram apreciados processos de controle externo, com deliberações unânimes sobre Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal e recursos. A Câmara homologou a ata da sessão anterior e apreciou de forma unitária os processos que resultaram nos Acórdãos de nº 1855 a 1927, além de aprovar por relação os Acórdãos de nº 1928 a 2116.

Nas Tomadas de Contas Especiais, as decisões variaram entre o julgamento pela irregularidade das contas com imputação de débito e multa (e.g., itens 218, 231 e 255), o arquivamento de processos por ausência de mérito (item 256) ou pelo reconhecimento da prescrição (item 253). Foram analisados diversos recursos, como embargos de…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

262 itens
  1. Item 1TC 000.001/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  2. Item 2TC 000.075/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  3. Item 3TC 000.089/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Item 4TC 000.933/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  5. Item 5TC 001.008/2026-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 001.519/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  7. Item 7TC 001.542/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 001.546/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  9. Item 9TC 001.550/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  10. Item 10TC 001.587/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  11. Item 11TC 001.779/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Item 12TC 001.806/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  13. Item 13TC 001.832/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  14. Item 14TC 001.844/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  15. Item 15TC 001.845/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  16. Item 16TC 001.894/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  17. Item 17TC 001.909/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  18. Item 18TC 001.911/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  19. Item 19TC 001.913/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  20. Item 20TC 001.914/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  21. Item 21TC 001.916/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 001.953/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 001.978/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  24. Item 24TC 001.980/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 001.984/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  26. Item 26TC 002.006/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  27. Item 27TC 002.011/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  28. Item 28TC 002.013/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  29. Item 29TC 002.014/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 002.030/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  31. Item 31TC 002.033/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  32. Item 32TC 002.035/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  33. Item 33TC 002.039/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  34. Item 34TC 002.043/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  35. Item 35TC 002.049/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 002.054/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 002.059/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Item 38TC 002.061/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  39. Item 39TC 002.065/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  40. Item 40TC 002.069/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  41. Item 41TC 002.111/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  42. Item 42TC 002.114/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  43. Item 43TC 002.140/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  44. Item 44TC 002.143/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 002.165/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  46. Item 46TC 002.193/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  47. Item 47TC 002.205/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  48. Item 48TC 002.224/2026-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  49. Item 49TC 002.226/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  50. Item 50TC 002.231/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  51. Item 51TC 002.234/2026-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  52. Item 52TC 002.360/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  53. Item 53TC 002.367/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  54. Item 54TC 002.372/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  55. Item 55TC 002.375/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Item 56TC 002.378/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  57. Item 57TC 002.425/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  58. Item 58TC 002.430/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  59. Item 59TC 002.548/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 002.550/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  61. Item 61TC 002.592/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 002.604/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  63. Item 63TC 002.612/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  64. Item 64TC 002.708/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  65. Item 65TC 003.373/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  66. Item 66TC 003.390/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  67. Item 67TC 003.392/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  68. Item 68TC 003.438/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  69. Item 69TC 003.446/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 003.451/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  71. Item 71TC 003.465/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 003.475/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  73. Item 73TC 003.489/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  74. Item 74TC 003.513/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  75. Item 75TC 003.522/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  76. Item 76TC 003.542/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  77. Item 77TC 003.556/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  78. Item 78TC 003.564/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  79. Item 79TC 003.572/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  80. Item 80TC 003.589/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 003.596/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  82. Item 82TC 003.657/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  83. Item 83TC 003.705/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  84. Item 84TC 003.727/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  85. Item 85TC 003.752/2026-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  86. Item 86TC 003.755/2026-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  87. Item 87TC 003.757/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 003.770/2026-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  89. Item 89TC 003.773/2026-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  90. Item 90TC 003.795/2026-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  91. Item 91TC 003.805/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  92. Item 92TC 003.807/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  93. Item 93TC 003.820/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  94. Item 94TC 003.902/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  95. Item 95TC 003.925/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  96. Item 96TC 003.935/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  97. Item 97TC 003.957/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 003.973/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  99. Item 99TC 003.983/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  100. Item 100TC 004.034/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  101. Item 101TC 004.047/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  102. Item 102TC 004.085/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  103. Item 103TC 004.088/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  104. Item 104TC 004.093/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  105. Item 105TC 004.153/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  106. Item 106TC 004.974/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  107. Item 107TC 005.056/2026-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  108. Item 108TC 005.235/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  109. Item 109TC 005.240/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  110. Item 110TC 005.247/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  111. Item 111TC 005.254/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  112. Item 112TC 005.270/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Item 113TC 005.272/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  114. Item 114TC 005.284/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  115. Item 115TC 005.287/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  116. Item 116TC 005.429/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  117. Item 117TC 005.434/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  118. Item 118TC 005.450/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  119. Item 119TC 005.453/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  120. Item 120TC 005.454/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  121. Item 121TC 005.455/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  122. Item 122TC 005.484/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  123. Item 123TC 005.506/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  124. Item 124TC 005.514/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  125. Item 125TC 005.521/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  126. Item 126TC 005.542/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  127. Item 127TC 005.550/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  128. Item 128TC 005.553/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  129. Item 129TC 005.561/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Item 130TC 005.564/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  131. Item 131TC 005.566/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  132. Item 132TC 005.568/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  133. Item 133TC 005.579/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  134. Item 134TC 005.587/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  135. Item 135TC 005.601/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  136. Item 136TC 005.618/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  137. Item 137TC 005.630/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  138. Item 138TC 005.634/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  139. Item 139TC 005.638/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  140. Item 140TC 005.639/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  141. Item 141TC 005.641/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  142. Item 142TC 005.643/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  143. Item 143TC 005.650/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  144. Item 144TC 005.655/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  145. Item 145TC 005.657/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  146. Item 146TC 005.669/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  147. Item 147TC 005.680/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  148. Item 148TC 005.685/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  149. Item 149TC 005.687/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  150. Item 150TC 005.719/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  151. Item 151TC 005.720/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  152. Item 152TC 005.724/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  153. Item 153TC 005.729/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  154. Item 154TC 005.734/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  155. Item 155TC 005.738/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  156. Item 156TC 005.739/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  157. Item 157TC 006.065/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  158. Item 158TC 006.090/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  159. Item 159TC 006.092/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  160. Item 160TC 006.093/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  161. Item 161TC 006.095/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  162. Item 162TC 006.096/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  163. Item 163TC 006.104/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  164. Item 164TC 006.110/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  165. Item 165TC 006.116/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  166. Item 166TC 006.135/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  167. Item 167TC 006.149/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  168. Item 168TC 006.192/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  169. Item 169TC 006.197/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  170. Item 170TC 006.266/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  171. Item 171TC 006.279/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  172. Item 172TC 006.350/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  173. Item 173TC 006.393/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  174. Item 174TC 006.400/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  175. Item 175TC 006.451/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  176. Item 176TC 006.696/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  177. Item 177TC 006.787/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  178. Item 178TC 006.886/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  179. Item 179TC 007.003/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  180. Item 180TC 007.166/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  181. Item 181TC 007.274/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  182. Item 182TC 007.474/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  183. Item 183TC 007.494/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  184. Item 184TC 007.539/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  185. Item 185TC 007.560/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  186. Item 186TC 007.779/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  187. Item 187TC 007.816/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  188. Item 188TC 007.831/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  189. Item 189TC 007.936/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  190. Item 190TC 008.008/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  191. Item 191TC 008.259/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  192. Item 192TC 008.385/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  193. Item 193TC 008.514/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  194. Item 194TC 008.607/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  195. Item 195TC 008.790/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  196. Item 196TC 009.179/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  197. Item 197TC 009.314/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  198. Item 198TC 009.358/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  199. Item 199TC 009.538/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  200. Item 200TC 011.380/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  201. Item 201TC 011.641/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  202. Item 202TC 012.204/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  203. Item 203TC 012.403/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  204. Item 204TC 012.433/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  205. Item 205TC 012.790/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  206. Item 206TC 013.151/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  207. Item 207TC 013.159/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  208. Item 208TC 013.169/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  209. Item 209TC 013.272/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  210. Item 210TC 013.279/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  211. Item 211TC 013.431/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  212. Item 212TC 013.479/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  213. Item 213TC 013.670/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  214. Item 214TC 013.869/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  215. Item 215TC 014.020/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  216. Item 216TC 014.028/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  217. Item 217TC 014.933/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  218. Item 218TC 015.084/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  219. Item 219TC 016.073/2025-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Bruno Dantas

  220. Item 220TC 016.190/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  221. Item 221TC 016.192/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  222. Item 222TC 016.419/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  223. Item 223TC 016.518/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  224. Item 224TC 017.385/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  225. Item 225TC 017.395/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  226. Item 226TC 017.481/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  227. Item 227TC 017.553/2024-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  228. Item 228TC 017.857/2024-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  229. Item 229TC 018.204/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  230. Item 230TC 018.737/2015-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  231. Item 231TC 018.946/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  232. Item 232TC 019.030/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  233. Item 233TC 019.157/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  234. Item 234TC 019.672/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  235. Item 235TC 019.673/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  236. Item 236TC 019.937/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  237. Item 237TC 019.962/2025-8

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Weder De Oliveira

  238. Item 238TC 020.067/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  239. Item 239TC 020.095/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  240. Item 240TC 021.032/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  241. Item 241TC 021.907/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  242. Item 242TC 021.955/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  243. Item 243TC 021.984/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  244. Item 244TC 022.361/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  245. Item 245TC 022.574/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  246. Item 246TC 022.845/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  247. Item 247TC 022.846/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  248. Item 248TC 023.729/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  249. Item 249TC 023.931/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  250. Item 250TC 024.973/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  251. Item 251TC 024.994/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  252. Item 252TC 025.505/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  253. Item 253TC 025.677/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  254. Item 254TC 028.756/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  255. Item 255TC 029.017/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  256. Item 256TC 031.757/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  257. Item 257TC 032.147/2017-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  258. Item 258TC 033.306/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  259. Item 259TC 036.119/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  260. Item 260TC 036.193/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  261. Item 261TC 038.167/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  262. Item 262TC 041.372/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

12ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio