Todas as sessões do TCU
2CTelepresencial

12ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

28 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 12 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 12ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 28 de abril de 2026 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram deliberados 222 itens da pauta. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a comunicação sobre a exclusão de alguns processos da pauta de julgamentos, incluindo o item 221 (TC-038.546/2021-3).

O Colegiado aprovou um volume significativo de acórdãos, sendo os de números 1859 a 2035 apreciados por relação, e os de números 1816 a 1858 de forma unitária. As deliberações unitárias, detalhadas na ata, abrangeram majoritariamente processos de Tomada de Contas Especial, recursos diversos (reconsideração, embargos de declaração, pedido de reexame) e atos de pessoal, como aposentadorias e…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

Ver planosIniciar teste grátis de 7 dias

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

222 itens
  1. Item 1TC 000.020/2014-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  2. Item 2TC 000.289/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 000.527/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 001.305/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  5. Item 5TC 001.309/2026-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  6. Item 6TC 001.715/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  7. Item 7TC 001.843/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 001.902/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  9. Item 9TC 001.908/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  10. Item 10TC 001.910/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 001.982/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  12. Item 12TC 001.983/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  13. Item 13TC 001.986/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  14. Item 14TC 002.019/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  15. Item 15TC 002.022/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 002.025/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  17. Item 17TC 002.031/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  18. Item 18TC 002.038/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  19. Item 19TC 002.052/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  20. Item 20TC 002.099/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  21. Item 21TC 002.106/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Item 22TC 002.130/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 002.144/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  24. Item 24TC 002.145/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 002.177/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 002.182/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  27. Item 27TC 002.187/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  28. Item 28TC 002.197/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  29. Item 29TC 002.363/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  30. Item 30TC 002.373/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  31. Item 31TC 002.376/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 002.428/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  33. Item 33TC 002.433/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  34. Item 34TC 002.547/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 002.591/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 003.358/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  37. Item 37TC 003.414/2026-4

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Marcos Bemquerer

  38. Item 38TC 003.425/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  39. Item 39TC 003.460/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  40. Item 40TC 003.471/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  41. Item 41TC 003.481/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  42. Item 42TC 003.550/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  43. Item 43TC 003.553/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  44. Item 44TC 003.554/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  45. Item 45TC 003.555/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 003.566/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 003.568/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 003.569/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 003.571/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 003.574/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 003.588/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 003.597/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 003.600/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  54. Item 54TC 003.607/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 003.609/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  56. Item 56TC 003.623/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  57. Item 57TC 003.639/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  58. Item 58TC 003.650/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 003.656/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  60. Item 60TC 003.662/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 003.676/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 003.677/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  63. Item 63TC 003.686/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 003.687/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  65. Item 65TC 003.690/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  66. Item 66TC 003.699/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 003.701/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  68. Item 68TC 003.706/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 003.707/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 003.708/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  71. Item 71TC 003.714/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  72. Item 72TC 003.717/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 003.719/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  74. Item 74TC 003.728/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  75. Item 75TC 003.729/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 003.731/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  77. Item 77TC 003.735/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 003.736/2026-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  79. Item 79TC 003.740/2026-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  80. Item 80TC 003.751/2026-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  81. Item 81TC 003.760/2026-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  82. Item 82TC 003.785/2026-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 003.802/2026-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Item 84TC 003.811/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  85. Item 85TC 003.845/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  86. Item 86TC 003.901/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  87. Item 87TC 003.920/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 003.921/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 003.930/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  90. Item 90TC 003.964/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  91. Item 91TC 004.025/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  92. Item 92TC 004.032/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 004.043/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  94. Item 94TC 004.066/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  95. Item 95TC 004.113/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  96. Item 96TC 004.117/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  97. Item 97TC 004.122/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  98. Item 98TC 004.137/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  99. Item 99TC 004.142/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 004.160/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  101. Item 101TC 004.163/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 004.173/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  103. Item 103TC 004.176/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  104. Item 104TC 004.177/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  105. Item 105TC 004.190/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  106. Item 106TC 004.195/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  107. Item 107TC 005.201/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  108. Item 108TC 005.238/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  109. Item 109TC 005.245/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  110. Item 110TC 005.250/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  111. Item 111TC 005.268/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  112. Item 112TC 005.296/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  113. Item 113TC 005.436/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  114. Item 114TC 005.468/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  115. Item 115TC 005.478/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  116. Item 116TC 005.479/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 005.510/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Item 118TC 005.518/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  119. Item 119TC 005.522/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  120. Item 120TC 005.527/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  121. Item 121TC 005.546/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Item 122TC 005.556/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  123. Item 123TC 005.565/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  124. Item 124TC 005.569/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  125. Item 125TC 005.573/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  126. Item 126TC 005.581/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  127. Item 127TC 005.586/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  128. Item 128TC 005.597/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  129. Item 129TC 005.599/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Item 130TC 005.610/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  131. Item 131TC 005.617/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  132. Item 132TC 005.620/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  133. Item 133TC 005.622/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  134. Item 134TC 005.627/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 005.666/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  136. Item 136TC 005.668/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  137. Item 137TC 005.672/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  138. Item 138TC 005.681/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  139. Item 139TC 005.683/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  140. Item 140TC 005.721/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  141. Item 141TC 005.725/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  142. Item 142TC 005.730/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  143. Item 143TC 005.836/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  144. Item 144TC 005.838/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  145. Item 145TC 005.841/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  146. Item 146TC 005.850/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  147. Item 147TC 006.093/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  148. Item 148TC 006.094/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  149. Item 149TC 006.111/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  150. Item 150TC 006.113/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  151. Item 151TC 006.122/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  152. Item 152TC 006.139/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  153. Item 153TC 006.145/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  154. Item 154TC 006.157/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  155. Item 155TC 006.165/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  156. Item 156TC 006.193/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  157. Item 157TC 006.239/2026-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Antonio Anastasia

  158. Item 158TC 006.399/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  159. Item 159TC 006.644/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  160. Item 160TC 006.802/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  161. Item 161TC 006.816/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  162. Item 162TC 006.998/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  163. Item 163TC 007.146/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  164. Item 164TC 007.253/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  165. Item 165TC 007.492/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  166. Item 166TC 007.610/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  167. Item 167TC 007.765/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  168. Item 168TC 007.829/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  169. Item 169TC 007.942/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  170. Item 170TC 008.358/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  171. Item 171TC 008.469/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  172. Item 172TC 008.541/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  173. Item 173TC 008.610/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  174. Item 174TC 009.080/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  175. Item 175TC 009.300/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  176. Item 176TC 009.336/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  177. Item 177TC 011.728/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  178. Item 178TC 013.381/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  179. Item 179TC 013.561/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  180. Item 180TC 015.071/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  181. Item 181TC 016.435/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  182. Item 182TC 016.903/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  183. Item 183TC 017.039/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  184. Item 184TC 017.113/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  185. Item 185TC 017.249/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  186. Item 186TC 017.265/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  187. Item 187TC 017.451/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  188. Item 188TC 018.789/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  189. Item 189TC 019.056/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  190. Item 190TC 019.089/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  191. Item 191TC 019.154/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  192. Item 192TC 019.466/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  193. Item 193TC 019.667/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  194. Item 194TC 019.717/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  195. Item 195TC 019.891/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  196. Item 196TC 020.077/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  197. Item 197TC 020.580/2017-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  198. Item 198TC 020.778/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  199. Item 199TC 021.339/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  200. Item 200TC 021.958/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  201. Item 201TC 022.034/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  202. Item 202TC 022.042/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  203. Item 203TC 023.919/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  204. Item 204TC 024.077/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  205. Item 205TC 024.082/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  206. Item 206TC 024.089/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  207. Item 207TC 024.100/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  208. Item 208TC 024.153/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  209. Item 209TC 024.857/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  210. Item 210TC 025.638/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  211. Item 211TC 026.602/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  212. Item 212TC 027.141/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  213. Item 213TC 028.980/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  214. Item 214TC 030.634/2019-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  215. Item 215TC 031.404/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  216. Item 216TC 032.228/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  217. Item 217TC 032.231/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  218. Item 218TC 033.413/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  219. Item 219TC 036.830/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  220. Item 220TC 038.219/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  221. Item 221TC 038.546/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  222. Item 222TC 042.852/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira