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13ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

22 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 13 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 13ª Sessão Ordinária do Plenário, realizada em 22 de abril de 2026, sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou sobre uma extensa pauta de 67 itens, abrangendo processos de controle externo de diversas naturezas. Além da homologação da ata da sessão anterior, o Colegiado aprovou comunicações da Presidência e de Ministros, incluindo a antecipação de um julgamento e a prorrogação de prazo para análise de uma solução consensual. Diversos processos foram excluídos de pauta por deliberação regimental.

As deliberações de mérito resultaram na aprovação de múltiplos acórdãos, tratando de temas como denúncias, representações, monitoramentos de decisões anteriores, acordos de leniência e processos de desestatização. Entre as…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

67 itens
  1. Item 1TC 000.020/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  2. Item 2TC 000.200/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 000.759/2022-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Sherman

  4. Item 4TC 001.315/2026-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  5. Item 5TC 002.241/2026-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  6. Item 6TC 003.191/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 003.240/2026-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Item 8TC 003.668/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  9. Item 9TC 004.161/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  10. Item 10TC 004.346/2026-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 004.422/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 004.539/2026-5

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Benjamin Zymler

  13. Item 13TC 004.583/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  14. Item 14TC 004.623/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  15. Item 15TC 004.847/2026-1

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jhonatan De Jesus

  16. Item 16TC 004.977/2017-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  17. Item 17TC 004.995/2025-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Sherman

  18. Item 18TC 005.578/2025-6

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Benjamin Zymler

  19. Item 19TC 006.177/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  20. Item 20TC 006.316/2026-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 006.602/2024-0

    Controle Externo: Acordo De Leniência

    Relator: Bruno Dantas

  22. Item 22TC 006.847/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  23. Item 23TC 006.915/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  24. Item 24TC 007.099/2024-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  25. Item 25TC 007.139/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 007.150/2024-5

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Augusto Nardes

  27. Item 27TC 007.232/2026-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 008.192/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 008.240/2024-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  30. Item 30TC 008.292/2024-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 008.396/2025-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Item 32TC 008.516/2024-3

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  33. Item 33TC 008.545/2024-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 011.698/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  35. Item 35TC 012.712/2022-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 013.249/2021-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 014.177/2025-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 014.356/2022-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  39. Item 39TC 015.645/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  40. Item 40TC 016.698/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Item 41TC 017.939/2025-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  42. Item 42TC 017.969/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 018.136/2025-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  44. Item 44TC 018.715/2025-7

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 018.726/2024-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  46. Item 46TC 019.089/2024-4

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 019.795/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  48. Item 48TC 020.595/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  49. Item 49TC 020.691/2025-4

    Controle Externo: Solicitação De Solução Consensual

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Item 50TC 020.961/2022-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  51. Item 51TC 021.617/2025-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  52. Item 52TC 021.743/2025-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Odair Cunha

  53. Item 53TC 022.201/2023-8

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Item 54TC 022.217/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  55. Item 55TC 022.237/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  56. Item 56TC 023.126/2024-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  57. Item 57TC 023.277/2025-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  58. Item 58TC 023.720/2025-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Odair Cunha

  59. Item 59TC 024.058/2024-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 026.127/2024-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Weder De Oliveira

  61. Item 61TC 029.078/2022-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  62. Item 62TC 029.590/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  63. Item 63TC 033.801/2023-1

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  64. Item 64TC 036.105/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  65. Item 65TC 036.723/2023-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  66. Item 66TC 039.430/2023-5

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Bruno Dantas

  67. Item 67TC 044.336/2020-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

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