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13ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

29 de abril de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 13 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

151 itens
  1. Item 1TC 000.039/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  2. Item 2TC 001.124/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 001.600/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  4. Item 4TC 001.673/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Item 5TC 001.699/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Item 6TC 001.737/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 001.756/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 001.768/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  9. Item 9TC 001.825/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  10. Item 10TC 002.530/2024-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  11. Item 11TC 002.758/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Item 12TC 002.953/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  13. Item 13TC 003.395/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Item 14TC 003.614/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  15. Item 15TC 003.843/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  16. Item 16TC 003.844/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  17. Item 17TC 004.307/2025-9

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Weder De Oliveira

  18. Item 18TC 004.492/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 004.526/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  20. Item 20TC 004.536/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 004.556/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  22. Item 22TC 004.560/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  23. Item 23TC 004.583/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  24. Item 24TC 004.627/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  25. Item 25TC 004.640/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 004.645/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  27. Item 27TC 004.648/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  28. Item 28TC 004.666/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  29. Item 29TC 004.670/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  30. Item 30TC 004.678/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  31. Item 31TC 004.679/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  32. Item 32TC 004.681/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 004.686/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  34. Item 34TC 004.695/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  35. Item 35TC 004.697/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 004.703/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  37. Item 37TC 004.708/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Item 38TC 004.711/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  39. Item 39TC 004.717/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  40. Item 40TC 004.720/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Item 41TC 004.726/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 004.732/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  43. Item 43TC 004.754/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 004.756/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  45. Item 45TC 004.759/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  46. Item 46TC 004.762/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  47. Item 47TC 004.763/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  48. Item 48TC 004.769/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  49. Item 49TC 004.770/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Item 50TC 004.783/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  51. Item 51TC 004.795/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Item 52TC 004.876/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  53. Item 53TC 004.882/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  54. Item 54TC 004.895/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  55. Item 55TC 004.905/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  56. Item 56TC 004.916/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 004.941/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  58. Item 58TC 004.950/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  59. Item 59TC 004.952/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 004.964/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  61. Item 61TC 004.967/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  62. Item 62TC 004.971/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  63. Item 63TC 005.016/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 005.220/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 005.253/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  66. Item 66TC 005.274/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 005.483/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  68. Item 68TC 005.620/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 005.677/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  70. Item 70TC 006.122/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 006.272/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 006.357/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  73. Item 73TC 006.360/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  74. Item 74TC 006.665/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  75. Item 75TC 006.910/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  76. Item 76TC 006.920/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  77. Item 77TC 006.921/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  78. Item 78TC 007.644/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  79. Item 79TC 008.255/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  80. Item 80TC 008.339/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  81. Item 81TC 008.363/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 008.670/2020-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 008.673/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  84. Item 84TC 008.777/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Item 85TC 008.793/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 008.803/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  87. Item 87TC 008.855/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  88. Item 88TC 008.910/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  89. Item 89TC 008.971/2020-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 009.000/2020-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  91. Item 91TC 009.004/2020-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  92. Item 92TC 009.125/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  93. Item 93TC 009.292/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Item 94TC 009.539/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  95. Item 95TC 010.205/2013-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Item 96TC 010.359/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  97. Item 97TC 010.580/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  98. Item 98TC 011.528/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  99. Item 99TC 011.986/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  100. Item 100TC 012.110/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  101. Item 101TC 012.383/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  102. Item 102TC 013.713/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 014.245/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  104. Item 104TC 014.744/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  105. Item 105TC 016.203/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 016.585/2012-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Item 107TC 016.855/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  108. Item 108TC 018.023/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  109. Item 109TC 018.617/2021-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  110. Item 110TC 019.504/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  111. Item 111TC 020.095/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  112. Item 112TC 020.493/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  113. Item 113TC 020.503/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  114. Item 114TC 020.535/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  115. Item 115TC 020.540/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Item 116TC 020.555/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  117. Item 117TC 020.571/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 020.601/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  119. Item 119TC 020.612/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 020.623/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  121. Item 121TC 020.684/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  122. Item 122TC 020.698/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  123. Item 123TC 020.707/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  124. Item 124TC 020.719/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  125. Item 125TC 020.744/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  126. Item 126TC 020.757/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  127. Item 127TC 020.812/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  128. Item 128TC 021.805/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  129. Item 129TC 021.903/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  130. Item 130TC 022.391/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  131. Item 131TC 023.715/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  132. Item 132TC 023.781/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  133. Item 133TC 024.177/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  134. Item 134TC 024.178/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  135. Item 135TC 024.233/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  136. Item 136TC 025.494/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  137. Item 137TC 025.732/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  138. Item 138TC 026.655/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  139. Item 139TC 026.666/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  140. Item 140TC 027.165/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  141. Item 141TC 028.986/2024-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  142. Item 142TC 030.031/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  143. Item 143TC 030.040/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  144. Item 144TC 030.079/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  145. Item 145TC 031.686/2016-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  146. Item 146TC 033.549/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  147. Item 147TC 039.798/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  148. Item 148TC 040.152/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  149. Item 149TC 042.855/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  150. Item 150TC 042.862/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  151. Item 151TC 045.745/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

13ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio