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13ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

05 de maio de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 13 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 13ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 5 de maio de 2026, sob a presidência do Ministro Benjamin Zymler, foram deliberados 76 processos. A sessão contou com a participação dos Ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas, além do representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. Quatro processos da pauta foram excluídos de julgamento, incluindo os itens 26, 42, 44 e 58.

As deliberações abrangeram uma variedade de temas, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE) e atos de pessoal, como aposentadorias, pensões e reformas. Diversas TCEs resultaram no julgamento pela irregularidade das contas, com condenação em débito e aplicação de multa aos responsáveis, como nos casos dos…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

76 itens
  1. Item 1TC 000.171/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  2. Item 2TC 000.621/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 001.800/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  4. Item 4TC 002.027/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 002.064/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 002.067/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  7. Item 7TC 002.126/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Item 8TC 003.540/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Item 9TC 003.559/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 003.563/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  11. Item 11TC 003.575/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Item 12TC 003.587/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 003.614/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Item 14TC 003.617/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  15. Item 15TC 003.627/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  16. Item 16TC 003.645/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  17. Item 17TC 003.647/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  18. Item 18TC 003.671/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 003.683/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  20. Item 20TC 003.695/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  21. Item 21TC 003.696/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  22. Item 22TC 003.712/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  23. Item 23TC 003.725/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  24. Item 24TC 003.765/2026-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  25. Item 25TC 003.769/2026-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 003.786/2026-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  27. Item 27TC 003.808/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 003.929/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 004.171/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  30. Item 30TC 005.227/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  31. Item 31TC 005.490/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  32. Item 32TC 005.505/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Item 33TC 005.611/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  34. Item 34TC 005.674/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  35. Item 35TC 006.078/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  36. Item 36TC 006.220/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  37. Item 37TC 006.701/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Item 38TC 007.220/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  39. Item 39TC 007.237/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  40. Item 40TC 007.516/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  41. Item 41TC 007.630/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 007.662/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  43. Item 43TC 007.698/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  44. Item 44TC 007.819/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  45. Item 45TC 008.008/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 008.054/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  47. Item 47TC 008.085/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  48. Item 48TC 008.105/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 008.113/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  50. Item 50TC 008.120/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  51. Item 51TC 008.152/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  52. Item 52TC 008.369/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 008.451/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  54. Item 54TC 008.540/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 008.552/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 008.741/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 009.342/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 010.574/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  59. Item 59TC 010.627/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 011.358/2015-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 011.650/2010-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 011.845/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  63. Item 63TC 012.730/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 013.273/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 014.321/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  66. Item 66TC 014.935/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  67. Item 67TC 015.601/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 016.772/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  69. Item 69TC 019.726/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  70. Item 70TC 019.746/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 022.641/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 025.674/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  73. Item 73TC 025.675/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  74. Item 74TC 025.954/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 037.538/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  76. Item 76TC 044.808/2020-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

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