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14ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

29 de abril de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 14 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 14ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 29 de abril de 2026, sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, o Tribunal de Contas da União deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo e administrativos. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e com comunicações relevantes, incluindo a aprovação de propostas para a revisão de súmulas do Tribunal em face da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e para a normatização de novas competências do TCU decorrentes da Reforma Tributária.

O Colegiado apreciou dezenas de processos, resultando na emissão de múltiplos acórdãos. As deliberações abrangeram diversas matérias, como denúncias, representações, tomadas de contas especiais, monitoramentos e solicitações do Congresso…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

85 itens
  1. Item 1TC 000.089/2026-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Sherman

  2. Item 2TC 000.688/2011-8

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Bruno Dantas

  3. Item 3TC 003.276/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  4. Item 4TC 004.071/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 004.745/2026-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 004.752/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 004.808/2026-6

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 004.829/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 004.902/2026-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  10. Item 10TC 005.012/2025-2

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Bruno Dantas

  11. Item 11TC 005.027/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 005.261/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 005.849/2026-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Item 14TC 005.914/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  15. Item 15TC 005.927/2026-9

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jhonatan De Jesus

  16. Item 16TC 005.994/2026-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 005.997/2026-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Item 18TC 006.180/2026-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 006.438/2026-1

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Jhonatan De Jesus

  20. Item 20TC 006.536/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  21. Item 21TC 006.539/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  22. Item 22TC 006.701/2026-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Odair Cunha

  23. Item 23TC 006.747/2026-4

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 006.971/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  25. Item 25TC 006.993/2026-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 007.085/2026-5

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Benjamin Zymler

  27. Item 27TC 007.141/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 007.162/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 007.209/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 007.235/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 007.344/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Item 32TC 007.398/2026-3

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 007.918/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 008.035/2024-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 008.350/2025-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  36. Item 36TC 008.397/2024-4

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 008.403/2000-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 008.589/2025-9

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 008.647/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 009.232/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Item 41TC 010.263/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  42. Item 42TC 010.367/2025-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  43. Item 43TC 010.944/2024-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 011.575/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  45. Item 45TC 012.516/2022-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  46. Item 46TC 014.498/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 015.102/2024-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Odair Cunha

  48. Item 48TC 015.319/2025-3

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Benjamin Zymler

  49. Item 49TC 015.377/2025-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  50. Item 50TC 016.352/2021-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Item 51TC 016.585/2009-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  52. Item 52TC 016.673/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  53. Item 53TC 016.896/2020-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  54. Item 54TC 017.032/2025-3

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Jhonatan De Jesus

  55. Item 55TC 017.645/2025-5

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 017.849/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 019.025/2025-4

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 020.337/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 020.590/2025-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  60. Item 60TC 020.664/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  61. Item 61TC 020.731/2022-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  62. Item 62TC 021.291/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  63. Item 63TC 021.644/2025-0

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 022.713/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 022.852/2025-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 022.940/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 022.973/2024-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  68. Item 68TC 022.996/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 023.013/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 024.401/2025-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  71. Item 71TC 024.423/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 024.635/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  73. Item 73TC 024.848/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Item 74TC 026.063/2024-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  75. Item 75TC 026.340/2024-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  76. Item 76TC 027.509/2018-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  77. Item 77TC 028.052/2016-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  78. Item 78TC 028.842/2017-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 033.643/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  80. Item 80TC 033.815/2023-2

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Odair Cunha

  81. Item 81TC 034.297/2018-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  82. Item 82TC 037.421/2021-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 040.493/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  84. Item 84TC 040.870/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  85. Item 85TC 042.344/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

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