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14ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

12 de maio de 2026

Ata nº 14 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 14ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 12 de maio de 2026 sob a presidência do Ministro Benjamin Zymler, foram deliberados processos de controle externo. A sessão contou com a presença dos Ministros Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus, e do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. O Ministro Walton Alencar Rodrigues esteve ausente de forma justificada, o que resultou na exclusão de pauta de todos os processos sob sua relatoria.

O Colegiado apreciou de forma unitária diversos processos, resultando nos Acórdãos de nº 2189 a 2222. As deliberações detalhadas na ata, todas unânimes, abrangeram majoritariamente a análise de atos de pessoal e tomadas de contas especiais. Foram negados registros a múltiplos atos de aposentadoria e…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

200 itens

Item 1TC 001.279/2026-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 2TC 001.555/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 3TC 001.681/2026-5
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 4TC 001.704/2022-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 5TC 001.987/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 6TC 001.988/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 7TC 002.018/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 8TC 002.058/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 9TC 002.094/2026-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 10TC 002.098/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 11TC 002.128/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 12TC 002.146/2026-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 13TC 002.164/2026-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 14TC 002.172/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 15TC 002.186/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 16TC 002.208/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 17TC 002.209/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 18TC 002.301/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 19TC 002.357/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 20TC 002.365/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 21TC 002.374/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 22TC 002.442/2022-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 23TC 002.549/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 24TC 003.192/2025-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 25TC 003.387/2026-7
Controle Externo: Representação
Relator: Bruno Dantas
Item 26TC 003.433/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 27TC 003.454/2026-6
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 28TC 003.586/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 29TC 003.604/2026-8
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 30TC 003.605/2026-4
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 31TC 003.615/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 32TC 003.624/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 33TC 003.641/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 34TC 003.646/2026-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Bruno Dantas
Item 35TC 003.648/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 36TC 003.665/2026-7
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 37TC 003.669/2026-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 38TC 003.682/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 39TC 003.691/2026-8
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 40TC 003.703/2026-6
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 41TC 003.704/2026-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 42TC 003.713/2026-1
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 43TC 003.730/2026-3
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 44TC 003.741/2026-5
Controle Externo: Reforma
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 45TC 003.754/2026-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 46TC 003.757/2026-9
Controle Externo: Reforma
Relator: Bruno Dantas
Item 47TC 003.759/2026-1
Controle Externo: Reforma
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 48TC 003.775/2026-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 49TC 003.814/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 50TC 003.841/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 51TC 003.962/2026-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 52TC 003.966/2026-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 53TC 003.968/2026-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 54TC 004.015/2026-6
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 55TC 004.018/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Weder De Oliveira
Item 56TC 004.021/2026-6
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Weder De Oliveira
Item 57TC 004.037/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Bruno Dantas
Item 58TC 004.072/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Bruno Dantas
Item 59TC 004.075/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 60TC 004.086/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Bruno Dantas
Item 61TC 004.116/2026-7
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 62TC 004.121/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 63TC 004.132/2026-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 64TC 004.170/2026-1
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Weder De Oliveira
Item 65TC 004.186/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 66TC 005.251/2026-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 67TC 005.305/2026-8
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 68TC 005.443/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 69TC 005.477/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 70TC 005.525/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 71TC 005.548/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 72TC 005.558/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 73TC 005.559/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 74TC 005.571/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 75TC 005.577/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 76TC 005.593/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 77TC 005.603/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 78TC 005.606/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 79TC 005.658/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 80TC 005.673/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 81TC 005.690/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 82TC 005.698/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 83TC 005.699/2026-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 84TC 005.723/2026-4
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 85TC 005.727/2026-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 86TC 005.728/2026-6
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Bruno Dantas
Item 87TC 005.731/2026-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 88TC 005.733/2026-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 89TC 006.079/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 90TC 006.108/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 91TC 006.118/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 92TC 006.123/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 93TC 006.133/2026-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 94TC 006.140/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 95TC 006.196/2026-8
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 96TC 006.731/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 97TC 006.764/2026-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 98TC 006.812/2024-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 99TC 007.195/2026-5
Controle Externo: Representação
Relator: Weder De Oliveira
Item 100TC 007.271/2022-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 101TC 007.495/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 102TC 007.517/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 103TC 007.534/2026-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 104TC 007.654/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 105TC 007.697/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 106TC 007.699/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 107TC 007.752/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 108TC 007.782/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 109TC 007.792/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 110TC 007.796/2025-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 111TC 007.830/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 112TC 007.846/2026-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 113TC 007.912/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 114TC 008.005/2025-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 115TC 008.031/2026-6
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 116TC 008.052/2026-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 117TC 008.053/2026-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 118TC 008.086/2026-5
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 119TC 008.090/2026-2
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 120TC 008.100/2026-8
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 121TC 008.142/2026-2
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 122TC 008.150/2026-5
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 123TC 008.153/2026-4
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 124TC 008.155/2026-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 125TC 008.159/2026-2
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 126TC 008.172/2026-9
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 127TC 008.174/2026-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 128TC 008.185/2026-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 129TC 008.188/2026-2
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 130TC 008.201/2026-9
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Bruno Dantas
Item 131TC 008.213/2026-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 132TC 008.270/2026-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Benjamin Zymler
Item 133TC 008.356/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 134TC 008.368/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 135TC 008.375/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 136TC 008.421/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 137TC 008.429/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 138TC 008.454/2026-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 139TC 008.477/2026-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 140TC 008.491/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 141TC 008.516/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 142TC 008.526/2026-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 143TC 008.530/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 144TC 008.547/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 145TC 008.565/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 146TC 008.620/2026-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 147TC 008.644/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 148TC 008.675/2021-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 149TC 008.771/2024-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 150TC 008.792/2025-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 151TC 008.835/2026-8
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 152TC 009.209/2026-3
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 153TC 012.060/2020-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 154TC 012.167/2019-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 155TC 012.606/2023-5
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 156TC 012.954/2025-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 157TC 014.029/2025-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 158TC 014.794/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 159TC 015.029/2023-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 160TC 015.083/2024-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 161TC 016.188/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 162TC 016.442/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 163TC 017.138/2025-6
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 164TC 017.386/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 165TC 017.963/2025-7
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 166TC 018.211/2025-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 167TC 018.222/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 168TC 019.775/2025-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 169TC 019.874/2025-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 170TC 019.879/2025-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 171TC 020.169/2025-6
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Weder De Oliveira
Item 172TC 020.313/2025-0
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Benjamin Zymler
Item 173TC 020.393/2025-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 174TC 020.991/2015-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 175TC 021.153/2024-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 176TC 021.734/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 177TC 021.884/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 178TC 022.310/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 179TC 022.381/2025-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 180TC 022.405/2023-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 181TC 022.462/2025-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 182TC 023.057/2025-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 183TC 023.058/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 184TC 023.070/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 185TC 023.229/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 186TC 024.078/2025-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Weder De Oliveira
Item 187TC 024.162/2020-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 188TC 024.922/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 189TC 024.941/2025-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 190TC 025.437/2021-6
Controle Externo: Representação
Relator: Weder De Oliveira
Item 191TC 025.815/2017-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 192TC 025.862/2021-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 193TC 025.973/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 194TC 026.554/2024-0
Controle Externo: Representação
Relator: Bruno Dantas
Item 195TC 028.757/2015-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 196TC 029.060/2024-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 197TC 031.811/2022-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 198TC 033.158/2020-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 199TC 041.574/2021-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 200TC 043.277/2018-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues