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15ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

19 de maio de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 15 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

A 15ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 19 de maio de 2026, foi presidida inicialmente pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues e, posteriormente, pelo Ministro Benjamin Zymler. Participaram da sessão os Ministros Bruno Dantas e Weder de Oliveira, com a presença do Subprocurador-Geral Paulo Bugarim, representando o Ministério Público. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a aprovação das relações de processos. As deliberações abrangeram uma vasta gama de matérias, incluindo múltiplos atos de pessoal (aposentadorias, pensões civis e militares), Tomadas de Contas Especiais (TCE), Representações e recursos diversos, como embargos de declaração e recursos de reconsideração.

O Ministro Bruno…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

150 itens
  1. Item 1TC 001.558/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 001.681/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  3. Item 3TC 001.822/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  4. Item 4TC 002.018/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  5. Item 5TC 002.070/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Item 6TC 002.098/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 002.108/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  8. Item 8TC 002.209/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Item 9TC 002.300/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 002.442/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  11. Item 11TC 003.599/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  12. Item 12TC 003.604/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 003.606/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 003.649/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 003.664/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 003.667/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  17. Item 17TC 003.692/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  18. Item 18TC 003.703/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 003.711/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 003.720/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Item 21TC 003.799/2026-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  22. Item 22TC 003.827/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  23. Item 23TC 003.968/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  24. Item 24TC 004.026/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  25. Item 25TC 004.067/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 004.073/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  27. Item 27TC 004.101/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  28. Item 28TC 004.112/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 004.116/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  30. Item 30TC 004.118/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  31. Item 31TC 004.129/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 004.184/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Item 33TC 004.194/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  34. Item 34TC 004.196/2026-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  35. Item 35TC 004.665/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  36. Item 36TC 004.673/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  37. Item 37TC 004.758/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 005.274/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  39. Item 39TC 005.289/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 005.299/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  41. Item 41TC 005.440/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 005.458/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 005.477/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  44. Item 44TC 005.495/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  45. Item 45TC 005.559/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  46. Item 46TC 005.571/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  47. Item 47TC 005.689/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  48. Item 48TC 005.698/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  49. Item 49TC 005.733/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  50. Item 50TC 006.496/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 006.731/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  52. Item 52TC 007.459/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  53. Item 53TC 007.495/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Item 54TC 007.500/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 007.517/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Item 56TC 007.534/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  57. Item 57TC 007.559/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  58. Item 58TC 007.591/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  59. Item 59TC 007.634/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  60. Item 60TC 007.643/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  61. Item 61TC 007.651/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  62. Item 62TC 007.670/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  63. Item 63TC 007.693/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 007.846/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  65. Item 65TC 007.922/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  66. Item 66TC 008.090/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  67. Item 67TC 008.139/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  68. Item 68TC 008.159/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  69. Item 69TC 008.166/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  70. Item 70TC 008.188/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 008.249/2026-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  72. Item 72TC 008.261/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  73. Item 73TC 008.261/2026-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  74. Item 74TC 008.364/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 008.383/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  76. Item 76TC 008.387/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  77. Item 77TC 008.392/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  78. Item 78TC 008.416/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  79. Item 79TC 008.421/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  80. Item 80TC 008.429/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  81. Item 81TC 008.437/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 008.456/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 008.473/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  84. Item 84TC 008.477/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Item 85TC 008.491/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  86. Item 86TC 008.492/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  87. Item 87TC 008.496/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  88. Item 88TC 008.522/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  89. Item 89TC 008.530/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  90. Item 90TC 008.542/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  91. Item 91TC 008.547/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  92. Item 92TC 008.550/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  93. Item 93TC 008.565/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  94. Item 94TC 008.566/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  95. Item 95TC 008.620/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  96. Item 96TC 008.655/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  97. Item 97TC 008.672/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  98. Item 98TC 008.748/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  99. Item 99TC 008.792/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  100. Item 100TC 008.835/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  101. Item 101TC 008.936/2026-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  102. Item 102TC 009.161/2026-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  103. Item 103TC 009.196/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  104. Item 104TC 009.209/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Item 105TC 009.220/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  106. Item 106TC 009.298/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  107. Item 107TC 009.299/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  108. Item 108TC 009.328/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  109. Item 109TC 009.330/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  110. Item 110TC 009.352/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  111. Item 111TC 009.355/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  112. Item 112TC 009.426/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Item 113TC 009.553/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  114. Item 114TC 009.561/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Item 115TC 009.570/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  116. Item 116TC 009.571/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  117. Item 117TC 010.400/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 012.060/2020-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  119. Item 119TC 012.421/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  120. Item 120TC 012.900/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  121. Item 121TC 015.029/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  122. Item 122TC 016.223/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  123. Item 123TC 017.138/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Item 124TC 017.963/2025-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Item 125TC 019.099/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  126. Item 126TC 019.281/2021-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  127. Item 127TC 019.436/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  128. Item 128TC 019.697/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  129. Item 129TC 019.735/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Item 130TC 019.874/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  131. Item 131TC 020.799/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  132. Item 132TC 020.809/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  133. Item 133TC 020.962/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  134. Item 134TC 020.991/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  135. Item 135TC 021.734/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  136. Item 136TC 021.783/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  137. Item 137TC 021.902/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  138. Item 138TC 021.914/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  139. Item 139TC 022.405/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  140. Item 140TC 023.226/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  141. Item 141TC 023.340/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  142. Item 142TC 024.413/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  143. Item 143TC 024.456/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  144. Item 144TC 025.862/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  145. Item 145TC 029.028/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  146. Item 146TC 031.556/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  147. Item 147TC 037.725/2023-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  148. Item 148TC 037.800/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  149. Item 149TC 038.359/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  150. Item 150TC 043.277/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

Transcrição completa

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