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16ª Sessão Extraordinária da 2ª Câmara o TCU

24 de maio de 2022

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 16 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

151 itens
  1. Item 1TC 000.202/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 000.575/2022-4

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 000.751/2021-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: André De Carvalho

  4. Item 4TC 001.203/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  5. Item 5TC 001.256/2015-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  6. Item 6TC 001.282/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  7. Item 7TC 001.463/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  8. Item 8TC 001.708/2017-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  9. Item 9TC 001.792/2020-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 002.716/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  11. Item 11TC 002.722/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  12. Item 12TC 002.727/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  13. Item 13TC 002.826/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  14. Item 14TC 002.832/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 002.871/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  16. Item 16TC 003.047/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  17. Item 17TC 003.060/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  18. Item 18TC 003.203/2022-0

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 003.214/2022-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  20. Item 20TC 003.215/2022-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Item 21TC 003.672/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  22. Item 22TC 003.688/2017-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  23. Item 23TC 003.959/2020-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  24. Item 24TC 004.086/2022-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 004.098/2022-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 004.159/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  27. Item 27TC 004.160/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  28. Item 28TC 004.177/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  29. Item 29TC 004.215/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  30. Item 30TC 004.267/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  31. Item 31TC 004.280/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Item 32TC 004.288/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  33. Item 33TC 004.336/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  34. Item 34TC 004.349/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  35. Item 35TC 004.392/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  36. Item 36TC 004.401/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  37. Item 37TC 004.461/2022-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 004.511/2022-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  39. Item 39TC 004.740/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 004.834/2022-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  41. Item 41TC 004.837/2022-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  42. Item 42TC 004.840/2022-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  43. Item 43TC 004.847/2022-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 004.887/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 004.892/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  46. Item 46TC 004.955/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  47. Item 47TC 004.961/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  48. Item 48TC 004.990/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  49. Item 49TC 005.040/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  50. Item 50TC 005.083/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Item 51TC 005.099/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  52. Item 52TC 005.100/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  53. Item 53TC 005.128/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  54. Item 54TC 005.542/2018-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 005.559/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 005.616/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  57. Item 57TC 005.624/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  58. Item 58TC 005.676/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  59. Item 59TC 005.693/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  60. Item 60TC 005.752/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 006.014/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  62. Item 62TC 006.367/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  63. Item 63TC 006.506/2022-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  64. Item 64TC 006.546/2022-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: André De Carvalho

  65. Item 65TC 006.561/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  66. Item 66TC 006.579/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  67. Item 67TC 006.594/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  68. Item 68TC 006.605/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  69. Item 69TC 006.626/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  70. Item 70TC 006.683/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  71. Item 71TC 006.703/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  72. Item 72TC 006.710/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  73. Item 73TC 006.715/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  74. Item 74TC 006.790/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  75. Item 75TC 006.866/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  76. Item 76TC 006.867/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 006.877/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  78. Item 78TC 006.898/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: André De Carvalho

  79. Item 79TC 006.914/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: André De Carvalho

  80. Item 80TC 006.939/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 006.946/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  82. Item 82TC 006.979/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  83. Item 83TC 006.981/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  84. Item 84TC 007.342/2022-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: André De Carvalho

  85. Item 85TC 007.409/2022-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 007.457/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  87. Item 87TC 007.463/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: André De Carvalho

  88. Item 88TC 007.477/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 007.869/2017-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  90. Item 90TC 008.013/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  91. Item 91TC 008.023/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 008.032/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  93. Item 93TC 008.150/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 008.163/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: André De Carvalho

  95. Item 95TC 008.164/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  96. Item 96TC 008.179/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  97. Item 97TC 009.054/2016-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  98. Item 98TC 009.174/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Item 99TC 009.347/2021-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  100. Item 100TC 013.372/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  101. Item 101TC 013.775/2020-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  102. Item 102TC 014.777/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  103. Item 103TC 015.556/2004-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 016.154/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  105. Item 105TC 017.166/2007-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  106. Item 106TC 018.311/2015-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 018.357/2014-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  108. Item 108TC 018.567/2019-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  109. Item 109TC 019.446/2014-4

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: André De Carvalho

  110. Item 110TC 019.453/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  111. Item 111TC 019.886/2020-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 020.188/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  113. Item 113TC 021.945/2021-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: André De Carvalho

  114. Item 114TC 022.093/2021-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: André De Carvalho

  115. Item 115TC 022.127/2021-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  116. Item 116TC 022.171/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  117. Item 117TC 022.731/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  118. Item 118TC 023.025/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  119. Item 119TC 023.562/2021-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  120. Item 120TC 024.058/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Item 121TC 024.141/2021-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 024.196/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  123. Item 123TC 025.634/2017-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  124. Item 124TC 027.453/2010-3

    Controle Externo: Tomada De Contas

    Relator: Antonio Anastasia

  125. Item 125TC 028.478/2014-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  126. Item 126TC 031.951/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 033.429/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  128. Item 128TC 034.403/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  129. Item 129TC 036.547/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  130. Item 130TC 036.653/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  131. Item 131TC 037.164/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  132. Item 132TC 037.266/2020-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: André De Carvalho

  133. Item 133TC 037.348/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  134. Item 134TC 038.209/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  135. Item 135TC 038.523/2021-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  136. Item 136TC 039.909/2021-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 040.264/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  138. Item 138TC 040.327/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  139. Item 139TC 040.363/2021-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  140. Item 140TC 040.818/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  141. Item 141TC 040.966/2021-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  142. Item 142TC 040.980/2021-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  143. Item 143TC 043.289/2018-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  144. Item 144TC 043.626/2021-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  145. Item 145TC 043.816/2021-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  146. Item 146TC 044.316/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  147. Item 147TC 045.058/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 045.078/2021-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: André De Carvalho

  149. Item 149TC 046.563/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  150. Item 150TC 047.818/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  151. Item 151TC 475.164/1996-2

    Controle Externo: Tomada De Contas

    Relator: Augusto Nardes

16ª Sessão Extraordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio