1CTelepresencial

16ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

26 de maio de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 16 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 26 de maio de 2026, sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo. Após a homologação da ata da sessão anterior, foi registrada a exclusão de alguns processos da pauta de julgamentos, incluindo o item 15. A Câmara aprovou um grande volume de processos em bloco (por relação), correspondentes aos Acórdãos de nº 2.551 a 2.674/2026, cujos detalhes são publicados separadamente.

Foram apreciados de forma unitária diversos processos, resultando nos Acórdãos de nº 2.506 a 2.550/2026. As deliberações abrangeram majoritariamente Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal e recursos. No âmbito…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

Ver planos Iniciar teste grátis de 7 dias

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

170 itens

Item 1TC 000.005/2026-6
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 2TC 000.054/2022-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 3TC 000.626/2025-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 4TC 001.647/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 5TC 001.667/2026-2
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Bruno Dantas
Item 6TC 001.799/2026-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 7TC 001.813/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 8TC 001.821/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 9TC 001.833/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 10TC 002.125/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Odair Cunha
Item 11TC 002.136/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 12TC 002.190/2026-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 13TC 002.230/2026-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 14TC 002.774/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 15TC 002.822/2026-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 16TC 003.440/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Weder De Oliveira
Item 17TC 003.479/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 18TC 003.544/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 19TC 003.558/2026-6
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Sherman
Item 20TC 003.567/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 21TC 003.611/2026-4
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 22TC 003.625/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Sherman
Item 23TC 003.629/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 24TC 003.636/2026-7
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 25TC 003.660/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Odair Cunha
Item 26TC 003.739/2026-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Weder De Oliveira
Item 27TC 003.743/2026-8
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 28TC 003.745/2026-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 29TC 003.756/2026-2
Controle Externo: Reforma
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 30TC 003.767/2026-4
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 31TC 003.771/2026-1
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 32TC 003.783/2026-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 33TC 003.786/2026-9
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 34TC 003.960/2026-9
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 35TC 004.023/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Sherman
Item 36TC 004.080/2026-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Odair Cunha
Item 37TC 004.081/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 38TC 004.150/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Odair Cunha
Item 39TC 004.824/2025-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 40TC 005.259/2025-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 41TC 005.343/2026-7
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 42TC 005.438/2026-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 43TC 005.469/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 44TC 005.472/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 45TC 005.476/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 46TC 005.481/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 47TC 006.055/2026-5
Controle Externo: Representação
Relator: Benjamin Zymler
Item 48TC 006.085/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 49TC 006.136/2026-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 50TC 006.194/2026-5
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 51TC 006.585/2014-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 52TC 006.765/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 53TC 007.254/2026-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
Item 54TC 007.314/2026-4
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 55TC 007.502/2026-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 56TC 007.507/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 57TC 007.594/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 58TC 007.611/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 59TC 007.641/2026-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 60TC 007.662/2026-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 61TC 007.724/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 62TC 007.804/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 63TC 007.810/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 64TC 007.819/2026-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 65TC 007.827/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 66TC 007.838/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 67TC 008.046/2026-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 68TC 008.047/2026-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 69TC 008.061/2026-2
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 70TC 008.071/2026-8
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 71TC 008.091/2026-9
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 72TC 008.101/2026-4
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 73TC 008.110/2026-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 74TC 008.137/2026-9
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 75TC 008.148/2026-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 76TC 008.149/2026-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 77TC 008.167/2026-5
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Weder De Oliveira
Item 78TC 008.168/2026-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 79TC 008.184/2026-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
Item 80TC 008.235/2022-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 81TC 008.246/2026-2
Controle Externo: Reforma
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 82TC 008.257/2026-4
Controle Externo: Reforma
Relator: Weder De Oliveira
Item 83TC 008.265/2026-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 84TC 008.275/2026-2
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 85TC 008.446/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 86TC 008.458/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 87TC 008.468/2026-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 88TC 008.470/2025-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 89TC 008.470/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 90TC 008.497/2026-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 91TC 008.498/2026-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
Item 92TC 008.507/2026-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 93TC 008.509/2026-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 94TC 008.572/2026-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 95TC 008.778/2025-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 96TC 008.795/2025-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 97TC 009.082/2026-3
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 98TC 009.089/2026-8
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 99TC 009.135/2026-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 100TC 009.181/2026-1
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 101TC 009.205/2026-8
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Sherman
Item 102TC 009.270/2025-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 103TC 009.292/2026-8
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Sherman
Item 104TC 009.306/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Sherman
Item 105TC 009.307/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 106TC 009.342/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 107TC 009.359/2026-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Sherman
Item 108TC 009.418/2026-1
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 109TC 009.555/2026-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Sherman
Item 110TC 009.653/2026-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Bruno Dantas
Item 111TC 009.838/2026-0
Controle Externo: Representação
Relator: Bruno Dantas
Item 112TC 010.083/2026-0
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 113TC 010.138/2026-9
Controle Externo: Representação
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 114TC 010.574/2024-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 115TC 010.643/2024-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 116TC 010.733/2018-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 117TC 011.889/2020-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 118TC 011.895/2020-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 119TC 011.998/2020-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 120TC 012.227/2022-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 121TC 012.437/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Benjamin Zymler
Item 122TC 012.948/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 123TC 013.225/2025-1
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 124TC 013.567/2025-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 125TC 013.649/2025-6
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 126TC 013.659/2025-1
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 127TC 013.672/2025-8
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 128TC 013.767/2025-9
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 129TC 013.838/2025-3
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 130TC 013.947/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Sherman
Item 131TC 014.080/2021-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 132TC 014.115/2025-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 133TC 014.311/2022-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 134TC 014.435/2025-0
Controle Externo: Representação
Relator: Benjamin Zymler
Item 135TC 016.022/2025-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 136TC 016.188/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 137TC 017.675/2025-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Odair Cunha
Item 138TC 017.677/2025-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Odair Cunha
Item 139TC 017.679/2025-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Odair Cunha
Item 140TC 018.902/2024-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 141TC 018.947/2024-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 142TC 019.133/2025-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Weder De Oliveira
Item 143TC 020.205/2025-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Benjamin Zymler
Item 144TC 020.761/2025-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Weder De Oliveira
Item 145TC 021.028/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 146TC 021.031/2023-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 147TC 021.518/2025-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 148TC 022.105/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
Item 149TC 022.312/2024-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 150TC 022.374/2025-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 151TC 022.999/2023-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 152TC 023.003/2025-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 153TC 023.173/2025-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 154TC 023.229/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 155TC 023.394/2024-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 156TC 024.719/2025-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 157TC 024.923/2025-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 158TC 024.924/2025-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 159TC 024.934/2025-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 160TC 024.971/2025-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 161TC 025.054/2025-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 162TC 025.876/2020-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 163TC 026.919/2022-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 164TC 027.331/2017-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 165TC 027.853/2019-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 166TC 031.671/2022-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 167TC 033.508/2015-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
Item 168TC 034.793/2018-6
Controle Externo: Prestação De Contas
Relator: Benjamin Zymler
Item 169TC 034.830/2017-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
Item 170TC 045.746/2021-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus