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17ª Sessão Extraordinária do Plenário o TCU

19 de maio de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 17 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 17ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada em 19 de maio de 2026, o Tribunal de Contas da União deliberou sobre uma extensa pauta de 70 itens, majoritariamente por meio de acórdãos aprovados em bloco ('por relação'). As decisões abrangeram diversas classes processuais, como tomadas de contas especiais, representações, denúncias e monitoramentos, refletindo a amplitude do controle externo exercido pela Corte.

Uma parcela significativa das deliberações resultou no arquivamento de processos. Dentre os motivos, destacam-se o reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória em diversas tomadas de contas especiais (e.g., Itens 13, 43, 52, 53, 62 e 63), a perda de objeto, a ausência de pressupostos para a atuação do Tribunal (como baixa…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

70 itens
  1. Item 1TC 000.117/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 000.826/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  3. Item 3TC 000.951/2026-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  4. Item 4TC 002.036/2019-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  5. Item 5TC 002.438/2023-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 002.500/2002-3

    Controle Externo: Prestação De Contas Simplificada

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 003.645/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Item 8TC 003.647/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 003.694/2017-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  10. Item 10TC 004.008/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  11. Item 11TC 004.163/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  12. Item 12TC 004.199/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  13. Item 13TC 004.419/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  14. Item 14TC 005.169/2026-7

    Controle Externo: Consulta

    Relator: Jhonatan De Jesus

  15. Item 15TC 005.340/2026-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  16. Item 16TC 005.355/2026-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  17. Item 17TC 005.359/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  18. Item 18TC 005.592/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  19. Item 19TC 005.840/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  20. Item 20TC 007.004/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 007.073/2026-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  22. Item 22TC 007.103/2007-7

    Controle Externo: Relatório De Levantamento

    Relator: Benjamin Zymler

  23. Item 23TC 007.211/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  24. Item 24TC 007.229/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 007.283/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  26. Item 26TC 007.446/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  27. Item 27TC 008.326/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 008.806/2026-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 008.850/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  30. Item 30TC 008.883/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 008.886/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 008.940/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  33. Item 33TC 008.979/2024-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  34. Item 34TC 008.994/2016-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 009.188/2026-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 009.399/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  37. Item 37TC 009.509/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 009.521/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  39. Item 39TC 009.833/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 011.395/2026-5

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Item 41TC 011.655/2020-8

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 012.807/2017-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  43. Item 43TC 014.510/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  44. Item 44TC 015.036/2025-1

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Nardes

  45. Item 45TC 015.495/2018-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Weder De Oliveira

  46. Item 46TC 015.852/2025-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 015.986/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  48. Item 48TC 016.256/2024-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 017.248/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  50. Item 50TC 017.505/2025-9

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  51. Item 51TC 017.646/2016-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 018.212/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  53. Item 53TC 019.997/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  54. Item 54TC 020.467/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 021.171/2024-6

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  56. Item 56TC 021.396/2025-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  57. Item 57TC 021.829/2024-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 022.757/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  59. Item 59TC 024.084/2024-7

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 024.241/2025-3

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 024.878/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  62. Item 62TC 025.065/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 025.066/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 026.554/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  65. Item 65TC 030.187/2018-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 032.129/2017-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 037.388/2021-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Benjamin Zymler

  68. Item 68TC 037.414/2023-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 037.608/2023-1

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Bruno Dantas

  70. Item 70TC 038.587/2021-1

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Odair Cunha

17ª Sessão Extraordinária do Plenário o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio