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17ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

02 de junho de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 17 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

A 17ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2 de junho de 2026, foi presidida pelo Ministro Augusto Nardes e contou com a participação dos Ministros Antônio Anastasia e Jorge Oliveira, além do representante do Ministério Público, Dr. Lucas Rocha Furtada. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a aprovação das relações de processos apresentadas, sem destaques.

O Ministro Antônio Anastasia relatou processos de Tomada de Contas Especial, embargos de declaração e um pedido de reexame. Destacou-se um bloco de oito processos de aposentadoria (itens 6, 25, 30, 51, 52, 53, 55 e 71), cujas propostas de negação de registro foram aprovadas. As deliberações sobre os processos de sua relatoria incluíram…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

101 itens
  1. Item 1TC 000.102/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  2. Item 2TC 001.591/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 001.633/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 001.650/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 001.662/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 001.803/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  7. Item 7TC 002.110/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 002.115/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 002.618/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 003.470/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  11. Item 11TC 003.749/2026-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  12. Item 12TC 003.789/2026-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 003.790/2026-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  14. Item 14TC 003.792/2026-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 003.844/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 005.193/2025-7

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 005.258/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 005.466/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 005.522/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  20. Item 20TC 005.710/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 006.083/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  22. Item 22TC 006.128/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 006.265/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  24. Item 24TC 006.704/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 006.738/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 006.841/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 006.949/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 007.485/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  29. Item 29TC 007.505/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 007.520/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 007.563/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 007.601/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  33. Item 33TC 007.602/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  34. Item 34TC 007.607/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 007.679/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  36. Item 36TC 007.683/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 007.688/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 007.689/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 007.701/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 007.798/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  41. Item 41TC 007.805/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 007.821/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 007.841/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 007.858/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 007.871/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 007.879/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  47. Item 47TC 007.915/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 007.962/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 008.168/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 008.208/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 008.372/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 008.422/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 008.489/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 008.493/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 008.523/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 008.616/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 009.083/2026-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 009.163/2026-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  59. Item 59TC 009.238/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 009.268/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 009.273/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 009.280/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 009.286/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 009.302/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  65. Item 65TC 009.325/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 009.351/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 009.556/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  68. Item 68TC 009.569/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  69. Item 69TC 009.580/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  70. Item 70TC 009.598/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  71. Item 71TC 009.621/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  72. Item 72TC 009.627/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  73. Item 73TC 009.643/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 009.664/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 009.676/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  76. Item 76TC 009.679/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 009.691/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 009.696/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  79. Item 79TC 009.970/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 010.204/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 010.221/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  82. Item 82TC 010.242/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  83. Item 83TC 010.249/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  84. Item 84TC 010.254/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 010.265/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 010.280/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  87. Item 87TC 010.289/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  88. Item 88TC 010.291/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  89. Item 89TC 010.306/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  90. Item 90TC 010.916/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 012.518/2020-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 012.548/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  93. Item 93TC 016.234/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  94. Item 94TC 016.922/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  95. Item 95TC 018.300/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  96. Item 96TC 018.636/2005-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  97. Item 97TC 019.098/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  98. Item 98TC 022.577/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  99. Item 99TC 027.179/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 033.862/2021-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  101. Item 101TC 041.351/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

Transcrição completa

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