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19ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

10 de junho de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 19 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

176 itens
  1. Item 1TC 001.150/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  2. Item 2TC 001.546/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 001.562/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  4. Item 4TC 001.618/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  5. Item 5TC 001.630/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 001.634/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Item 7TC 001.677/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Item 8TC 001.706/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 001.843/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  10. Item 10TC 001.847/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  11. Item 11TC 001.868/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  12. Item 12TC 001.871/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  13. Item 13TC 001.877/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  14. Item 14TC 001.886/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  15. Item 15TC 001.897/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  16. Item 16TC 001.902/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  17. Item 17TC 001.906/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Item 18TC 001.909/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  19. Item 19TC 001.914/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  20. Item 20TC 001.930/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 001.936/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 001.956/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  23. Item 23TC 001.996/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  24. Item 24TC 001.998/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  25. Item 25TC 002.009/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 002.023/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  27. Item 27TC 002.026/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 002.040/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  29. Item 29TC 002.049/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  30. Item 30TC 002.060/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  31. Item 31TC 002.658/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 002.688/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 002.718/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 003.500/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  35. Item 35TC 003.649/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 003.996/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  37. Item 37TC 003.999/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  38. Item 38TC 004.344/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 004.449/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 004.482/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Item 41TC 004.626/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  42. Item 42TC 004.655/2017-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  43. Item 43TC 004.671/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  44. Item 44TC 004.693/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  45. Item 45TC 004.702/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  46. Item 46TC 004.718/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 004.733/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  48. Item 48TC 004.747/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  49. Item 49TC 004.761/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Item 50TC 004.799/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Item 51TC 004.808/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  52. Item 52TC 004.861/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 004.863/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  54. Item 54TC 004.917/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 004.926/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 004.947/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 004.951/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 005.090/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  59. Item 59TC 005.490/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 005.575/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  61. Item 61TC 005.831/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  62. Item 62TC 006.030/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  63. Item 63TC 006.150/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  64. Item 64TC 006.270/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 006.299/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  66. Item 66TC 006.483/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 006.602/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  68. Item 68TC 006.635/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 006.651/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  70. Item 70TC 006.715/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  71. Item 71TC 006.721/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  72. Item 72TC 006.756/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  73. Item 73TC 006.802/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  74. Item 74TC 006.875/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  75. Item 75TC 007.021/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  76. Item 76TC 007.272/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  77. Item 77TC 007.525/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  78. Item 78TC 007.584/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  79. Item 79TC 007.775/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  80. Item 80TC 007.789/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 007.957/2024-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 008.159/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 008.775/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  84. Item 84TC 009.124/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Item 85TC 009.280/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 009.806/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  87. Item 87TC 010.401/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 010.740/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  89. Item 89TC 011.615/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 011.845/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  91. Item 91TC 011.869/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  92. Item 92TC 011.925/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  93. Item 93TC 013.314/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  94. Item 94TC 013.494/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  95. Item 95TC 014.329/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  96. Item 96TC 015.918/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  97. Item 97TC 016.080/2024-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 019.153/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  99. Item 99TC 019.177/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  100. Item 100TC 019.180/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  101. Item 101TC 019.974/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  102. Item 102TC 019.999/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 020.625/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  104. Item 104TC 021.235/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  105. Item 105TC 021.268/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 021.335/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  107. Item 107TC 021.522/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  108. Item 108TC 021.771/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  109. Item 109TC 021.985/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  110. Item 110TC 022.996/2020-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  111. Item 111TC 023.017/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  112. Item 112TC 023.050/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  113. Item 113TC 023.342/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  114. Item 114TC 023.349/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  115. Item 115TC 023.395/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Item 116TC 023.614/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  117. Item 117TC 023.650/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  118. Item 118TC 023.711/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  119. Item 119TC 023.972/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 025.164/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  121. Item 121TC 025.198/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  122. Item 122TC 025.223/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  123. Item 123TC 025.251/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  124. Item 124TC 025.291/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  125. Item 125TC 025.505/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  126. Item 126TC 025.515/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  127. Item 127TC 025.564/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  128. Item 128TC 025.565/2024-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  129. Item 129TC 025.577/2017-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Item 130TC 026.658/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  131. Item 131TC 026.662/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  132. Item 132TC 026.692/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  133. Item 133TC 026.761/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 026.785/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  135. Item 135TC 026.839/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  136. Item 136TC 026.863/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  137. Item 137TC 026.948/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  138. Item 138TC 026.954/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  139. Item 139TC 026.988/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  140. Item 140TC 027.018/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  141. Item 141TC 027.285/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  142. Item 142TC 027.308/2024-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  143. Item 143TC 027.372/2024-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  144. Item 144TC 027.487/2024-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  145. Item 145TC 027.504/2024-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  146. Item 146TC 027.543/2024-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  147. Item 147TC 027.554/2024-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  148. Item 148TC 027.589/2024-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  149. Item 149TC 027.676/2024-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  150. Item 150TC 028.199/2024-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  151. Item 151TC 028.213/2024-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  152. Item 152TC 028.226/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  153. Item 153TC 028.280/2024-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  154. Item 154TC 028.294/2024-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  155. Item 155TC 028.358/2024-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  156. Item 156TC 028.380/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  157. Item 157TC 028.407/2024-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  158. Item 158TC 028.649/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  159. Item 159TC 029.062/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  160. Item 160TC 031.727/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  161. Item 161TC 031.953/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  162. Item 162TC 033.166/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  163. Item 163TC 033.451/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  164. Item 164TC 033.504/2020-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  165. Item 165TC 035.158/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  166. Item 166TC 037.295/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  167. Item 167TC 037.793/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  168. Item 168TC 038.354/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  169. Item 169TC 039.053/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  170. Item 170TC 039.761/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  171. Item 171TC 039.786/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  172. Item 172TC 040.531/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  173. Item 173TC 040.551/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  174. Item 174TC 040.792/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  175. Item 175TC 042.881/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  176. Item 176TC 045.018/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

19ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio