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19ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

16 de junho de 2026

Ata nº 19 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

A 19ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 16 de junho de 2026, foi presidida pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues e contou com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Odair Cunha, dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman e Weder de Oliveira, e do Subprocurador-Geral Paulo Bugarim. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e prosseguiu com a deliberação de uma extensa pauta de processos, majoritariamente relatados em bloco ou de forma sumária.

As deliberações abrangeram diversas matérias de controle externo, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal (aposentadorias, pensões e reformas) e recursos. O Ministro Benjamin Zymler relatou múltiplos processos, incluindo…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

215 itens
  1. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  2. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  3. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  4. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  6. Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  10. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  11. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  12. Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  13. Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  14. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  16. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  17. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  18. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  19. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  20. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  22. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  23. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  24. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  25. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  26. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  27. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  28. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  30. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  32. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  34. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  35. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  36. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  37. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  38. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  39. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  40. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  41. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  42. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  43. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  45. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  46. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  48. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  49. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  51. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  52. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  55. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  57. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  58. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  59. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  60. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  61. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  62. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  63. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  64. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  65. Controle Externo: Consulta

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  67. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  68. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  69. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  70. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  72. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  73. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  74. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  75. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  76. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  77. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  78. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  79. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  80. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  81. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  82. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  83. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  84. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  86. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  87. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  88. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  89. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  90. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  91. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  92. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  93. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  94. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  95. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  96. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  97. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  98. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  99. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  100. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  101. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  102. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  103. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  104. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  108. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  109. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  110. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  111. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  112. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  114. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  117. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  118. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  119. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  120. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  121. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  122. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  123. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  126. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  127. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  128. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  129. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  131. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  132. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  133. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  135. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  136. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  137. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  138. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  139. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  140. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  141. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  142. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  143. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  144. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  145. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  146. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  147. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  148. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  149. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  150. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  151. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  152. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  153. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  154. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  155. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  156. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  157. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  158. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  159. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  160. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  161. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  162. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  163. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  164. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  165. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  166. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  167. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  168. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  169. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  170. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  171. Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  172. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  173. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  174. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  175. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  176. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  177. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  178. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  179. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  180. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  181. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  182. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  183. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  184. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  185. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  186. Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  187. Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  188. Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  189. Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  190. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  191. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  192. Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  193. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  194. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  195. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  196. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  197. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  198. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  199. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  200. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  201. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  202. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  203. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  204. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  205. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  206. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  207. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  208. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  209. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  210. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  211. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  212. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  213. Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  214. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  215. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

Transcrição completa

Transcrição completa — exclusiva para assinantes

Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da TCU, com a discussão de cada item da pauta.