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1ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

27 de janeiro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 1 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

A 1ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 27 de janeiro de 2026, foi presidida pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues e contou com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus, e dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman e Weder de Oliveira, além do representante do Ministério Público, Procurador Sérgio Caribé. Após a homologação da ata da sessão anterior e a aprovação em bloco de relações de processos, o colegiado deliberou sobre diversos casos, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE) que contaram com sustentações orais.

Um dos principais debates ocorreu no julgamento de um recurso de reconsideração em TCE (item 370 da pauta, referente ao TC 029.760/2009-9), envolvendo um…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

381 itens
  1. Item 1TC 000.066/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 000.625/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 001.027/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  4. Item 4TC 001.036/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  5. Item 5TC 001.037/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  6. Item 6TC 001.557/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Item 7TC 001.620/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  8. Item 8TC 002.009/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  9. Item 9TC 002.057/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  10. Item 10TC 002.771/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  11. Item 11TC 002.772/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Item 12TC 003.024/2024-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  13. Item 13TC 003.027/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 003.252/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 003.352/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  16. Item 16TC 003.365/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  17. Item 17TC 003.476/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Item 18TC 003.893/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  19. Item 19TC 003.898/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 004.031/2025-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Item 21TC 004.474/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  22. Item 22TC 004.685/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 004.761/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  24. Item 24TC 004.825/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  25. Item 25TC 005.458/2025-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 006.093/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  27. Item 27TC 006.234/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  28. Item 28TC 006.360/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 006.369/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 006.492/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  31. Item 31TC 006.507/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  32. Item 32TC 006.782/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  33. Item 33TC 007.644/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  34. Item 34TC 007.678/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  35. Item 35TC 007.681/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  36. Item 36TC 007.997/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 008.335/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Item 38TC 008.563/2023-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  39. Item 39TC 008.660/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 008.778/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Item 41TC 008.939/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 009.243/2025-9

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Benjamin Zymler

  43. Item 43TC 009.272/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  44. Item 44TC 009.379/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 009.402/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  46. Item 46TC 009.666/2007-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 009.754/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  48. Item 48TC 010.960/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  49. Item 49TC 011.186/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Item 50TC 011.492/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  51. Item 51TC 012.450/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  52. Item 52TC 012.618/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  53. Item 53TC 013.007/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  54. Item 54TC 013.141/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  55. Item 55TC 013.163/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  56. Item 56TC 013.179/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 013.189/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 013.210/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  59. Item 59TC 013.224/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 013.238/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 013.243/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 013.249/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 013.261/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 013.265/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 013.280/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  66. Item 66TC 013.300/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 013.301/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  68. Item 68TC 013.320/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  69. Item 69TC 013.340/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 013.341/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  71. Item 71TC 013.398/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  72. Item 72TC 013.439/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  73. Item 73TC 013.450/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  74. Item 74TC 013.547/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  75. Item 75TC 013.557/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  76. Item 76TC 013.571/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  77. Item 77TC 013.583/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  78. Item 78TC 013.594/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  79. Item 79TC 013.611/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  80. Item 80TC 013.648/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  81. Item 81TC 013.653/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  82. Item 82TC 013.671/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  83. Item 83TC 013.682/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  84. Item 84TC 013.714/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  85. Item 85TC 013.763/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  86. Item 86TC 013.764/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  87. Item 87TC 013.784/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  88. Item 88TC 013.798/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  89. Item 89TC 013.803/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  90. Item 90TC 013.805/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  91. Item 91TC 013.826/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  92. Item 92TC 013.832/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  93. Item 93TC 013.835/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Item 94TC 013.837/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  95. Item 95TC 013.847/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Item 96TC 013.886/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  97. Item 97TC 013.890/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  98. Item 98TC 013.906/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  99. Item 99TC 013.919/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  100. Item 100TC 013.949/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  101. Item 101TC 014.070/2022-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  102. Item 102TC 014.389/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 014.487/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 014.700/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  105. Item 105TC 014.705/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 015.081/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  107. Item 107TC 015.085/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  108. Item 108TC 015.267/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  109. Item 109TC 015.273/2024-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  110. Item 110TC 015.337/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  111. Item 111TC 015.539/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  112. Item 112TC 015.540/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  113. Item 113TC 015.714/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  114. Item 114TC 016.148/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  115. Item 115TC 016.179/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  116. Item 116TC 016.412/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  117. Item 117TC 016.418/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  118. Item 118TC 016.745/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  119. Item 119TC 016.817/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 017.037/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  121. Item 121TC 017.056/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  122. Item 122TC 017.288/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  123. Item 123TC 017.401/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Item 124TC 017.402/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Item 125TC 017.849/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  126. Item 126TC 018.523/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  127. Item 127TC 018.527/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  128. Item 128TC 018.530/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  129. Item 129TC 018.607/2024-1

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Item 130TC 018.608/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  131. Item 131TC 018.805/2025-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  132. Item 132TC 018.849/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  133. Item 133TC 018.901/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  134. Item 134TC 019.114/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  135. Item 135TC 019.129/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  136. Item 136TC 019.157/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  137. Item 137TC 019.450/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  138. Item 138TC 019.457/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  139. Item 139TC 019.461/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  140. Item 140TC 019.465/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  141. Item 141TC 019.468/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  142. Item 142TC 019.472/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  143. Item 143TC 019.485/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  144. Item 144TC 019.494/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  145. Item 145TC 019.536/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  146. Item 146TC 019.546/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  147. Item 147TC 019.551/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  148. Item 148TC 019.561/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  149. Item 149TC 019.570/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  150. Item 150TC 019.571/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  151. Item 151TC 019.576/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  152. Item 152TC 019.584/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  153. Item 153TC 019.622/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  154. Item 154TC 019.633/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  155. Item 155TC 019.645/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  156. Item 156TC 019.712/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  157. Item 157TC 019.727/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  158. Item 158TC 019.746/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  159. Item 159TC 019.769/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  160. Item 160TC 019.771/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  161. Item 161TC 019.822/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  162. Item 162TC 019.857/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  163. Item 163TC 019.858/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  164. Item 164TC 019.863/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  165. Item 165TC 019.879/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  166. Item 166TC 019.893/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  167. Item 167TC 019.948/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  168. Item 168TC 019.961/2025-1

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Bruno Dantas

  169. Item 169TC 019.971/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  170. Item 170TC 019.994/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  171. Item 171TC 019.999/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  172. Item 172TC 020.007/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  173. Item 173TC 020.026/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  174. Item 174TC 020.040/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  175. Item 175TC 020.042/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  176. Item 176TC 020.043/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  177. Item 177TC 020.052/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  178. Item 178TC 020.062/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  179. Item 179TC 020.072/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  180. Item 180TC 020.081/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  181. Item 181TC 020.084/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  182. Item 182TC 020.090/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  183. Item 183TC 020.094/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  184. Item 184TC 020.096/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  185. Item 185TC 020.098/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  186. Item 186TC 020.099/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  187. Item 187TC 020.107/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  188. Item 188TC 020.111/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  189. Item 189TC 020.125/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  190. Item 190TC 020.127/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  191. Item 191TC 020.133/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  192. Item 192TC 020.135/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  193. Item 193TC 020.143/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  194. Item 194TC 020.158/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  195. Item 195TC 020.163/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  196. Item 196TC 020.165/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  197. Item 197TC 020.175/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  198. Item 198TC 020.208/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  199. Item 199TC 020.210/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  200. Item 200TC 020.214/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  201. Item 201TC 020.225/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  202. Item 202TC 020.233/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  203. Item 203TC 020.234/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  204. Item 204TC 020.235/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  205. Item 205TC 020.239/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  206. Item 206TC 020.485/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  207. Item 207TC 020.569/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  208. Item 208TC 020.764/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  209. Item 209TC 020.769/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  210. Item 210TC 020.780/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  211. Item 211TC 020.781/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  212. Item 212TC 020.783/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  213. Item 213TC 020.789/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  214. Item 214TC 020.803/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  215. Item 215TC 020.824/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  216. Item 216TC 020.829/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  217. Item 217TC 020.833/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  218. Item 218TC 020.834/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  219. Item 219TC 020.842/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  220. Item 220TC 020.845/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  221. Item 221TC 020.874/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  222. Item 222TC 020.876/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  223. Item 223TC 020.882/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  224. Item 224TC 020.884/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  225. Item 225TC 020.887/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  226. Item 226TC 020.895/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  227. Item 227TC 020.896/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  228. Item 228TC 020.905/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  229. Item 229TC 020.911/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  230. Item 230TC 020.919/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  231. Item 231TC 020.938/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  232. Item 232TC 020.941/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  233. Item 233TC 020.947/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  234. Item 234TC 020.952/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  235. Item 235TC 020.953/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  236. Item 236TC 020.959/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  237. Item 237TC 020.963/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  238. Item 238TC 020.964/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  239. Item 239TC 020.969/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  240. Item 240TC 020.971/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  241. Item 241TC 020.974/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  242. Item 242TC 020.977/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  243. Item 243TC 020.978/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  244. Item 244TC 020.983/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  245. Item 245TC 020.987/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  246. Item 246TC 020.991/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  247. Item 247TC 020.992/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  248. Item 248TC 020.993/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  249. Item 249TC 020.995/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  250. Item 250TC 020.997/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  251. Item 251TC 020.998/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  252. Item 252TC 020.999/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  253. Item 253TC 021.002/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  254. Item 254TC 021.004/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  255. Item 255TC 021.007/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  256. Item 256TC 021.008/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  257. Item 257TC 021.012/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  258. Item 258TC 021.013/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  259. Item 259TC 021.014/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  260. Item 260TC 021.024/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  261. Item 261TC 021.028/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  262. Item 262TC 021.029/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  263. Item 263TC 021.059/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  264. Item 264TC 021.300/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  265. Item 265TC 021.332/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  266. Item 266TC 021.444/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  267. Item 267TC 021.515/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  268. Item 268TC 021.535/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  269. Item 269TC 021.731/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  270. Item 270TC 021.870/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  271. Item 271TC 021.880/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  272. Item 272TC 021.907/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  273. Item 273TC 021.909/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  274. Item 274TC 021.917/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  275. Item 275TC 021.920/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  276. Item 276TC 021.926/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  277. Item 277TC 021.953/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  278. Item 278TC 021.954/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  279. Item 279TC 021.976/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  280. Item 280TC 021.987/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  281. Item 281TC 021.993/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  282. Item 282TC 021.999/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  283. Item 283TC 022.003/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  284. Item 284TC 022.007/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  285. Item 285TC 022.010/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  286. Item 286TC 022.021/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  287. Item 287TC 022.038/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  288. Item 288TC 022.048/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  289. Item 289TC 022.049/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  290. Item 290TC 022.052/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  291. Item 291TC 022.055/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  292. Item 292TC 022.056/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  293. Item 293TC 022.059/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  294. Item 294TC 022.072/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  295. Item 295TC 022.114/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  296. Item 296TC 022.118/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  297. Item 297TC 022.129/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  298. Item 298TC 022.161/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  299. Item 299TC 022.164/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  300. Item 300TC 022.180/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  301. Item 301TC 022.186/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  302. Item 302TC 022.188/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  303. Item 303TC 022.215/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  304. Item 304TC 022.222/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  305. Item 305TC 022.242/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  306. Item 306TC 022.245/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  307. Item 307TC 022.285/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  308. Item 308TC 022.312/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  309. Item 309TC 022.316/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  310. Item 310TC 022.391/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  311. Item 311TC 022.528/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  312. Item 312TC 022.555/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  313. Item 313TC 022.584/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  314. Item 314TC 022.914/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  315. Item 315TC 022.920/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  316. Item 316TC 022.923/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  317. Item 317TC 022.966/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  318. Item 318TC 022.986/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  319. Item 319TC 022.987/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  320. Item 320TC 022.991/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  321. Item 321TC 023.025/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  322. Item 322TC 023.027/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  323. Item 323TC 023.030/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  324. Item 324TC 023.030/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  325. Item 325TC 023.034/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  326. Item 326TC 023.035/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  327. Item 327TC 023.038/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  328. Item 328TC 023.040/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  329. Item 329TC 023.043/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  330. Item 330TC 023.102/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  331. Item 331TC 023.147/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  332. Item 332TC 023.438/2025-8

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  333. Item 333TC 023.451/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  334. Item 334TC 023.485/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  335. Item 335TC 023.495/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  336. Item 336TC 023.640/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  337. Item 337TC 023.841/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  338. Item 338TC 023.854/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  339. Item 339TC 023.895/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  340. Item 340TC 023.920/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  341. Item 341TC 024.075/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  342. Item 342TC 024.096/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  343. Item 343TC 024.105/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  344. Item 344TC 024.113/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  345. Item 345TC 024.142/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  346. Item 346TC 024.148/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  347. Item 347TC 024.250/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  348. Item 348TC 024.518/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jhonatan De Jesus

  349. Item 349TC 025.095/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  350. Item 350TC 025.129/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  351. Item 351TC 025.478/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  352. Item 352TC 025.481/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  353. Item 353TC 025.524/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  354. Item 354TC 025.671/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  355. Item 355TC 025.722/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  356. Item 356TC 025.836/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  357. Item 357TC 025.844/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  358. Item 358TC 025.846/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  359. Item 359TC 026.037/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  360. Item 360TC 026.322/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  361. Item 361TC 026.598/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  362. Item 362TC 026.672/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  363. Item 363TC 026.713/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  364. Item 364TC 026.738/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  365. Item 365TC 027.078/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  366. Item 366TC 027.099/2016-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  367. Item 367TC 027.196/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  368. Item 368TC 027.221/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  369. Item 369TC 029.033/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  370. Item 370TC 029.760/2009-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  371. Item 371TC 033.157/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  372. Item 372TC 033.265/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  373. Item 373TC 033.769/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  374. Item 374TC 033.852/2018-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  375. Item 375TC 036.372/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  376. Item 376TC 036.592/2019-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  377. Item 377TC 037.461/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  378. Item 378TC 039.784/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  379. Item 379TC 039.976/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  380. Item 380TC 040.833/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  381. Item 381TC 042.963/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

Transcrição completa

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