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1ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

27 de janeiro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 1 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 1ª Reunião Ordinária de 2026, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, deliberou sobre uma pauta extensa, abrangendo principalmente processos de Tomada de Contas Especial (TCE), recursos diversos e atos de pessoal. As deliberações resultaram em uma variedade de acórdãos, refletindo a complexidade dos casos analisados.

Diversas Tomadas de Contas Especiais foram julgadas, com desfechos que incluíram a condenação de gestores e empresas ao ressarcimento de débitos e pagamento de multas por irregularidades na aplicação de recursos públicos (itens 2 e 48), o julgamento pela regularidade com ressalva das contas (item 380) e até mesmo o acolhimento integral das defesas, resultando em contas regulares com quitação plena…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

412 itens
  1. Item 1TC 000.058/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  2. Item 2TC 000.247/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 000.279/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 000.665/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 000.872/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  6. Item 6TC 001.038/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  7. Item 7TC 001.640/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  8. Item 8TC 002.839/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 003.023/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 004.224/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  11. Item 11TC 004.679/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  12. Item 12TC 004.835/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  13. Item 13TC 005.014/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  14. Item 14TC 005.201/2025-0

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 005.376/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  16. Item 16TC 005.734/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  17. Item 17TC 005.966/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  18. Item 18TC 006.032/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  19. Item 19TC 006.048/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  20. Item 20TC 006.075/2003-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Nardes

  21. Item 21TC 006.143/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  22. Item 22TC 006.240/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  23. Item 23TC 006.272/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  24. Item 24TC 006.293/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  25. Item 25TC 006.366/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  26. Item 26TC 006.448/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  27. Item 27TC 006.458/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  28. Item 28TC 006.490/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  29. Item 29TC 006.568/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 006.681/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  31. Item 31TC 006.863/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  32. Item 32TC 006.994/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  33. Item 33TC 007.069/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  34. Item 34TC 007.195/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 007.242/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  36. Item 36TC 007.263/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  37. Item 37TC 007.469/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  38. Item 38TC 007.485/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 007.840/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  40. Item 40TC 008.420/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  41. Item 41TC 008.444/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  42. Item 42TC 008.607/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  43. Item 43TC 008.789/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 008.814/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Item 45TC 008.843/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  46. Item 46TC 009.004/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 009.099/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  48. Item 48TC 009.197/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 009.263/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 009.347/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 009.404/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  52. Item 52TC 009.607/2020-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  53. Item 53TC 009.661/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 009.720/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  55. Item 55TC 009.828/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  56. Item 56TC 010.842/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  57. Item 57TC 010.951/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  58. Item 58TC 011.069/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 011.890/2020-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Item 60TC 011.894/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  61. Item 61TC 011.900/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  62. Item 62TC 012.214/2020-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  63. Item 63TC 012.227/2020-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  64. Item 64TC 012.435/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  65. Item 65TC 013.160/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  66. Item 66TC 013.256/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 013.337/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  68. Item 68TC 013.576/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 013.600/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 013.613/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  71. Item 71TC 013.621/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 013.629/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 013.743/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 013.744/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  75. Item 75TC 013.750/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 013.756/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  77. Item 77TC 013.773/2015-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 013.788/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 013.806/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  80. Item 80TC 013.811/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 013.853/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  82. Item 82TC 013.880/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  83. Item 83TC 013.895/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  84. Item 84TC 013.915/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  85. Item 85TC 014.295/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  86. Item 86TC 014.341/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  87. Item 87TC 014.341/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  88. Item 88TC 014.380/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  89. Item 89TC 014.482/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  90. Item 90TC 014.496/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 014.607/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  92. Item 92TC 014.810/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  93. Item 93TC 015.231/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 015.375/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  95. Item 95TC 015.454/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  96. Item 96TC 015.481/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  97. Item 97TC 015.606/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  98. Item 98TC 015.987/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  99. Item 99TC 015.996/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 016.158/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  101. Item 101TC 016.176/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  102. Item 102TC 016.199/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  103. Item 103TC 016.217/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  104. Item 104TC 016.285/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  105. Item 105TC 016.458/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  106. Item 106TC 016.688/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  107. Item 107TC 016.768/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  108. Item 108TC 017.211/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  109. Item 109TC 017.242/2018-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  110. Item 110TC 017.274/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  111. Item 111TC 017.280/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  112. Item 112TC 017.302/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  113. Item 113TC 017.321/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  114. Item 114TC 017.758/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 017.863/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  116. Item 116TC 018.379/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  117. Item 117TC 018.597/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  118. Item 118TC 018.711/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 018.752/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  120. Item 120TC 018.756/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  121. Item 121TC 018.767/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  122. Item 122TC 018.846/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  123. Item 123TC 019.100/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  124. Item 124TC 019.113/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 019.150/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 019.154/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  127. Item 127TC 019.383/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  128. Item 128TC 019.480/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  129. Item 129TC 019.498/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  130. Item 130TC 019.520/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  131. Item 131TC 019.530/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  132. Item 132TC 019.557/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  133. Item 133TC 019.558/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  134. Item 134TC 019.579/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 019.591/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  136. Item 136TC 019.623/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 019.642/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  138. Item 138TC 019.654/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  139. Item 139TC 019.678/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  140. Item 140TC 019.719/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  141. Item 141TC 019.722/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  142. Item 142TC 019.736/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  143. Item 143TC 019.759/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  144. Item 144TC 019.785/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  145. Item 145TC 019.848/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  146. Item 146TC 019.858/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  147. Item 147TC 019.862/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  148. Item 148TC 019.870/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  149. Item 149TC 019.901/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  150. Item 150TC 019.911/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  151. Item 151TC 019.916/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  152. Item 152TC 019.917/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  153. Item 153TC 019.921/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  154. Item 154TC 019.958/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  155. Item 155TC 019.970/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  156. Item 156TC 019.997/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  157. Item 157TC 020.003/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  158. Item 158TC 020.006/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  159. Item 159TC 020.010/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  160. Item 160TC 020.015/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  161. Item 161TC 020.021/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  162. Item 162TC 020.029/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  163. Item 163TC 020.029/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  164. Item 164TC 020.034/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  165. Item 165TC 020.059/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  166. Item 166TC 020.064/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  167. Item 167TC 020.069/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  168. Item 168TC 020.074/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  169. Item 169TC 020.075/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  170. Item 170TC 020.079/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  171. Item 171TC 020.087/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  172. Item 172TC 020.089/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  173. Item 173TC 020.092/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  174. Item 174TC 020.104/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  175. Item 175TC 020.109/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  176. Item 176TC 020.112/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  177. Item 177TC 020.116/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  178. Item 178TC 020.117/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  179. Item 179TC 020.120/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  180. Item 180TC 020.129/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  181. Item 181TC 020.134/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  182. Item 182TC 020.167/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  183. Item 183TC 020.170/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  184. Item 184TC 020.173/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  185. Item 185TC 020.179/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  186. Item 186TC 020.184/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  187. Item 187TC 020.193/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  188. Item 188TC 020.195/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  189. Item 189TC 020.206/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  190. Item 190TC 020.265/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  191. Item 191TC 020.369/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Marcos Bemquerer

  192. Item 192TC 020.531/2016-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  193. Item 193TC 020.539/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  194. Item 194TC 020.575/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  195. Item 195TC 020.762/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  196. Item 196TC 020.763/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  197. Item 197TC 020.767/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  198. Item 198TC 020.777/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  199. Item 199TC 020.791/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  200. Item 200TC 020.805/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  201. Item 201TC 020.813/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  202. Item 202TC 020.815/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  203. Item 203TC 020.820/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  204. Item 204TC 020.821/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  205. Item 205TC 020.827/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  206. Item 206TC 020.831/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  207. Item 207TC 020.841/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  208. Item 208TC 020.849/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  209. Item 209TC 020.851/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  210. Item 210TC 020.855/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  211. Item 211TC 020.856/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  212. Item 212TC 020.856/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  213. Item 213TC 020.863/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  214. Item 214TC 020.866/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  215. Item 215TC 020.868/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  216. Item 216TC 020.870/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  217. Item 217TC 020.872/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  218. Item 218TC 020.881/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  219. Item 219TC 020.885/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  220. Item 220TC 020.886/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  221. Item 221TC 020.900/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  222. Item 222TC 020.912/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  223. Item 223TC 020.913/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  224. Item 224TC 020.916/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  225. Item 225TC 020.922/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  226. Item 226TC 020.931/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  227. Item 227TC 020.935/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  228. Item 228TC 020.936/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  229. Item 229TC 020.943/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  230. Item 230TC 020.945/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  231. Item 231TC 020.948/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  232. Item 232TC 020.956/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  233. Item 233TC 020.960/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  234. Item 234TC 020.965/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  235. Item 235TC 020.966/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  236. Item 236TC 020.973/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  237. Item 237TC 020.976/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  238. Item 238TC 020.982/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  239. Item 239TC 020.985/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  240. Item 240TC 020.988/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  241. Item 241TC 020.996/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  242. Item 242TC 021.000/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  243. Item 243TC 021.003/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  244. Item 244TC 021.006/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  245. Item 245TC 021.011/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  246. Item 246TC 021.015/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  247. Item 247TC 021.025/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  248. Item 248TC 021.026/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  249. Item 249TC 021.027/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  250. Item 250TC 021.031/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  251. Item 251TC 021.063/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  252. Item 252TC 021.311/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  253. Item 253TC 021.367/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  254. Item 254TC 021.427/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  255. Item 255TC 021.540/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  256. Item 256TC 021.799/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  257. Item 257TC 021.814/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  258. Item 258TC 021.868/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  259. Item 259TC 021.903/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  260. Item 260TC 021.915/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  261. Item 261TC 021.925/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  262. Item 262TC 021.928/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  263. Item 263TC 021.929/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  264. Item 264TC 021.955/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  265. Item 265TC 021.973/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  266. Item 266TC 021.992/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  267. Item 267TC 021.998/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  268. Item 268TC 022.001/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  269. Item 269TC 022.002/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  270. Item 270TC 022.008/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  271. Item 271TC 022.009/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  272. Item 272TC 022.012/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  273. Item 273TC 022.013/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  274. Item 274TC 022.015/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  275. Item 275TC 022.016/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  276. Item 276TC 022.025/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  277. Item 277TC 022.033/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  278. Item 278TC 022.035/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  279. Item 279TC 022.045/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  280. Item 280TC 022.051/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  281. Item 281TC 022.053/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  282. Item 282TC 022.060/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  283. Item 283TC 022.061/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  284. Item 284TC 022.075/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  285. Item 285TC 022.090/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  286. Item 286TC 022.101/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  287. Item 287TC 022.106/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  288. Item 288TC 022.107/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  289. Item 289TC 022.122/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  290. Item 290TC 022.123/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  291. Item 291TC 022.126/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  292. Item 292TC 022.139/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  293. Item 293TC 022.143/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  294. Item 294TC 022.148/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  295. Item 295TC 022.154/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  296. Item 296TC 022.155/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  297. Item 297TC 022.156/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  298. Item 298TC 022.163/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  299. Item 299TC 022.167/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  300. Item 300TC 022.176/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  301. Item 301TC 022.181/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  302. Item 302TC 022.218/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  303. Item 303TC 022.219/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  304. Item 304TC 022.221/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  305. Item 305TC 022.227/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  306. Item 306TC 022.239/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  307. Item 307TC 022.247/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  308. Item 308TC 022.288/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  309. Item 309TC 022.301/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  310. Item 310TC 022.366/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  311. Item 311TC 022.422/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  312. Item 312TC 022.542/2025-6

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Aroldo Cedraz

  313. Item 313TC 022.563/2025-3

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  314. Item 314TC 022.710/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  315. Item 315TC 022.714/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  316. Item 316TC 022.808/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  317. Item 317TC 022.918/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  318. Item 318TC 022.922/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  319. Item 319TC 022.962/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  320. Item 320TC 022.979/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  321. Item 321TC 022.981/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  322. Item 322TC 022.989/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  323. Item 323TC 022.993/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  324. Item 324TC 023.000/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  325. Item 325TC 023.000/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  326. Item 326TC 023.009/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  327. Item 327TC 023.032/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  328. Item 328TC 023.033/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  329. Item 329TC 023.036/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  330. Item 330TC 023.037/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  331. Item 331TC 023.044/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  332. Item 332TC 023.045/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  333. Item 333TC 023.048/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  334. Item 334TC 023.051/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  335. Item 335TC 023.055/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  336. Item 336TC 023.080/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  337. Item 337TC 023.181/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  338. Item 338TC 023.376/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  339. Item 339TC 023.439/2025-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Antonio Anastasia

  340. Item 340TC 023.448/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  341. Item 341TC 023.465/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  342. Item 342TC 023.580/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  343. Item 343TC 023.637/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  344. Item 344TC 023.642/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  345. Item 345TC 023.667/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  346. Item 346TC 023.726/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  347. Item 347TC 023.793/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  348. Item 348TC 023.825/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  349. Item 349TC 023.848/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  350. Item 350TC 023.850/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  351. Item 351TC 023.933/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  352. Item 352TC 024.068/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  353. Item 353TC 024.069/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  354. Item 354TC 024.070/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  355. Item 355TC 024.088/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  356. Item 356TC 024.101/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  357. Item 357TC 024.111/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  358. Item 358TC 024.112/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  359. Item 359TC 024.127/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  360. Item 360TC 024.133/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  361. Item 361TC 024.145/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  362. Item 362TC 024.195/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  363. Item 363TC 024.210/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  364. Item 364TC 024.274/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  365. Item 365TC 024.310/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  366. Item 366TC 024.322/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  367. Item 367TC 024.495/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  368. Item 368TC 024.620/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  369. Item 369TC 024.800/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  370. Item 370TC 024.816/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  371. Item 371TC 024.817/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  372. Item 372TC 024.859/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  373. Item 373TC 025.092/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  374. Item 374TC 025.474/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  375. Item 375TC 025.590/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  376. Item 376TC 025.760/2015-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  377. Item 377TC 025.847/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  378. Item 378TC 025.856/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  379. Item 379TC 025.870/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  380. Item 380TC 025.882/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  381. Item 381TC 025.920/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  382. Item 382TC 025.943/2024-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  383. Item 383TC 026.187/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  384. Item 384TC 026.326/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  385. Item 385TC 027.271/2019-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  386. Item 386TC 028.057/2017-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  387. Item 387TC 028.265/2011-4

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Nardes

  388. Item 388TC 028.890/2024-8

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  389. Item 389TC 029.169/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  390. Item 390TC 029.418/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  391. Item 391TC 031.015/2012-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  392. Item 392TC 031.261/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  393. Item 393TC 032.318/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  394. Item 394TC 033.351/2019-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  395. Item 395TC 033.416/2023-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  396. Item 396TC 033.989/2018-4

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Nardes

  397. Item 397TC 035.071/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  398. Item 398TC 035.581/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  399. Item 399TC 036.384/2018-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  400. Item 400TC 037.236/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  401. Item 401TC 037.645/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  402. Item 402TC 039.863/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  403. Item 403TC 039.872/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  404. Item 404TC 039.982/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  405. Item 405TC 040.019/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  406. Item 406TC 040.337/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  407. Item 407TC 040.587/2019-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  408. Item 408TC 041.065/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  409. Item 409TC 044.502/2021-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  410. Item 410TC 045.704/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  411. Item 411TC 047.315/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  412. Item 412TC 047.475/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

1ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio