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22ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

07 de julho de 2026

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Ata nº 22 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Transmissão

Pauta da sessão

136 itens
  1. Item 1TC 000.277/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 001.007/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 001.301/2026-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  4. Item 4TC 001.554/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  5. Item 5TC 003.926/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 004.049/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  7. Item 7TC 004.092/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 005.141/2026-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  9. Item 9TC 005.463/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 005.487/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 005.502/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 005.848/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 006.082/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  14. Item 14TC 006.403/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 007.547/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 008.293/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 008.411/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  18. Item 18TC 008.417/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 008.450/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 008.466/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  21. Item 21TC 008.574/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Item 22TC 008.596/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 009.090/2026-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 009.211/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 009.222/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 009.227/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  27. Item 27TC 009.245/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  28. Item 28TC 009.281/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  29. Item 29TC 009.343/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  30. Item 30TC 009.405/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  31. Item 31TC 009.550/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 009.557/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 009.577/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  34. Item 34TC 009.597/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 009.616/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  36. Item 36TC 009.633/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  37. Item 37TC 009.669/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 010.396/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  39. Item 39TC 010.417/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  40. Item 40TC 010.431/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 010.432/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 010.464/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  43. Item 43TC 010.486/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 010.541/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  45. Item 45TC 010.557/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  46. Item 46TC 010.658/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 010.679/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 010.683/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  49. Item 49TC 010.691/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  50. Item 50TC 011.029/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 011.053/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 011.073/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 011.076/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  54. Item 54TC 011.109/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 011.129/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 011.178/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  57. Item 57TC 011.238/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  58. Item 58TC 011.575/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  59. Item 59TC 012.021/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Item 60TC 012.077/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 012.094/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  62. Item 62TC 012.117/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  63. Item 63TC 012.291/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 012.340/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  65. Item 65TC 012.389/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 012.440/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 012.483/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 012.484/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 012.488/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  70. Item 70TC 012.495/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  71. Item 71TC 012.503/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 012.506/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  73. Item 73TC 012.525/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 013.012/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  75. Item 75TC 013.026/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 013.036/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 013.058/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 013.071/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 013.084/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 013.109/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 013.121/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  82. Item 82TC 013.127/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  83. Item 83TC 013.134/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  84. Item 84TC 013.144/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 013.165/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  86. Item 86TC 013.169/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 013.172/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 013.181/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  89. Item 89TC 013.183/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  90. Item 90TC 013.202/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  91. Item 91TC 013.253/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  92. Item 92TC 013.286/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 013.305/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  94. Item 94TC 013.326/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  95. Item 95TC 013.334/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  96. Item 96TC 013.347/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  97. Item 97TC 013.352/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  98. Item 98TC 013.386/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Item 99TC 013.401/2017-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  100. Item 100TC 013.401/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  101. Item 101TC 013.431/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  102. Item 102TC 013.432/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  103. Item 103TC 013.441/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  104. Item 104TC 013.452/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  105. Item 105TC 013.477/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  106. Item 106TC 013.482/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  107. Item 107TC 013.501/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  108. Item 108TC 013.514/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 013.537/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  110. Item 110TC 013.553/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 013.571/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 013.578/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  113. Item 113TC 013.588/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  114. Item 114TC 013.610/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  115. Item 115TC 013.621/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  116. Item 116TC 013.626/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  117. Item 117TC 013.627/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Item 118TC 013.639/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  119. Item 119TC 013.743/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  120. Item 120TC 014.140/2026-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  121. Item 121TC 014.141/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Item 122TC 014.739/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  123. Item 123TC 014.771/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  124. Item 124TC 015.913/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  125. Item 125TC 016.853/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  126. Item 126TC 018.332/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  127. Item 127TC 021.586/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  128. Item 128TC 021.590/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  129. Item 129TC 021.594/2025-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  130. Item 130TC 024.426/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  131. Item 131TC 024.579/2025-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 025.920/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  133. Item 133TC 026.192/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  134. Item 134TC 032.315/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  135. Item 135TC 032.329/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  136. Item 136TC 046.806/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

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