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24ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

15 de julho de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 24 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 24ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 15 de julho de 2025, sob a presidência do Ministro Antônio Anastasia, foram deliberados 268 processos. A sessão contou com a participação dos Ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira, do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa e do representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. A pauta foi diversificada, abrangendo majoritariamente processos de Tomada de Contas Especial (TCE), atos de pessoal — como aposentadorias, reformas e pensões — e representações.

O Colegiado proferiu decisões unitárias detalhadas para 27 processos (Acórdãos nº 4101 a 4126), que resultaram em julgamentos de contas, condenações em débito, aplicação de multas e análise da…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

268 itens
  1. Item 1TC 001.792/2020-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  2. Item 2TC 001.919/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 001.968/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 001.989/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 002.022/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  6. Item 6TC 002.038/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 002.314/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 002.662/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  9. Item 9TC 002.739/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  10. Item 10TC 002.759/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  11. Item 11TC 002.759/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  12. Item 12TC 002.767/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 002.779/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  14. Item 14TC 002.789/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  15. Item 15TC 002.799/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 002.822/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  17. Item 17TC 002.846/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  18. Item 18TC 002.851/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 003.466/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  20. Item 20TC 003.488/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  21. Item 21TC 003.847/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 003.903/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 003.975/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 003.976/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 003.978/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 004.481/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 004.871/2016-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Item 28TC 005.403/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 005.708/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 005.719/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 005.768/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 006.133/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 006.344/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  34. Item 34TC 006.377/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 006.550/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 006.603/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 006.703/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  38. Item 38TC 007.025/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 007.187/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  40. Item 40TC 007.487/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  41. Item 41TC 007.498/2008-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  42. Item 42TC 007.803/2025-7

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 008.444/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  44. Item 44TC 008.714/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 009.007/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  46. Item 46TC 009.069/2015-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 009.083/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 009.264/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 009.269/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 009.312/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 009.323/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 009.324/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  53. Item 53TC 009.343/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 009.368/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 009.371/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 009.377/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  57. Item 57TC 009.390/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 009.407/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 009.558/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 009.587/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 009.592/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  62. Item 62TC 009.607/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  63. Item 63TC 009.628/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 009.630/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Item 65TC 009.645/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 009.654/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  67. Item 67TC 009.670/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 009.693/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 009.694/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 009.699/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  71. Item 71TC 009.721/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 009.724/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  73. Item 73TC 009.759/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  74. Item 74TC 009.775/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 009.795/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 009.819/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  77. Item 77TC 009.823/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 009.844/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  79. Item 79TC 009.863/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  80. Item 80TC 009.889/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  81. Item 81TC 009.942/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 009.956/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 009.961/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  84. Item 84TC 009.975/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  85. Item 85TC 010.031/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 010.033/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 010.088/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  88. Item 88TC 010.098/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  89. Item 89TC 010.123/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  90. Item 90TC 010.150/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 010.177/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  92. Item 92TC 010.195/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 010.236/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  94. Item 94TC 010.242/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  95. Item 95TC 010.251/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  96. Item 96TC 010.253/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  97. Item 97TC 010.283/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  98. Item 98TC 010.292/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Item 99TC 010.302/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  100. Item 100TC 010.322/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  101. Item 101TC 010.332/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 010.334/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  103. Item 103TC 010.358/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  104. Item 104TC 010.364/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  105. Item 105TC 010.389/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  106. Item 106TC 010.391/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  107. Item 107TC 010.402/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 010.427/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 010.429/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  110. Item 110TC 010.441/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  111. Item 111TC 010.457/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 010.458/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  113. Item 113TC 010.465/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  114. Item 114TC 010.472/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 010.483/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  116. Item 116TC 010.484/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 010.501/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  118. Item 118TC 010.506/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 010.516/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  120. Item 120TC 010.524/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  121. Item 121TC 010.530/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Item 122TC 010.541/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  123. Item 123TC 010.555/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  124. Item 124TC 010.565/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  125. Item 125TC 010.581/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  126. Item 126TC 010.582/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 010.588/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  128. Item 128TC 010.600/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  129. Item 129TC 010.679/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Item 130TC 010.681/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  131. Item 131TC 010.688/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  132. Item 132TC 010.691/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 010.698/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  134. Item 134TC 010.703/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  135. Item 135TC 010.728/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  136. Item 136TC 010.731/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  137. Item 137TC 010.732/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  138. Item 138TC 010.739/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  139. Item 139TC 010.745/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  140. Item 140TC 010.754/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  141. Item 141TC 010.760/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  142. Item 142TC 010.763/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  143. Item 143TC 010.863/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  144. Item 144TC 011.158/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jorge Oliveira

  145. Item 145TC 011.200/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  146. Item 146TC 011.233/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  147. Item 147TC 011.240/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  148. Item 148TC 011.259/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  149. Item 149TC 011.297/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  150. Item 150TC 011.310/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  151. Item 151TC 011.360/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  152. Item 152TC 011.385/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  153. Item 153TC 011.386/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  154. Item 154TC 011.406/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  155. Item 155TC 011.410/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  156. Item 156TC 011.450/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  157. Item 157TC 011.458/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  158. Item 158TC 011.527/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  159. Item 159TC 011.537/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  160. Item 160TC 011.581/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  161. Item 161TC 011.591/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  162. Item 162TC 011.602/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  163. Item 163TC 011.611/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  164. Item 164TC 011.614/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  165. Item 165TC 011.621/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  166. Item 166TC 011.643/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  167. Item 167TC 011.650/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  168. Item 168TC 011.670/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  169. Item 169TC 011.676/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  170. Item 170TC 011.738/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  171. Item 171TC 011.751/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  172. Item 172TC 011.753/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  173. Item 173TC 011.754/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  174. Item 174TC 011.759/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  175. Item 175TC 011.796/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  176. Item 176TC 011.804/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  177. Item 177TC 011.823/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  178. Item 178TC 011.828/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  179. Item 179TC 011.852/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  180. Item 180TC 011.878/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  181. Item 181TC 011.892/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  182. Item 182TC 011.903/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  183. Item 183TC 011.922/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  184. Item 184TC 011.931/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  185. Item 185TC 011.937/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  186. Item 186TC 011.953/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  187. Item 187TC 011.961/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  188. Item 188TC 011.963/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  189. Item 189TC 011.974/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  190. Item 190TC 011.987/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  191. Item 191TC 012.001/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  192. Item 192TC 012.021/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  193. Item 193TC 012.030/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  194. Item 194TC 012.036/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  195. Item 195TC 012.043/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  196. Item 196TC 012.046/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  197. Item 197TC 012.055/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  198. Item 198TC 012.079/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  199. Item 199TC 012.092/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  200. Item 200TC 012.131/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  201. Item 201TC 012.136/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  202. Item 202TC 012.137/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  203. Item 203TC 012.148/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  204. Item 204TC 012.175/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  205. Item 205TC 012.183/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  206. Item 206TC 012.189/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  207. Item 207TC 012.194/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  208. Item 208TC 012.201/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  209. Item 209TC 012.209/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  210. Item 210TC 012.218/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  211. Item 211TC 012.220/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  212. Item 212TC 012.221/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  213. Item 213TC 012.235/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  214. Item 214TC 012.239/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  215. Item 215TC 012.240/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  216. Item 216TC 012.250/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  217. Item 217TC 012.259/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  218. Item 218TC 012.290/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  219. Item 219TC 012.305/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  220. Item 220TC 012.311/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  221. Item 221TC 012.314/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  222. Item 222TC 012.320/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  223. Item 223TC 012.321/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  224. Item 224TC 012.330/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  225. Item 225TC 012.353/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  226. Item 226TC 012.357/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  227. Item 227TC 012.370/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  228. Item 228TC 012.373/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  229. Item 229TC 012.417/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  230. Item 230TC 012.421/2020-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  231. Item 231TC 012.479/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  232. Item 232TC 012.534/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  233. Item 233TC 012.537/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  234. Item 234TC 012.551/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  235. Item 235TC 012.842/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  236. Item 236TC 013.659/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  237. Item 237TC 014.409/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  238. Item 238TC 015.291/2018-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  239. Item 239TC 016.224/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  240. Item 240TC 017.405/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  241. Item 241TC 017.922/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  242. Item 242TC 018.497/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  243. Item 243TC 018.823/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  244. Item 244TC 018.970/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  245. Item 245TC 019.970/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  246. Item 246TC 020.641/2023-0

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  247. Item 247TC 020.919/2016-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  248. Item 248TC 021.160/2019-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  249. Item 249TC 021.332/2007-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  250. Item 250TC 021.978/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  251. Item 251TC 022.044/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  252. Item 252TC 023.152/2017-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  253. Item 253TC 024.501/2024-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  254. Item 254TC 026.600/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  255. Item 255TC 026.618/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  256. Item 256TC 027.826/2019-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  257. Item 257TC 028.228/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  258. Item 258TC 028.980/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  259. Item 259TC 029.187/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  260. Item 260TC 032.189/2023-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  261. Item 261TC 033.411/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  262. Item 262TC 036.134/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  263. Item 263TC 039.217/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  264. Item 264TC 039.591/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  265. Item 265TC 039.802/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  266. Item 266TC 039.835/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  267. Item 267TC 045.535/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  268. Item 268TC 045.623/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

24ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio