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25ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

22 de julho de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 25 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 25ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 22 de julho de 2025, sob a presidência do Ministro Bruno Dantas, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo. Estiveram presentes o Ministro Benjamin Zymler e os Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, com a participação do Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. Foram registradas as ausências justificadas dos Ministros Walton Alencar Rodrigues e Jhonatan de Jesus.

Inicialmente, a Câmara homologou a ata da sessão anterior e determinou a exclusão de dezenas de processos da pauta de julgamentos, conforme o Regimento Interno. Adicionalmente, a apreciação do processo TC-023.781/2024-6 foi adiada para a sessão…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

140 itens
  1. Item 1TC 000.091/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  2. Item 2TC 000.535/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  3. Item 3TC 000.539/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  4. Item 4TC 001.658/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  5. Item 5TC 001.850/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  6. Item 6TC 002.765/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  7. Item 7TC 002.820/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  8. Item 8TC 002.830/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  9. Item 9TC 002.831/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  10. Item 10TC 003.120/2013-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  11. Item 11TC 003.878/2025-2

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Bruno Dantas

  12. Item 12TC 004.144/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  13. Item 13TC 004.148/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 004.467/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  15. Item 15TC 005.090/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  16. Item 16TC 005.670/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  17. Item 17TC 006.208/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  18. Item 18TC 006.481/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 007.238/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 007.485/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  21. Item 21TC 007.583/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  22. Item 22TC 008.262/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  23. Item 23TC 008.369/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  24. Item 24TC 008.580/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  25. Item 25TC 008.835/2023-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 008.978/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  27. Item 27TC 009.216/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  28. Item 28TC 009.266/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  29. Item 29TC 009.557/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  30. Item 30TC 009.571/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  31. Item 31TC 009.580/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  32. Item 32TC 009.605/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  33. Item 33TC 009.659/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  34. Item 34TC 009.686/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  35. Item 35TC 009.692/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  36. Item 36TC 009.733/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  37. Item 37TC 009.790/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 009.835/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  39. Item 39TC 009.845/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  40. Item 40TC 009.871/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  41. Item 41TC 009.952/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  42. Item 42TC 009.955/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  43. Item 43TC 010.032/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  44. Item 44TC 010.060/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 010.085/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  46. Item 46TC 010.087/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  47. Item 47TC 010.097/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  48. Item 48TC 010.138/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 010.140/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  50. Item 50TC 010.558/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 010.628/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  52. Item 52TC 010.717/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  53. Item 53TC 010.748/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  54. Item 54TC 011.279/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  55. Item 55TC 011.387/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Item 56TC 011.395/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  57. Item 57TC 011.437/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 011.456/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  59. Item 59TC 011.466/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 011.477/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  61. Item 61TC 011.519/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  62. Item 62TC 011.526/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  63. Item 63TC 011.533/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  64. Item 64TC 011.535/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  65. Item 65TC 011.561/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  66. Item 66TC 011.562/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  67. Item 67TC 011.592/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 011.638/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 011.656/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  70. Item 70TC 011.659/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  71. Item 71TC 011.696/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  72. Item 72TC 011.781/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  73. Item 73TC 011.808/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  74. Item 74TC 011.809/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 011.819/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  76. Item 76TC 011.829/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  77. Item 77TC 011.833/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  78. Item 78TC 011.839/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  79. Item 79TC 011.865/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  80. Item 80TC 011.866/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  81. Item 81TC 011.887/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  82. Item 82TC 011.917/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 011.927/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  84. Item 84TC 011.953/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  85. Item 85TC 012.199/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  86. Item 86TC 012.260/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  87. Item 87TC 012.267/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 012.270/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  89. Item 89TC 012.276/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  90. Item 90TC 012.287/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  91. Item 91TC 012.291/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  92. Item 92TC 012.301/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  93. Item 93TC 012.304/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  94. Item 94TC 012.381/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  95. Item 95TC 012.762/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  96. Item 96TC 012.803/2010-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  97. Item 97TC 013.199/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  98. Item 98TC 013.322/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  99. Item 99TC 013.588/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  100. Item 100TC 013.783/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  101. Item 101TC 013.832/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  102. Item 102TC 013.980/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  103. Item 103TC 014.098/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 014.311/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  105. Item 105TC 014.748/2023-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  106. Item 106TC 016.597/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  107. Item 107TC 017.017/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  108. Item 108TC 018.924/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 019.267/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  110. Item 110TC 019.631/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  111. Item 111TC 019.964/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  112. Item 112TC 020.961/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  113. Item 113TC 021.235/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  114. Item 114TC 021.500/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  115. Item 115TC 022.001/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Item 116TC 022.560/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  117. Item 117TC 022.585/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 022.861/2018-1

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  119. Item 119TC 023.028/2023-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  120. Item 120TC 023.043/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  121. Item 121TC 023.448/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  122. Item 122TC 023.594/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  123. Item 123TC 023.627/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  124. Item 124TC 023.761/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  125. Item 125TC 023.960/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  126. Item 126TC 024.464/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  127. Item 127TC 024.799/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  128. Item 128TC 025.727/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  129. Item 129TC 026.148/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Item 130TC 027.097/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  131. Item 131TC 027.183/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  132. Item 132TC 027.981/2017-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  133. Item 133TC 029.019/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 030.105/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  135. Item 135TC 033.306/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  136. Item 136TC 034.026/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  137. Item 137TC 037.405/2023-3

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  138. Item 138TC 044.536/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  139. Item 139TC 044.995/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  140. Item 140TC 047.076/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

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