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25ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

22 de julho de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 25 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 22 de julho de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados diversos processos de controle externo. A sessão iniciou com a homologação da ata da reunião anterior e a deliberação sobre a exclusão de processos da pauta, incluindo os itens 211, 231 (a pedido de reexame do relator) e 235 (retirado após sustentação oral).

O Colegiado aprovou em bloco (por relação) os acórdãos de nºs 4413 a 4601. Adicionalmente, foram apreciados de forma unitária múltiplos processos, resultando nos acórdãos de nºs 4367 a 4375 e 4377 a 4412. As deliberações abrangeram uma variedade de temas, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal e recursos. Diversas…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

237 itens
  1. Item 1TC 000.020/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 000.280/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  3. Item 3TC 000.489/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  4. Item 4TC 000.491/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  5. Item 5TC 001.966/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  6. Item 6TC 001.984/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  7. Item 7TC 002.007/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  8. Item 8TC 002.565/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  9. Item 9TC 002.657/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  10. Item 10TC 002.661/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 002.686/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  12. Item 12TC 002.725/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  13. Item 13TC 002.732/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  14. Item 14TC 002.747/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  15. Item 15TC 002.755/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 002.762/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 002.776/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  18. Item 18TC 002.792/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  19. Item 19TC 002.795/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 002.804/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  21. Item 21TC 002.827/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  22. Item 22TC 002.837/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 002.842/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 002.935/2024-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 003.284/2018-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 003.400/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  27. Item 27TC 003.910/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 003.974/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 003.983/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  30. Item 30TC 004.461/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  31. Item 31TC 004.938/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 005.474/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  33. Item 33TC 005.519/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 005.544/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 005.891/2022-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  36. Item 36TC 006.096/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 006.236/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  38. Item 38TC 006.267/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 006.268/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 006.280/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 006.302/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  42. Item 42TC 006.309/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 006.313/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  44. Item 44TC 006.323/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 006.325/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 006.354/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  47. Item 47TC 006.391/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 006.555/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  49. Item 49TC 006.582/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  50. Item 50TC 006.586/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Item 51TC 006.704/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 006.805/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 007.265/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 007.428/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 007.577/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  56. Item 56TC 007.627/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 007.707/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  58. Item 58TC 007.738/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 007.823/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  60. Item 60TC 007.849/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 008.271/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  62. Item 62TC 008.304/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 008.461/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  64. Item 64TC 008.468/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Item 65TC 009.294/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 009.340/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  67. Item 67TC 009.347/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  68. Item 68TC 009.554/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 009.563/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  70. Item 70TC 009.569/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  71. Item 71TC 009.594/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  72. Item 72TC 009.619/2020-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  73. Item 73TC 009.627/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  74. Item 74TC 009.635/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  75. Item 75TC 009.636/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 009.638/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  77. Item 77TC 009.648/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  78. Item 78TC 009.704/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  79. Item 79TC 009.707/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  80. Item 80TC 009.712/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  81. Item 81TC 009.736/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 009.766/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  83. Item 83TC 009.782/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  84. Item 84TC 009.799/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  85. Item 85TC 009.802/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  86. Item 86TC 009.822/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 009.834/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 009.842/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  89. Item 89TC 009.862/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 009.867/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  91. Item 91TC 009.878/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  92. Item 92TC 009.926/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  93. Item 93TC 009.929/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  94. Item 94TC 009.940/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  95. Item 95TC 009.951/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  96. Item 96TC 009.954/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  97. Item 97TC 010.036/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  98. Item 98TC 010.053/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Item 99TC 010.070/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 010.071/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  101. Item 101TC 010.077/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 010.093/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  103. Item 103TC 010.102/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  104. Item 104TC 010.148/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  105. Item 105TC 010.179/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  106. Item 106TC 010.234/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  107. Item 107TC 010.254/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  108. Item 108TC 010.259/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  109. Item 109TC 010.269/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  110. Item 110TC 010.290/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  111. Item 111TC 010.312/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  112. Item 112TC 010.318/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  113. Item 113TC 010.345/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  114. Item 114TC 010.372/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 010.417/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  116. Item 116TC 010.440/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  117. Item 117TC 010.463/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  118. Item 118TC 010.475/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  119. Item 119TC 010.498/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  120. Item 120TC 010.511/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  121. Item 121TC 010.520/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  122. Item 122TC 010.704/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  123. Item 123TC 010.706/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  124. Item 124TC 010.709/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  125. Item 125TC 010.722/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 010.767/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 011.275/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  128. Item 128TC 011.296/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  129. Item 129TC 011.325/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  130. Item 130TC 011.359/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  131. Item 131TC 011.392/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 011.418/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  133. Item 133TC 011.448/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  134. Item 134TC 011.457/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  135. Item 135TC 011.465/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  136. Item 136TC 011.469/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 011.473/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  138. Item 138TC 011.491/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  139. Item 139TC 011.494/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Item 140TC 011.503/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  141. Item 141TC 011.506/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  142. Item 142TC 011.510/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  143. Item 143TC 011.542/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  144. Item 144TC 011.543/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  145. Item 145TC 011.546/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  146. Item 146TC 011.549/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  147. Item 147TC 011.563/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  148. Item 148TC 011.590/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  149. Item 149TC 011.593/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  150. Item 150TC 011.604/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  151. Item 151TC 011.623/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  152. Item 152TC 011.627/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  153. Item 153TC 011.655/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  154. Item 154TC 011.665/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  155. Item 155TC 011.690/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  156. Item 156TC 011.723/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  157. Item 157TC 011.728/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  158. Item 158TC 011.748/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  159. Item 159TC 011.750/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  160. Item 160TC 011.774/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  161. Item 161TC 011.789/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  162. Item 162TC 011.815/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  163. Item 163TC 011.836/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  164. Item 164TC 011.847/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  165. Item 165TC 011.877/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  166. Item 166TC 011.885/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  167. Item 167TC 011.886/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  168. Item 168TC 011.921/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  169. Item 169TC 011.932/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  170. Item 170TC 011.960/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  171. Item 171TC 011.973/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  172. Item 172TC 012.006/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  173. Item 173TC 012.035/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  174. Item 174TC 012.042/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  175. Item 175TC 012.064/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  176. Item 176TC 012.109/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  177. Item 177TC 012.146/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  178. Item 178TC 012.172/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  179. Item 179TC 012.188/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  180. Item 180TC 012.202/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  181. Item 181TC 012.219/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  182. Item 182TC 012.228/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  183. Item 183TC 012.231/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  184. Item 184TC 012.236/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  185. Item 185TC 012.258/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  186. Item 186TC 012.260/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  187. Item 187TC 012.271/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  188. Item 188TC 012.278/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  189. Item 189TC 012.282/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  190. Item 190TC 012.294/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  191. Item 191TC 012.299/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  192. Item 192TC 012.345/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  193. Item 193TC 012.347/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  194. Item 194TC 012.367/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  195. Item 195TC 012.369/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  196. Item 196TC 012.376/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  197. Item 197TC 012.444/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  198. Item 198TC 012.540/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  199. Item 199TC 013.008/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  200. Item 200TC 013.144/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  201. Item 201TC 013.381/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  202. Item 202TC 013.993/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  203. Item 203TC 014.069/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  204. Item 204TC 014.341/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  205. Item 205TC 018.447/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  206. Item 206TC 018.900/2010-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  207. Item 207TC 019.498/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  208. Item 208TC 019.981/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  209. Item 209TC 020.153/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  210. Item 210TC 020.185/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  211. Item 211TC 020.398/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  212. Item 212TC 020.959/2010-9

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  213. Item 213TC 021.748/2023-3

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Marcos Bemquerer

  214. Item 214TC 023.177/2018-7

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Augusto Nardes

  215. Item 215TC 023.592/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  216. Item 216TC 023.654/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  217. Item 217TC 023.857/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  218. Item 218TC 025.123/2014-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  219. Item 219TC 025.466/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  220. Item 220TC 025.558/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  221. Item 221TC 025.982/2024-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  222. Item 222TC 026.158/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  223. Item 223TC 026.729/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  224. Item 224TC 027.089/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  225. Item 225TC 028.437/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  226. Item 226TC 028.837/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  227. Item 227TC 029.038/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  228. Item 228TC 030.138/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  229. Item 229TC 031.376/2018-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  230. Item 230TC 031.802/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  231. Item 231TC 032.311/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  232. Item 232TC 032.716/2015-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  233. Item 233TC 033.829/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  234. Item 234TC 033.911/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  235. Item 235TC 036.826/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  236. Item 236TC 038.755/2012-2

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  237. Item 237TC 045.422/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

25ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio