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26ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

11 de agosto de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 26 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 11 de agosto de 2026 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de 137 itens, majoritariamente composta por processos de controle externo, incluindo Tomadas de Contas Especiais, atos de pessoal (aposentadorias, pensões e reformas) e recursos. A sessão contou com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha, além dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

Inicialmente, foram aprovadas a ata da sessão anterior e uma proposta da Presidência para antecipar a sessão do dia 25 de agosto. Três processos foram excluídos de pauta e um teve sua apreciação adiada. O Tribunal…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

137 itens • versão 5
  1. Item 1TC 000.253/2025-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 001.222/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  3. Item 3TC 001.270/2026-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  4. Item 4TC 001.382/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  5. Item 5TC 001.537/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  6. Item 6TC 001.857/2013-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  7. Item 7TC 002.339/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Item 8TC 002.528/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 002.804/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  10. Item 10TC 002.866/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  11. Item 11TC 003.577/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  12. Item 12TC 004.346/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 004.458/2026-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  14. Item 14TC 005.046/2026-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  15. Item 15TC 005.049/2026-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  16. Item 16TC 005.203/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  17. Item 17TC 005.253/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  18. Item 18TC 005.271/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  19. Item 19TC 005.343/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  20. Item 20TC 006.154/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  21. Item 21TC 007.191/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  22. Item 22TC 007.525/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  23. Item 23TC 007.642/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  24. Item 24TC 007.644/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  25. Item 25TC 007.745/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 007.816/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  27. Item 27TC 007.875/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 007.956/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  29. Item 29TC 007.960/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  30. Item 30TC 008.213/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Item 31TC 008.459/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  32. Item 32TC 008.580/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  33. Item 33TC 008.608/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 009.088/2026-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  35. Item 35TC 009.267/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  36. Item 36TC 009.274/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  37. Item 37TC 009.303/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  38. Item 38TC 009.324/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  39. Item 39TC 009.360/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  40. Item 40TC 009.391/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  41. Item 41TC 009.637/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 009.749/2026-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  43. Item 43TC 010.218/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 010.235/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 010.245/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Bruno Dantas

  46. Item 46TC 010.250/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 010.261/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Bruno Dantas

  48. Item 48TC 010.290/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  49. Item 49TC 010.299/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  50. Item 50TC 010.334/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Item 51TC 010.362/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  52. Item 52TC 010.386/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  53. Item 53TC 010.388/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Item 54TC 010.576/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 010.617/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Item 56TC 010.667/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  57. Item 57TC 010.707/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 010.726/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 010.866/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  60. Item 60TC 011.042/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  61. Item 61TC 011.967/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  62. Item 62TC 011.970/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  63. Item 63TC 012.032/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  64. Item 64TC 012.074/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  65. Item 65TC 012.081/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 012.087/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  67. Item 67TC 012.096/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  68. Item 68TC 012.172/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 012.183/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  70. Item 70TC 012.190/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  71. Item 71TC 012.240/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 012.245/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  73. Item 73TC 012.250/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  74. Item 74TC 012.264/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  75. Item 75TC 012.460/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  76. Item 76TC 012.657/2010-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  77. Item 77TC 012.852/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  78. Item 78TC 013.144/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  79. Item 79TC 013.302/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  80. Item 80TC 013.407/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  81. Item 81TC 013.414/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  82. Item 82TC 013.424/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  83. Item 83TC 013.454/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  84. Item 84TC 013.458/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  85. Item 85TC 013.472/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 013.582/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  87. Item 87TC 013.715/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  88. Item 88TC 013.816/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  89. Item 89TC 013.845/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  90. Item 90TC 013.982/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  91. Item 91TC 014.326/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  92. Item 92TC 014.649/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  93. Item 93TC 014.669/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  94. Item 94TC 014.674/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  95. Item 95TC 014.795/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  96. Item 96TC 014.800/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  97. Item 97TC 014.802/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  98. Item 98TC 014.812/2026-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  99. Item 99TC 015.079/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  100. Item 100TC 015.268/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  101. Item 101TC 015.365/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  102. Item 102TC 015.450/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 015.805/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  104. Item 104TC 016.037/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  105. Item 105TC 016.269/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  106. Item 106TC 016.441/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Item 107TC 016.538/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  108. Item 108TC 016.761/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  109. Item 109TC 016.763/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  110. Item 110TC 016.970/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  111. Item 111TC 017.509/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  112. Item 112TC 017.759/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  113. Item 113TC 018.339/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  114. Item 114TC 018.348/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  115. Item 115TC 019.135/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  116. Item 116TC 019.169/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  117. Item 117TC 019.500/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  118. Item 118TC 019.535/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  119. Item 119TC 019.562/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 021.174/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  121. Item 121TC 021.682/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  122. Item 122TC 021.683/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  123. Item 123TC 021.731/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Item 124TC 021.861/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  125. Item 125TC 021.892/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  126. Item 126TC 021.901/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  127. Item 127TC 021.957/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  128. Item 128TC 023.083/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  129. Item 129TC 024.699/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  130. Item 130TC 025.805/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  131. Item 131TC 029.694/2019-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  132. Item 132TC 031.426/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  133. Item 133TC 036.716/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  134. Item 134TC 037.329/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  135. Item 135TC 039.500/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  136. Item 136TC 039.976/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  137. Item 137TC 044.147/2021-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

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