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26ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

29 de julho de 2025

Ata nº 26 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 29 de julho de 2025 sob a presidência do Ministro Augusto Nardes, foram deliberados 202 itens da pauta, abrangendo principalmente processos de Tomada de Contas Especial (TCE), atos de pessoal (aposentadorias, pensões e reformas) e recursos. A Câmara homologou a ata da sessão anterior e aprovou um bloco de acórdãos por relação (nºs 4645 a 4799), além de proferir decisões unitárias (nºs 4602 a 4644).

Diversos processos de Tomada de Contas Especial foram julgados, resultando, em sua maioria, no julgamento pela irregularidade das contas, com condenação em débito e aplicação de multa aos responsáveis. Exemplos notáveis incluem os itens 180 (TC 019.872/2024-0), referente à omissão na…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

202 itens

Item 1TC 000.480/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Marcos Bemquerer
Item 2TC 001.276/2023-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 3TC 001.532/2025-1
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Antonio Anastasia
Item 4TC 001.609/2023-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Marcos Bemquerer
Item 5TC 001.964/2025-9
Controle Externo: Reforma
Relator: Jorge Oliveira
Item 6TC 001.995/2025-1
Controle Externo: Reforma
Relator: Jorge Oliveira
Item 7TC 002.014/2025-4
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 8TC 002.019/2025-6
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 9TC 002.030/2025-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 10TC 002.035/2025-1
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 11TC 002.042/2025-8
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 12TC 002.061/2025-2
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 13TC 002.068/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 14TC 002.440/2022-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 15TC 002.664/2025-9
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 16TC 002.727/2025-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 17TC 002.821/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Aroldo Cedraz
Item 18TC 002.835/2025-8
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 19TC 002.849/2025-9
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 20TC 002.850/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Aroldo Cedraz
Item 21TC 003.130/2006-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 22TC 003.519/2025-2
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Jorge Oliveira
Item 23TC 003.989/2025-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 24TC 005.135/2025-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 25TC 005.170/2021-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Antonio Anastasia
Item 26TC 005.178/2025-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Nardes
Item 27TC 005.520/2025-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 28TC 005.778/2025-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Nardes
Item 29TC 006.119/2022-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Aroldo Cedraz
Item 30TC 006.143/2025-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Nardes
Item 31TC 006.285/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Odair Cunha
Item 32TC 006.297/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 33TC 006.331/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 34TC 006.357/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 35TC 006.370/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 36TC 006.386/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 37TC 006.437/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 38TC 006.542/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 39TC 006.551/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 40TC 006.559/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 41TC 006.574/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 42TC 006.706/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Antonio Anastasia
Item 43TC 006.878/2025-3
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Nardes
Item 44TC 007.259/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Odair Cunha
Item 45TC 008.141/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Nardes
Item 46TC 008.410/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Nardes
Item 47TC 008.458/2025-1
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Marcos Bemquerer
Item 48TC 008.936/2022-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Odair Cunha
Item 49TC 009.160/2025-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Antonio Anastasia
Item 50TC 009.271/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 51TC 009.284/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 52TC 009.328/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 53TC 009.331/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 54TC 009.375/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 55TC 009.562/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 56TC 009.595/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 57TC 009.610/2025-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 58TC 009.622/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 59TC 009.850/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 60TC 009.864/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 61TC 009.893/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 62TC 009.897/2025-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 63TC 009.902/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 64TC 009.904/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 65TC 009.915/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 66TC 009.922/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 67TC 009.946/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 68TC 010.067/2025-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 69TC 010.103/2024-4
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Nardes
Item 70TC 010.108/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 71TC 010.113/2025-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 72TC 010.621/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 73TC 010.694/2025-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Aroldo Cedraz
Item 74TC 010.735/2025-9
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Aroldo Cedraz
Item 75TC 010.747/2025-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Marcos Bemquerer
Item 76TC 010.773/2025-8
Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado
Relator: Augusto Nardes
Item 77TC 011.266/2025-2
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Nardes
Item 78TC 011.269/2025-1
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 79TC 011.288/2025-6
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 80TC 011.291/2025-7
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Nardes
Item 81TC 011.302/2025-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 82TC 011.314/2025-7
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 83TC 011.326/2025-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 84TC 011.329/2025-4
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Jorge Oliveira
Item 85TC 011.407/2025-5
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 86TC 011.444/2025-8
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Aroldo Cedraz
Item 87TC 011.493/2025-9
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 88TC 011.528/2025-7
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 89TC 011.586/2025-7
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Aroldo Cedraz
Item 90TC 011.600/2025-0
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Marcos Bemquerer
Item 91TC 011.769/2025-4
Controle Externo: Reforma
Relator: Jorge Oliveira
Item 92TC 011.785/2025-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 93TC 011.786/2025-6
Controle Externo: Reforma
Relator: Jorge Oliveira
Item 94TC 011.793/2025-2
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 95TC 011.833/2025-4
Controle Externo: Reforma
Relator: Jorge Oliveira
Item 96TC 011.858/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 97TC 011.889/2025-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 98TC 011.893/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 99TC 011.911/2025-5
Controle Externo: Reforma
Relator: Augusto Nardes
Item 100TC 011.935/2025-1
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 101TC 011.939/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Jorge Oliveira
Item 102TC 011.967/2025-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 103TC 011.991/2025-9
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 104TC 012.004/2025-1
Controle Externo: Reforma
Relator: Jorge Oliveira
Item 105TC 012.229/2025-3
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 106TC 012.428/2025-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 107TC 012.493/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 108TC 012.498/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 109TC 012.500/2025-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 110TC 012.513/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 111TC 012.515/2025-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 112TC 012.523/2025-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 113TC 012.544/2025-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 114TC 012.554/2025-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 115TC 012.558/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 116TC 012.570/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 117TC 012.585/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 118TC 012.593/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 119TC 012.606/2025-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 120TC 012.619/2025-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 121TC 012.632/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 122TC 012.635/2025-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 123TC 012.639/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 124TC 012.640/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 125TC 012.656/2025-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 126TC 012.662/2025-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 127TC 012.663/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 128TC 012.672/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 129TC 012.675/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 130TC 012.676/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 131TC 012.680/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 132TC 012.685/2025-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 133TC 012.698/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 134TC 012.709/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 135TC 012.714/2025-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 136TC 012.718/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 137TC 012.721/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 138TC 012.727/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 139TC 012.732/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 140TC 012.733/2025-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 141TC 012.736/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 142TC 012.739/2025-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 143TC 012.749/2025-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 144TC 012.759/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 145TC 012.764/2025-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 146TC 012.765/2025-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 147TC 012.767/2025-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 148TC 012.770/2025-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 149TC 012.774/2025-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Antonio Anastasia
Item 150TC 012.777/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 151TC 012.781/2025-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Marcos Bemquerer
Item 152TC 012.785/2025-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Antonio Anastasia
Item 153TC 012.807/2025-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Antonio Anastasia
Item 154TC 012.822/2025-6
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Antonio Anastasia
Item 155TC 012.827/2025-8
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Antonio Anastasia
Item 156TC 012.909/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 157TC 012.931/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 158TC 013.177/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Jorge Oliveira
Item 159TC 013.188/2025-9
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 160TC 013.192/2025-6
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 161TC 013.205/2025-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 162TC 013.206/2025-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 163TC 013.215/2025-6
Controle Externo: Reforma
Relator: Antonio Anastasia
Item 164TC 013.216/2025-2
Controle Externo: Reforma
Relator: Odair Cunha
Item 165TC 013.751/2015-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Nardes
Item 166TC 013.814/2021-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Antonio Anastasia
Item 167TC 014.014/2025-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Nardes
Item 168TC 014.024/2025-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 169TC 014.116/2025-1
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Nardes
Item 170TC 014.144/2025-5
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Nardes
Item 171TC 014.238/2025-0
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Nardes
Item 172TC 014.350/2024-6
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Marcos Bemquerer
Item 173TC 014.460/2025-4
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Nardes
Item 174TC 014.576/2021-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Aroldo Cedraz
Item 175TC 015.459/2024-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Aroldo Cedraz
Item 176TC 017.412/2024-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Nardes
Item 177TC 017.414/2017-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Odair Cunha
Item 178TC 019.494/2023-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 179TC 019.611/2022-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Aroldo Cedraz
Item 180TC 019.872/2024-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Antonio Anastasia
Item 181TC 020.080/2022-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Nardes
Item 182TC 020.717/2024-5
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Nardes
Item 183TC 022.038/2024-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Aroldo Cedraz
Item 184TC 023.317/2024-8
Controle Externo: Pensão Militar
Relator: Augusto Nardes
Item 185TC 024.236/2020-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 186TC 025.360/2016-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Antonio Anastasia
Item 187TC 025.803/2017-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Aroldo Cedraz
Item 188TC 026.624/2024-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Antonio Anastasia
Item 189TC 026.631/2024-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Antonio Anastasia
Item 190TC 028.212/2024-0
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 191TC 028.253/2024-8
Controle Externo: Reforma
Relator: Marcos Bemquerer
Item 192TC 028.327/2020-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Odair Cunha
Item 193TC 028.464/2024-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jorge Oliveira
Item 194TC 029.016/2022-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 195TC 029.044/2024-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 196TC 029.446/2020-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Aroldo Cedraz
Item 197TC 031.605/2012-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 198TC 033.513/2016-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jorge Oliveira
Item 199TC 033.558/2016-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Aroldo Cedraz
Item 200TC 033.685/2013-4
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Nardes
Item 201TC 039.800/2023-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Odair Cunha
Item 202TC 040.316/2023-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Marcos Bemquerer