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27ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

05 de agosto de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 27 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 27ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 5 de agosto de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo. A sessão contou com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antônio Anastasia, do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa e do representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Inicialmente, foi homologada a ata da sessão anterior e anunciada a exclusão de sete processos da pauta de julgamentos, incluindo o item 125.

O colegiado aprovou um bloco de 105 acórdãos (nº 4837 a 4941) por meio de apreciação por relação, método que agiliza o julgamento de matérias com jurisprudência consolidada.…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

143 itens
  1. Item 1TC 000.168/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 001.427/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 002.421/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  4. Item 4TC 002.834/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  5. Item 5TC 003.985/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 005.449/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  7. Item 7TC 005.487/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 005.521/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  9. Item 9TC 005.528/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 005.546/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  11. Item 11TC 005.746/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 005.779/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  13. Item 13TC 005.882/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  14. Item 14TC 006.283/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  15. Item 15TC 006.326/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 006.338/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  17. Item 17TC 006.343/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  18. Item 18TC 006.345/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 006.438/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  20. Item 20TC 006.484/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  21. Item 21TC 006.484/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  22. Item 22TC 006.487/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 006.499/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 006.533/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  25. Item 25TC 006.742/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 007.071/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 007.072/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 007.074/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  29. Item 29TC 007.592/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  30. Item 30TC 008.454/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 008.482/2025-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  32. Item 32TC 008.724/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  33. Item 33TC 008.775/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  34. Item 34TC 008.788/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 009.134/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  36. Item 36TC 009.161/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 009.165/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  38. Item 38TC 009.190/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 009.265/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  40. Item 40TC 009.272/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 009.353/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  42. Item 42TC 009.367/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  43. Item 43TC 009.399/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  44. Item 44TC 009.568/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 009.611/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 009.892/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  47. Item 47TC 010.260/2019-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 010.264/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  49. Item 49TC 010.570/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 010.622/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Item 51TC 010.775/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 011.238/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  53. Item 53TC 011.249/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  54. Item 54TC 011.345/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  55. Item 55TC 011.347/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 011.375/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  57. Item 57TC 011.413/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  58. Item 58TC 011.414/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 011.497/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 011.704/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  61. Item 61TC 011.720/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  62. Item 62TC 011.722/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 011.763/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  64. Item 64TC 011.783/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  65. Item 65TC 011.803/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  66. Item 66TC 011.817/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  67. Item 67TC 011.832/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  68. Item 68TC 011.838/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 011.862/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  70. Item 70TC 011.869/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  71. Item 71TC 011.879/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  72. Item 72TC 011.891/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  73. Item 73TC 011.905/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  74. Item 74TC 011.909/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  75. Item 75TC 011.915/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  76. Item 76TC 011.924/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 011.925/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  78. Item 78TC 011.926/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  79. Item 79TC 011.948/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  80. Item 80TC 011.952/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  81. Item 81TC 011.976/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  82. Item 82TC 011.984/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  83. Item 83TC 011.985/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  84. Item 84TC 011.999/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  85. Item 85TC 012.002/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 012.008/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 012.039/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  88. Item 88TC 012.058/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  89. Item 89TC 012.272/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  90. Item 90TC 012.392/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  91. Item 91TC 012.435/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  92. Item 92TC 012.465/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  93. Item 93TC 012.469/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 012.474/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  95. Item 95TC 012.482/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  96. Item 96TC 012.520/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  97. Item 97TC 012.572/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  98. Item 98TC 012.577/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  99. Item 99TC 012.590/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  100. Item 100TC 012.596/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  101. Item 101TC 012.604/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  102. Item 102TC 012.620/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  103. Item 103TC 012.622/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  104. Item 104TC 012.631/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  105. Item 105TC 012.641/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  106. Item 106TC 012.644/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  107. Item 107TC 012.647/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  108. Item 108TC 012.653/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  109. Item 109TC 012.677/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  110. Item 110TC 012.694/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 012.699/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  112. Item 112TC 012.708/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  113. Item 113TC 012.730/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  114. Item 114TC 012.751/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  115. Item 115TC 012.803/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  116. Item 116TC 012.840/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  117. Item 117TC 012.871/2020-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  118. Item 118TC 012.974/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 012.985/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  120. Item 120TC 013.187/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Item 121TC 013.207/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  122. Item 122TC 013.228/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  123. Item 123TC 013.232/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  124. Item 124TC 013.234/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 013.256/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  126. Item 126TC 014.026/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  127. Item 127TC 017.263/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  128. Item 128TC 018.449/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  129. Item 129TC 020.094/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  130. Item 130TC 020.937/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  131. Item 131TC 022.333/2022-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  132. Item 132TC 022.358/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  133. Item 133TC 024.003/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  134. Item 134TC 024.875/2024-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  135. Item 135TC 029.016/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  136. Item 136TC 029.111/2016-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  137. Item 137TC 030.682/2015-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Odair Cunha

  138. Item 138TC 033.959/2019-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  139. Item 139TC 033.994/2019-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  140. Item 140TC 034.021/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  141. Item 141TC 036.548/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  142. Item 142TC 042.807/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  143. Item 143TC 044.262/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

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