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28ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

12 de agosto de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 28 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 28ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 12 de agosto de 2025 sob a presidência do Ministro Benjamin Zymler, foram deliberados 107 itens de pauta, com a presença dos Ministros Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus, e dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a exclusão de 37 processos da pauta de julgamentos.

O Colegiado apreciou de forma unitária um conjunto de processos que resultaram nos Acórdãos de nº 5812 a 5864. As deliberações abrangeram uma variedade de temas, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal (aposentadorias, pensões e reformas) e representações. Em matéria de TCE, as decisões…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

107 itens
  1. Item 1TC 000.171/2016-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  2. Item 2TC 001.526/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  3. Item 3TC 001.593/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  4. Item 4TC 001.629/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Item 5TC 001.969/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Item 6TC 001.982/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Item 7TC 002.052/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  8. Item 8TC 002.414/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 002.839/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  10. Item 10TC 002.840/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  11. Item 11TC 002.985/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 003.593/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  13. Item 13TC 003.613/2012-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Item 14TC 005.237/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 005.623/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  16. Item 16TC 006.146/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  17. Item 17TC 006.396/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  18. Item 18TC 006.508/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 006.755/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  20. Item 20TC 007.060/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 007.083/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  22. Item 22TC 007.239/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  23. Item 23TC 007.475/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 007.500/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  25. Item 25TC 008.360/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 008.462/2025-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  27. Item 27TC 008.500/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  28. Item 28TC 008.519/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  29. Item 29TC 008.785/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 008.889/2013-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 009.067/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  32. Item 32TC 009.095/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  33. Item 33TC 009.099/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  34. Item 34TC 009.209/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  35. Item 35TC 009.289/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 010.233/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  37. Item 37TC 011.370/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  38. Item 38TC 011.616/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 011.628/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  40. Item 40TC 011.629/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  41. Item 41TC 011.701/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 011.712/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  43. Item 43TC 011.725/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  44. Item 44TC 012.007/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  45. Item 45TC 012.070/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  46. Item 46TC 012.089/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 012.203/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  48. Item 48TC 012.204/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  49. Item 49TC 012.207/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Item 50TC 012.215/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  51. Item 51TC 012.224/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  52. Item 52TC 012.232/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  53. Item 53TC 012.248/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  54. Item 54TC 012.256/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  55. Item 55TC 012.346/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  56. Item 56TC 012.506/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 012.526/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  58. Item 58TC 012.586/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  59. Item 59TC 012.602/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  60. Item 60TC 012.720/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  61. Item 61TC 012.800/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 012.801/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  63. Item 63TC 013.133/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 013.149/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  65. Item 65TC 013.203/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 013.231/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  67. Item 67TC 013.397/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  68. Item 68TC 013.900/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  69. Item 69TC 015.366/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 015.370/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  71. Item 71TC 015.465/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  72. Item 72TC 015.524/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  73. Item 73TC 015.806/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  74. Item 74TC 016.476/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  75. Item 75TC 017.065/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  76. Item 76TC 017.072/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  77. Item 77TC 018.936/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  78. Item 78TC 019.153/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  79. Item 79TC 019.519/2022-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  80. Item 80TC 019.649/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 020.002/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  82. Item 82TC 020.392/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  83. Item 83TC 021.455/2016-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  84. Item 84TC 021.905/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  85. Item 85TC 021.998/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Item 86TC 022.006/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  87. Item 87TC 022.538/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  88. Item 88TC 023.178/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  89. Item 89TC 023.744/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  90. Item 90TC 023.746/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  91. Item 91TC 023.877/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  92. Item 92TC 023.896/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  93. Item 93TC 023.917/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  94. Item 94TC 024.752/2016-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  95. Item 95TC 025.162/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  96. Item 96TC 025.952/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  97. Item 97TC 026.777/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  98. Item 98TC 027.015/2018-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  99. Item 99TC 031.321/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  100. Item 100TC 031.401/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  101. Item 101TC 031.801/2020-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  102. Item 102TC 038.167/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  103. Item 103TC 039.811/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  104. Item 104TC 045.309/2021-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Sherman

  105. Item 105TC 045.317/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  106. Item 106TC 045.588/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  107. Item 107TC 047.672/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

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