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28ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

25 de agosto de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 28 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 28ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 25 de agosto de 2026, sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, o colegiado deliberou sobre uma pauta extensa, composta majoritariamente por processos de Tomada de Contas Especial (TCE), aposentadorias, pensões e recursos diversos. Foram apreciados de forma unitária 32 processos, resultando nos Acórdãos de nº 4524 a 4548, além da aprovação em bloco de outros acórdãos (nº 4557 a 4623) apreciados por relação.

As deliberações abrangeram desde o julgamento de contas, com condenações em débito e aplicação de multas em múltiplos casos de má aplicação de recursos públicos, até a análise de legalidade de atos de pessoal. Diversos atos de aposentadoria e pensão tiveram o registro…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

100 itens • versão 2
  1. Item 1TC 002.071/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  2. Item 2TC 002.977/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 003.355/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 003.422/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 003.538/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 003.746/2026-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  7. Item 7TC 003.825/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 005.146/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 005.208/2026-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  10. Item 10TC 005.215/2026-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 005.228/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  12. Item 12TC 005.274/2026-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  13. Item 13TC 005.292/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  14. Item 14TC 005.480/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  15. Item 15TC 005.500/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 005.532/2026-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 005.709/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 005.985/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 007.553/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  20. Item 20TC 007.650/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  21. Item 21TC 007.772/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 007.823/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 007.952/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  24. Item 24TC 008.365/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 008.382/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  26. Item 26TC 008.456/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 008.880/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 009.300/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  29. Item 29TC 009.388/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  30. Item 30TC 009.631/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 009.837/2026-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Item 32TC 011.976/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 012.010/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 012.013/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  35. Item 35TC 012.042/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 012.051/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  37. Item 37TC 012.052/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  38. Item 38TC 012.059/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  39. Item 39TC 012.069/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 012.110/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  41. Item 41TC 012.164/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 012.166/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 012.184/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 012.189/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  45. Item 45TC 012.194/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 012.247/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 012.307/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 012.311/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 012.324/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 012.344/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 012.362/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 012.379/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 012.384/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 012.401/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 012.421/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 012.432/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  57. Item 57TC 012.447/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 012.467/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  59. Item 59TC 012.701/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  60. Item 60TC 012.993/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 013.228/2026-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 013.264/2026-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 013.393/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 013.568/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  65. Item 65TC 014.104/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 014.106/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 014.109/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 014.513/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  69. Item 69TC 014.702/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 014.727/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  71. Item 71TC 014.740/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 014.745/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 014.764/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  74. Item 74TC 014.776/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  75. Item 75TC 014.801/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  76. Item 76TC 014.807/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 015.245/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 015.303/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  79. Item 79TC 015.735/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 016.330/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 016.853/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  82. Item 82TC 017.994/2005-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 018.108/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  84. Item 84TC 018.691/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 019.432/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 019.682/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  87. Item 87TC 019.737/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  88. Item 88TC 020.379/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 022.464/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  90. Item 90TC 023.469/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  91. Item 91TC 024.205/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 024.665/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 024.739/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  94. Item 94TC 025.421/2016-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  95. Item 95TC 027.187/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  96. Item 96TC 029.934/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  97. Item 97TC 033.368/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  98. Item 98TC 038.546/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  99. Item 99TC 045.418/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  100. Item 100TC 047.475/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

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