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29ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

30 de julho de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 29 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 29ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas da União, realizada em 30 de julho de 2025, sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de 81 itens. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e comunicações da Presidência, que destacaram a atualização do Painel de Obras Paralisadas, o início da vigência do sistema de comunicação processual via Diário Eletrônico do TCU (BTCU) e convites para eventos institucionais. Foi homologada, 'ad referendum', a Decisão Normativa-TCU nº 218/2025, que aprova coeficientes de participação de estados e do Distrito Federal em recursos constitucionais para 2026.

Diversos processos foram excluídos da pauta ou tiveram sua apreciação adiada, enquanto outros…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

81 itens
  1. Item 1TC 000.280/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 000.304/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 000.393/2024-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  4. Item 4TC 000.594/2024-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Sherman

  5. Item 5TC 003.994/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  6. Item 6TC 004.202/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  7. Item 7TC 004.575/2022-9

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Weder De Oliveira

  8. Item 8TC 004.810/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 005.281/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  10. Item 10TC 005.445/2025-6

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 005.455/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  12. Item 12TC 005.524/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  13. Item 13TC 005.696/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  14. Item 14TC 005.740/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  15. Item 15TC 005.878/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 005.904/2025-0

    Controle Externo: Consulta

    Relator: Bruno Dantas

  17. Item 17TC 006.091/2025-3

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Aroldo Cedraz

  18. Item 18TC 006.168/2012-4

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 006.364/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  20. Item 20TC 006.454/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 006.901/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  22. Item 22TC 007.014/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  23. Item 23TC 007.309/2024-4

    Controle Externo: Solicitação De Solução Consensual

    Relator: Augusto Nardes

  24. Item 24TC 007.589/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 007.714/2024-6

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 007.856/2017-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  27. Item 27TC 007.857/2025-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Item 28TC 007.863/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 007.870/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  30. Item 30TC 007.894/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  31. Item 31TC 007.936/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 008.689/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  33. Item 33TC 008.730/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  34. Item 34TC 008.818/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  35. Item 35TC 008.868/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  36. Item 36TC 008.944/2021-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  37. Item 37TC 008.954/2025-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  38. Item 38TC 010.332/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 010.848/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  40. Item 40TC 011.004/2025-8

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Jorge Oliveira

  41. Item 41TC 011.054/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 012.641/2022-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Benjamin Zymler

  43. Item 43TC 014.058/2025-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 014.185/2025-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 014.327/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  46. Item 46TC 014.378/2025-6

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Antonio Anastasia

  47. Item 47TC 014.420/2025-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 014.434/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 014.603/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 014.614/2017-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 015.080/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  52. Item 52TC 016.501/2007-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  53. Item 53TC 016.537/2007-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  54. Item 54TC 017.289/2022-0

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 018.741/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 019.642/2024-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  57. Item 57TC 019.718/2018-7

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  58. Item 58TC 020.665/2023-7

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Nardes

  59. Item 59TC 020.729/2023-5

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 022.003/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  61. Item 61TC 022.299/2024-6

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  62. Item 62TC 022.919/2023-6

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Aroldo Cedraz

  63. Item 63TC 024.887/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  64. Item 64TC 024.967/2024-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Marcos Bemquerer

  65. Item 65TC 025.939/2024-6

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 025.955/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 026.063/2024-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  68. Item 68TC 028.305/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 028.372/2023-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  70. Item 70TC 029.148/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  71. Item 71TC 029.334/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  72. Item 72TC 029.557/2016-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Weder De Oliveira

  73. Item 73TC 030.790/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  74. Item 74TC 031.709/2022-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 032.211/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  76. Item 76TC 033.385/2015-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  77. Item 77TC 033.685/2015-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  78. Item 78TC 033.819/2018-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  79. Item 79TC 039.324/2023-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  80. Item 80TC 040.043/2023-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  81. Item 81TC 045.375/2020-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

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