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29ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

19 de agosto de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 29 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 29ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 19 de agosto de 2025 sob a presidência do Ministro Antonio Anastasia, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo. As discussões centraram-se no julgamento de Tomadas de Contas Especiais (TCE), na apreciação de atos de pessoal — como aposentadorias, pensões e reformas — e na análise de recursos contra deliberações anteriores.

Diversas TCEs resultaram no julgamento pela irregularidade das contas de ex-gestores municipais e outros responsáveis, com condenações à devolução de recursos e aplicação de multas. Exemplos notáveis incluem os processos dos itens 6, 8, 74, 80 e 85, que apontaram falhas na aplicação de verbas federais. Em contrapartida, o processo do item 86 teve suas…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

86 itens
  1. Item 1TC 002.055/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  2. Item 2TC 002.823/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 004.456/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 006.139/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  5. Item 5TC 006.793/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  6. Item 6TC 006.804/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  7. Item 7TC 007.285/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 007.427/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 008.495/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  10. Item 10TC 009.166/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  11. Item 11TC 009.256/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  12. Item 12TC 009.258/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 009.263/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 009.400/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  15. Item 15TC 009.425/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 009.582/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 010.030/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  18. Item 18TC 011.397/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 011.425/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  20. Item 20TC 011.637/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  21. Item 21TC 011.662/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Item 22TC 011.717/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  23. Item 23TC 012.023/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 012.045/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 012.095/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 012.115/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  27. Item 27TC 012.141/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 012.298/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 012.328/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 012.358/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 012.471/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  32. Item 32TC 012.492/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  33. Item 33TC 012.525/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 012.594/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 012.645/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 012.681/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 012.719/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  38. Item 38TC 012.814/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  39. Item 39TC 012.956/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 012.958/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 012.962/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 013.126/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 013.146/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  44. Item 44TC 013.174/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Item 45TC 013.186/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 013.229/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 013.241/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 013.396/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 013.437/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 013.446/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 013.455/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 013.483/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  53. Item 53TC 013.494/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 013.667/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 013.698/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 013.731/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 013.825/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 013.829/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 013.840/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Item 60TC 013.843/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  61. Item 61TC 013.862/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  62. Item 62TC 013.871/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 013.879/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 013.881/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Item 65TC 013.895/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 013.897/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  67. Item 67TC 013.911/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 013.953/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 014.436/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 015.069/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  71. Item 71TC 015.071/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 015.666/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 015.976/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 017.266/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 018.018/2015-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 019.873/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 021.214/2020-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 025.090/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  79. Item 79TC 025.852/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  80. Item 80TC 026.159/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 026.737/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  82. Item 82TC 027.045/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 033.862/2021-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  84. Item 84TC 036.241/2012-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 036.339/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  86. Item 86TC 040.313/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

29ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio