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29ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

01 de setembro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 29 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 29ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 1º de setembro de 2026 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados processos de controle externo, com deliberações unânimes. A pauta concentrou-se em Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal (aposentadorias e pensões) e recursos diversos, como pedidos de reexame, recursos de reconsideração e embargos de declaração. Diversos processos de TCE foram julgados, resultando em condenações por irregularidades, com imputação de débito e multa aos responsáveis (e.g., itens 17, 23, 53, 67), enquanto outros tiveram a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória reconhecida, levando ao arquivamento (e.g., itens 1, 70).

No âmbito dos recursos, o colegiado proveu…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

84 itens • versão 2
  1. Item 1TC 000.064/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 000.247/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 000.279/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 001.086/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 001.540/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 001.794/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  7. Item 7TC 001.949/2014-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  8. Item 8TC 002.956/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  9. Item 9TC 003.340/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 005.487/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  11. Item 11TC 005.499/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 005.852/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 006.168/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 006.687/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 006.736/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 006.804/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 006.944/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 007.461/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 007.600/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  20. Item 20TC 007.943/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 008.350/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  22. Item 22TC 008.362/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  23. Item 23TC 008.375/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 008.384/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 008.410/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  26. Item 26TC 008.426/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  27. Item 27TC 008.430/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  28. Item 28TC 008.431/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 009.234/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  30. Item 30TC 009.602/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  31. Item 31TC 009.759/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 011.965/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 012.008/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 012.012/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 012.030/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 012.079/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  37. Item 37TC 012.134/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 012.193/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  39. Item 39TC 012.237/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  40. Item 40TC 012.299/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Item 41TC 012.308/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 012.388/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 012.454/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 012.516/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  45. Item 45TC 012.592/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  46. Item 46TC 012.609/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 014.648/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 014.673/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 014.685/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 014.694/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 014.700/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 014.708/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 014.719/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  54. Item 54TC 014.723/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 014.733/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  56. Item 56TC 014.738/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 014.755/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 014.756/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 014.761/2026-2

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Jhonatan De Jesus

  60. Item 60TC 014.770/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  61. Item 61TC 014.793/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  62. Item 62TC 014.808/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  63. Item 63TC 014.818/2026-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 015.474/2018-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 015.732/2026-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 016.803/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 018.953/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  68. Item 68TC 019.127/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  69. Item 69TC 019.208/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  70. Item 70TC 019.994/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  71. Item 71TC 020.281/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  72. Item 72TC 021.875/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  73. Item 73TC 021.963/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Item 74TC 021.968/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  75. Item 75TC 023.313/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 024.662/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  77. Item 77TC 024.667/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 025.007/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  79. Item 79TC 025.690/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 028.378/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 036.347/2023-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  82. Item 82TC 039.269/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  83. Item 83TC 039.735/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  84. Item 84TC 039.880/2020-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

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