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2ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

03 de fevereiro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 2 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 2ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 3 de fevereiro de 2026 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados 166 itens de pauta. O colegiado homologou a ata da sessão anterior e deliberou sobre uma vasta gama de processos de controle externo, incluindo tomadas de contas especiais, atos de pessoal (aposentadorias, pensões e reformas), representações e recursos diversos. Diversos processos foram excluídos ou retirados de pauta, como o item 153 (TC-025.050/2017-6), que foi retirado pelo relator após sustentação oral.

As deliberações resultaram na emissão de múltiplos acórdãos, aprovados de forma unitária (nºs 409 a 469) e por relação (nºs 470 a 572). Nas decisões detalhadas na ata, a Câmara julgou…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

166 itens
  1. Item 1TC 000.048/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  2. Item 2TC 000.249/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 000.665/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 000.781/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  5. Item 5TC 001.984/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  6. Item 6TC 002.776/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 003.357/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 004.473/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  9. Item 9TC 005.145/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 005.313/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  11. Item 11TC 005.612/2025-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  12. Item 12TC 006.373/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  13. Item 13TC 006.392/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  14. Item 14TC 006.426/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  15. Item 15TC 006.469/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  16. Item 16TC 006.470/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 006.741/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  18. Item 18TC 006.816/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  19. Item 19TC 007.212/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  20. Item 20TC 007.951/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  21. Item 21TC 008.182/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  22. Item 22TC 008.463/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 008.485/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 008.493/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 008.649/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 009.119/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  27. Item 27TC 009.163/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 009.288/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  29. Item 29TC 009.300/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  30. Item 30TC 009.309/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  31. Item 31TC 009.321/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  32. Item 32TC 009.336/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  33. Item 33TC 009.357/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  34. Item 34TC 009.413/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  35. Item 35TC 010.156/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  36. Item 36TC 010.851/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  37. Item 37TC 010.953/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 011.233/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 012.054/2020-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  40. Item 40TC 012.416/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 012.430/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  42. Item 42TC 012.565/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 012.592/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  44. Item 44TC 012.793/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  45. Item 45TC 012.986/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  46. Item 46TC 013.090/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  47. Item 47TC 013.113/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  48. Item 48TC 013.138/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  49. Item 49TC 013.148/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  50. Item 50TC 013.313/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Item 51TC 013.550/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  52. Item 52TC 014.010/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  53. Item 53TC 014.351/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  54. Item 54TC 014.918/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 015.083/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  56. Item 56TC 015.547/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  57. Item 57TC 015.548/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  58. Item 58TC 015.741/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 016.202/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  60. Item 60TC 016.539/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  61. Item 61TC 016.613/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  62. Item 62TC 016.864/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 017.619/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 017.680/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  65. Item 65TC 018.275/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  66. Item 66TC 018.514/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  67. Item 67TC 018.686/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 018.700/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 019.097/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 019.155/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  71. Item 71TC 019.161/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  72. Item 72TC 019.482/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  73. Item 73TC 019.553/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  74. Item 74TC 019.578/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  75. Item 75TC 019.702/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 019.708/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 019.763/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 019.890/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  79. Item 79TC 019.925/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  80. Item 80TC 019.981/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  81. Item 81TC 019.984/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 020.024/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  83. Item 83TC 020.027/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  84. Item 84TC 020.040/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 020.051/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  86. Item 86TC 020.065/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  87. Item 87TC 020.097/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  88. Item 88TC 020.130/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  89. Item 89TC 020.172/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  90. Item 90TC 020.182/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  91. Item 91TC 020.212/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  92. Item 92TC 020.213/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  93. Item 93TC 020.238/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  94. Item 94TC 020.668/2025-2

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Marcos Bemquerer

  95. Item 95TC 020.778/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  96. Item 96TC 020.786/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  97. Item 97TC 020.801/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  98. Item 98TC 020.840/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  99. Item 99TC 020.898/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  100. Item 100TC 020.906/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  101. Item 101TC 020.910/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 020.923/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  103. Item 103TC 020.928/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  104. Item 104TC 020.949/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  105. Item 105TC 020.961/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  106. Item 106TC 020.984/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  107. Item 107TC 020.990/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 021.018/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  109. Item 109TC 021.033/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  110. Item 110TC 021.037/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  111. Item 111TC 021.400/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  112. Item 112TC 021.664/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  113. Item 113TC 021.688/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  114. Item 114TC 021.839/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  115. Item 115TC 021.875/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  116. Item 116TC 021.877/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  117. Item 117TC 021.887/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Item 118TC 021.889/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  119. Item 119TC 021.895/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  120. Item 120TC 021.940/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  121. Item 121TC 021.948/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  122. Item 122TC 021.961/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  123. Item 123TC 022.019/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  124. Item 124TC 022.037/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  125. Item 125TC 022.047/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 022.050/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 022.094/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  128. Item 128TC 022.120/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  129. Item 129TC 022.170/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  130. Item 130TC 022.190/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  131. Item 131TC 022.192/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 022.252/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  133. Item 133TC 022.298/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  134. Item 134TC 022.559/2025-6

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Aroldo Cedraz

  135. Item 135TC 022.929/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  136. Item 136TC 023.026/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  137. Item 137TC 023.041/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  138. Item 138TC 023.432/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  139. Item 139TC 023.434/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  140. Item 140TC 023.625/2025-2

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  141. Item 141TC 023.637/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  142. Item 142TC 023.792/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  143. Item 143TC 023.878/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  144. Item 144TC 023.897/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  145. Item 145TC 024.102/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  146. Item 146TC 024.120/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  147. Item 147TC 024.135/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  148. Item 148TC 024.146/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  149. Item 149TC 024.196/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  150. Item 150TC 024.207/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  151. Item 151TC 024.469/2024-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  152. Item 152TC 024.609/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  153. Item 153TC 025.050/2017-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  154. Item 154TC 026.262/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  155. Item 155TC 028.764/2022-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  156. Item 156TC 029.082/2016-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  157. Item 157TC 029.122/2009-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  158. Item 158TC 031.341/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  159. Item 159TC 031.803/2017-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  160. Item 160TC 032.747/2023-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  161. Item 161TC 033.911/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  162. Item 162TC 037.371/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  163. Item 163TC 039.735/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  164. Item 164TC 039.789/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  165. Item 165TC 039.880/2020-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  166. Item 166TC 040.542/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

2ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio