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30ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

26 de agosto de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 30 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 30ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 26 de agosto de 2025, sob a presidência do Ministro Bruno Dantas, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de processos. Após a homologação da ata da sessão anterior e a exclusão de alguns processos, foram apreciados 249 itens. A maioria dos processos foi aprovada em bloco ('por relação'), resultando nos Acórdãos de nº 6172 a 6319. Adicionalmente, foram proferidos os Acórdãos de nº 6071 a 6171 em apreciações unitárias.

As deliberações individuais abrangeram diversas matérias, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE) e atos de pessoal. Em matéria de TCE, o Tribunal julgou contas irregulares, condenando responsáveis ao ressarcimento de débitos e aplicando multas,…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

249 itens
  1. Item 1TC 000.072/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 000.661/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 001.156/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  4. Item 4TC 001.387/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 001.996/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  6. Item 6TC 001.999/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  7. Item 7TC 002.027/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  8. Item 8TC 002.066/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  9. Item 9TC 002.743/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  10. Item 10TC 002.759/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  11. Item 11TC 003.324/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 003.368/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 003.575/2019-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  14. Item 14TC 004.637/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 004.700/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 004.729/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  17. Item 17TC 004.930/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  18. Item 18TC 005.236/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  19. Item 19TC 005.242/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 005.243/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  21. Item 21TC 005.426/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  22. Item 22TC 005.668/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  23. Item 23TC 005.758/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 006.039/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 006.296/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 006.335/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  27. Item 27TC 006.483/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  28. Item 28TC 006.486/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 006.540/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  30. Item 30TC 006.553/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  31. Item 31TC 006.567/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  32. Item 32TC 006.584/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 006.598/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 006.634/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  35. Item 35TC 006.709/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  36. Item 36TC 006.726/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  37. Item 37TC 006.742/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  38. Item 38TC 007.043/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  39. Item 39TC 007.537/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 007.549/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  41. Item 41TC 007.781/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 007.823/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 008.193/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  44. Item 44TC 008.601/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  45. Item 45TC 008.606/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  46. Item 46TC 008.772/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 008.780/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  48. Item 48TC 009.334/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  49. Item 49TC 009.382/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  50. Item 50TC 009.561/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 009.572/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  52. Item 52TC 009.616/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 009.654/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  54. Item 54TC 009.715/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 009.732/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Item 56TC 009.808/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  57. Item 57TC 009.816/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 009.833/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 009.866/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 009.891/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 009.906/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 009.912/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  63. Item 63TC 009.935/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 010.106/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  65. Item 65TC 010.110/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 010.192/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  67. Item 67TC 010.231/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  68. Item 68TC 010.255/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 010.313/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  70. Item 70TC 010.328/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  71. Item 71TC 010.341/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 010.363/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  73. Item 73TC 010.380/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  74. Item 74TC 010.388/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  75. Item 75TC 010.413/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  76. Item 76TC 010.416/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  77. Item 77TC 010.459/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  78. Item 78TC 010.470/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  79. Item 79TC 010.542/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  80. Item 80TC 010.699/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 010.860/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  82. Item 82TC 011.757/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 011.794/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  84. Item 84TC 011.805/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  85. Item 85TC 011.818/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 011.906/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  87. Item 87TC 011.942/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 011.956/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  89. Item 89TC 011.982/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 011.998/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  91. Item 91TC 012.010/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  92. Item 92TC 012.051/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  93. Item 93TC 012.056/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  94. Item 94TC 012.076/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  95. Item 95TC 012.078/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Item 96TC 012.088/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  97. Item 97TC 012.103/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  98. Item 98TC 012.104/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Item 99TC 012.112/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  100. Item 100TC 012.125/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  101. Item 101TC 012.134/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  102. Item 102TC 012.147/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  103. Item 103TC 012.153/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  104. Item 104TC 012.173/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  105. Item 105TC 012.174/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 012.184/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  107. Item 107TC 012.217/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  108. Item 108TC 012.234/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  109. Item 109TC 012.241/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  110. Item 110TC 012.265/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  111. Item 111TC 012.269/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  112. Item 112TC 012.307/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  113. Item 113TC 012.339/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  114. Item 114TC 012.342/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  115. Item 115TC 012.351/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Item 116TC 012.354/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  117. Item 117TC 012.410/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 012.448/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  119. Item 119TC 012.467/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 012.478/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  121. Item 121TC 012.495/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  122. Item 122TC 012.496/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  123. Item 123TC 012.499/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  124. Item 124TC 012.516/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  125. Item 125TC 012.542/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  126. Item 126TC 012.545/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  127. Item 127TC 012.577/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  128. Item 128TC 012.636/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  129. Item 129TC 012.661/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Item 130TC 012.674/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  131. Item 131TC 012.706/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  132. Item 132TC 012.723/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  133. Item 133TC 012.740/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 012.775/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  135. Item 135TC 012.778/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  136. Item 136TC 012.791/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  137. Item 137TC 012.948/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  138. Item 138TC 012.959/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  139. Item 139TC 012.969/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  140. Item 140TC 013.019/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  141. Item 141TC 013.036/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  142. Item 142TC 013.150/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  143. Item 143TC 013.165/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  144. Item 144TC 013.181/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  145. Item 145TC 013.211/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  146. Item 146TC 013.214/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  147. Item 147TC 013.237/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  148. Item 148TC 013.242/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  149. Item 149TC 013.251/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  150. Item 150TC 013.318/2015-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  151. Item 151TC 013.372/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  152. Item 152TC 013.425/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  153. Item 153TC 013.436/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  154. Item 154TC 013.439/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  155. Item 155TC 013.465/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  156. Item 156TC 013.480/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  157. Item 157TC 013.487/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  158. Item 158TC 013.497/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  159. Item 159TC 013.521/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  160. Item 160TC 013.642/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  161. Item 161TC 013.651/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  162. Item 162TC 013.662/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  163. Item 163TC 013.679/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  164. Item 164TC 013.689/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  165. Item 165TC 013.701/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  166. Item 166TC 013.707/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  167. Item 167TC 013.711/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  168. Item 168TC 013.723/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  169. Item 169TC 013.728/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  170. Item 170TC 013.739/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  171. Item 171TC 013.757/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  172. Item 172TC 013.779/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  173. Item 173TC 013.796/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  174. Item 174TC 013.801/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  175. Item 175TC 013.827/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  176. Item 176TC 013.839/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  177. Item 177TC 013.848/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  178. Item 178TC 013.876/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  179. Item 179TC 013.882/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  180. Item 180TC 013.898/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  181. Item 181TC 013.899/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  182. Item 182TC 013.903/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  183. Item 183TC 013.904/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  184. Item 184TC 013.908/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  185. Item 185TC 013.921/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  186. Item 186TC 013.927/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  187. Item 187TC 013.928/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  188. Item 188TC 013.936/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  189. Item 189TC 014.015/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  190. Item 190TC 014.044/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  191. Item 191TC 014.306/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  192. Item 192TC 014.427/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  193. Item 193TC 014.465/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  194. Item 194TC 014.748/2023-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  195. Item 195TC 015.026/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  196. Item 196TC 015.608/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  197. Item 197TC 016.164/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  198. Item 198TC 016.364/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  199. Item 199TC 016.365/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  200. Item 200TC 016.468/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  201. Item 201TC 016.474/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  202. Item 202TC 016.480/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  203. Item 203TC 016.481/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  204. Item 204TC 016.548/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  205. Item 205TC 016.728/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  206. Item 206TC 016.984/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  207. Item 207TC 018.426/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  208. Item 208TC 018.884/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  209. Item 209TC 019.191/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  210. Item 210TC 019.377/2019-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  211. Item 211TC 019.697/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  212. Item 212TC 020.225/2020-2

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  213. Item 213TC 020.345/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  214. Item 214TC 020.356/2020-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Sherman

  215. Item 215TC 022.005/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  216. Item 216TC 022.480/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  217. Item 217TC 022.516/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  218. Item 218TC 022.841/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  219. Item 219TC 023.291/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  220. Item 220TC 023.421/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  221. Item 221TC 023.474/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  222. Item 222TC 023.479/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  223. Item 223TC 023.891/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  224. Item 224TC 024.162/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  225. Item 225TC 024.216/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  226. Item 226TC 024.705/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  227. Item 227TC 025.099/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  228. Item 228TC 025.385/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  229. Item 229TC 025.678/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  230. Item 230TC 025.832/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  231. Item 231TC 026.438/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  232. Item 232TC 026.685/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  233. Item 233TC 026.694/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  234. Item 234TC 026.716/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  235. Item 235TC 028.299/2024-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  236. Item 236TC 028.377/2024-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  237. Item 237TC 031.427/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  238. Item 238TC 031.737/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  239. Item 239TC 032.665/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  240. Item 240TC 032.785/2023-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  241. Item 241TC 033.247/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  242. Item 242TC 033.834/2019-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  243. Item 243TC 035.139/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  244. Item 244TC 037.374/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  245. Item 245TC 040.668/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  246. Item 246TC 040.784/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  247. Item 247TC 040.788/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  248. Item 248TC 042.343/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  249. Item 249TC 045.583/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

30ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio