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30ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

08 de setembro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 30 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 30ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 8 de setembro de 2026 sob a presidência do Ministro Benjamin Zymler, foram deliberados diversos processos constantes da pauta. A sessão contou com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, e dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, estando ausente, em missão oficial, o Ministro Bruno Dantas. Após a homologação da ata da sessão anterior e a exclusão de alguns processos da pauta, o colegiado procedeu ao julgamento dos itens remanescentes.

Foram aprovados em bloco, por meio de relação, os Acórdãos de nº 4915 a 5016. Adicionalmente, a Câmara apreciou de forma unitária um conjunto de processos, resultando nos…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

147 itens • versão 4
  1. Item 1TC 000.014/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 000.104/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  3. Item 3TC 000.132/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  4. Item 4TC 000.627/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 000.662/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  6. Item 6TC 001.219/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Item 7TC 001.256/2026-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  8. Item 8TC 001.630/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 001.672/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  10. Item 10TC 001.809/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  11. Item 11TC 001.813/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Item 12TC 001.840/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 002.102/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  14. Item 14TC 002.694/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  15. Item 15TC 002.802/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 003.478/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  17. Item 17TC 003.593/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  18. Item 18TC 003.640/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 003.724/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  20. Item 20TC 004.036/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  21. Item 21TC 004.047/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 004.186/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 004.335/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  24. Item 24TC 004.977/2026-2

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 005.148/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  26. Item 26TC 005.211/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  27. Item 27TC 005.448/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  28. Item 28TC 005.472/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  29. Item 29TC 005.506/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 005.598/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  31. Item 31TC 005.621/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  32. Item 32TC 005.676/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 005.736/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  34. Item 34TC 005.940/2026-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  35. Item 35TC 006.402/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  36. Item 36TC 007.271/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  37. Item 37TC 007.470/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  38. Item 38TC 007.549/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 007.874/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  40. Item 40TC 007.944/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  41. Item 41TC 008.360/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  42. Item 42TC 008.369/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 008.374/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 008.452/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 008.483/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  46. Item 46TC 009.043/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 009.209/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  48. Item 48TC 009.260/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 009.397/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  50. Item 50TC 009.447/2026-1

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jhonatan De Jesus

  51. Item 51TC 009.472/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  52. Item 52TC 009.690/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  53. Item 53TC 009.727/2026-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Item 54TC 009.831/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  55. Item 55TC 010.666/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  56. Item 56TC 011.129/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  57. Item 57TC 011.880/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  58. Item 58TC 012.011/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  59. Item 59TC 012.023/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  60. Item 60TC 012.038/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  61. Item 61TC 012.046/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 012.053/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  63. Item 63TC 012.080/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  64. Item 64TC 012.091/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  65. Item 65TC 012.098/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 012.136/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  67. Item 67TC 012.147/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  68. Item 68TC 012.155/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 012.168/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  70. Item 70TC 012.181/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 012.201/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 012.242/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  73. Item 73TC 012.261/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  74. Item 74TC 012.289/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  75. Item 75TC 012.333/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  76. Item 76TC 012.353/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  77. Item 77TC 012.357/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  78. Item 78TC 012.380/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  79. Item 79TC 012.391/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  80. Item 80TC 012.398/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  81. Item 81TC 012.461/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  82. Item 82TC 012.539/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 013.582/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  84. Item 84TC 014.002/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  85. Item 85TC 014.045/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  86. Item 86TC 014.077/2026-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  87. Item 87TC 014.084/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  88. Item 88TC 014.097/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  89. Item 89TC 014.103/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  90. Item 90TC 014.105/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  91. Item 91TC 014.208/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  92. Item 92TC 014.467/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  93. Item 93TC 014.530/2014-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Item 94TC 014.646/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  95. Item 95TC 014.656/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  96. Item 96TC 014.666/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  97. Item 97TC 014.682/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  98. Item 98TC 014.697/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  99. Item 99TC 014.727/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  100. Item 100TC 014.751/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  101. Item 101TC 014.779/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  102. Item 102TC 014.793/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  103. Item 103TC 014.804/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  104. Item 104TC 014.852/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Item 105TC 015.164/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  106. Item 106TC 015.243/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Item 107TC 015.605/2026-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  108. Item 108TC 015.764/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  109. Item 109TC 016.141/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  110. Item 110TC 016.419/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  111. Item 111TC 017.667/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  112. Item 112TC 017.882/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Item 113TC 018.036/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  114. Item 114TC 018.167/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  115. Item 115TC 018.169/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  116. Item 116TC 019.489/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  117. Item 117TC 019.493/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  118. Item 118TC 019.586/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  119. Item 119TC 019.643/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  120. Item 120TC 019.690/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  121. Item 121TC 019.751/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  122. Item 122TC 019.858/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  123. Item 123TC 020.462/2024-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Weder De Oliveira

  124. Item 124TC 020.561/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  125. Item 125TC 021.369/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  126. Item 126TC 021.484/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  127. Item 127TC 021.864/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  128. Item 128TC 022.357/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  129. Item 129TC 022.405/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  130. Item 130TC 023.097/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  131. Item 131TC 023.156/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  132. Item 132TC 023.218/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  133. Item 133TC 024.043/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 024.671/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  135. Item 135TC 025.035/2013-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  136. Item 136TC 025.684/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  137. Item 137TC 029.760/2009-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  138. Item 138TC 031.867/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  139. Item 139TC 032.325/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  140. Item 140TC 033.478/2023-6

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jhonatan De Jesus

  141. Item 141TC 036.422/2021-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  142. Item 142TC 038.551/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  143. Item 143TC 040.795/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  144. Item 144TC 041.574/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  145. Item 145TC 042.926/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  146. Item 146TC 044.731/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  147. Item 147TC 045.854/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues