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30ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

05 de setembro de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 30 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

A 30ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 5 de setembro de 2023 sob a presidência do Ministro Augusto Nardes, deliberou sobre uma extensa pauta de 264 itens. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a aprovação em bloco das relações de processos. A maior parte dos itens, consistindo em atos de pessoal (aposentadorias, pensões, reformas), Tomadas de Contas Especiais (TCEs) e recursos diversos, foi apreciada em blocos apresentados pelos ministros relatores e aprovada por unanimidade.

Foram realizadas três sustentações orais. No julgamento do processo SEI 034.126/2018-0 (item 250), referente a uma TCE no município de Sumaré (SP), o Ministro Relator Aroldo Cedraz, após ouvir os argumentos da defesa,…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

264 itens
  1. Item 1TC 000.194/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  2. Item 2TC 000.650/2019-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 001.193/2019-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  4. Item 4TC 001.733/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 001.795/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  6. Item 6TC 001.824/2023-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  7. Item 7TC 001.888/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  8. Item 8TC 002.650/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  9. Item 9TC 003.057/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 003.061/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 003.114/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  12. Item 12TC 003.151/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  13. Item 13TC 003.598/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  14. Item 14TC 004.402/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  15. Item 15TC 004.666/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  16. Item 16TC 005.356/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  17. Item 17TC 005.553/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 005.606/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 005.740/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  20. Item 20TC 005.929/2019-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  21. Item 21TC 006.221/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Item 22TC 006.226/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 006.707/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  24. Item 24TC 006.792/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  25. Item 25TC 007.045/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  26. Item 26TC 007.061/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  27. Item 27TC 007.140/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 007.146/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  29. Item 29TC 007.154/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  30. Item 30TC 007.602/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  31. Item 31TC 007.843/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 008.037/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 008.050/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  34. Item 34TC 008.371/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  35. Item 35TC 008.890/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  36. Item 36TC 008.894/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  37. Item 37TC 008.905/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Item 38TC 008.909/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 008.999/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  40. Item 40TC 009.015/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 009.169/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 009.299/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  43. Item 43TC 009.326/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  44. Item 44TC 009.404/2023-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 009.415/2023-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 009.426/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 009.434/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  48. Item 48TC 009.450/2023-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  49. Item 49TC 009.452/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 009.453/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 009.457/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 009.483/2023-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 009.497/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  54. Item 54TC 009.560/2021-1

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  55. Item 55TC 011.145/2022-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  56. Item 56TC 011.851/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  57. Item 57TC 012.345/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  58. Item 58TC 012.373/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 012.968/2005-0

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Antonio Anastasia

  60. Item 60TC 013.474/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 013.797/2013-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  62. Item 62TC 014.718/2018-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 014.965/2023-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 014.979/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  65. Item 65TC 015.125/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 015.227/2014-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 015.638/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 015.677/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  69. Item 69TC 015.680/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  70. Item 70TC 015.756/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  71. Item 71TC 015.764/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  72. Item 72TC 015.789/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  73. Item 73TC 015.870/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  74. Item 74TC 015.881/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  75. Item 75TC 015.886/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  76. Item 76TC 015.961/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 015.992/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 015.998/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 016.007/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  80. Item 80TC 016.038/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  81. Item 81TC 016.042/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  82. Item 82TC 016.050/2023-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  83. Item 83TC 016.057/2023-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  84. Item 84TC 016.140/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 016.261/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  86. Item 86TC 016.275/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 016.279/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  88. Item 88TC 016.317/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  89. Item 89TC 016.938/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 016.951/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  91. Item 91TC 017.175/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 017.178/2023-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  93. Item 93TC 017.185/2023-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  94. Item 94TC 017.366/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  95. Item 95TC 017.422/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  96. Item 96TC 017.441/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  97. Item 97TC 017.451/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  98. Item 98TC 017.493/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  99. Item 99TC 017.522/2016-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  100. Item 100TC 017.542/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  101. Item 101TC 017.573/2023-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  102. Item 102TC 017.591/2023-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  103. Item 103TC 017.626/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  104. Item 104TC 017.637/2023-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  105. Item 105TC 017.775/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  106. Item 106TC 018.410/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 018.490/2023-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 018.516/2023-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  109. Item 109TC 018.555/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  110. Item 110TC 018.623/2023-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  111. Item 111TC 018.639/2023-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  112. Item 112TC 018.657/2023-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  113. Item 113TC 018.670/2023-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  114. Item 114TC 018.679/2023-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 018.682/2023-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  116. Item 116TC 018.783/2023-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  117. Item 117TC 018.784/2023-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  118. Item 118TC 018.855/2023-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  119. Item 119TC 018.866/2023-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  120. Item 120TC 018.869/2023-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  121. Item 121TC 018.872/2023-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  122. Item 122TC 018.883/2023-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  123. Item 123TC 018.985/2023-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  124. Item 124TC 019.023/2023-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  125. Item 125TC 019.033/2023-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 019.080/2023-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 019.133/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  128. Item 128TC 019.138/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  129. Item 129TC 019.159/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  130. Item 130TC 019.169/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  131. Item 131TC 019.222/2015-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  132. Item 132TC 019.292/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  133. Item 133TC 019.309/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  134. Item 134TC 019.554/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  135. Item 135TC 019.811/2023-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  136. Item 136TC 019.825/2023-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 019.835/2023-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  138. Item 138TC 019.858/2023-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  139. Item 139TC 019.860/2023-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  140. Item 140TC 019.890/2023-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  141. Item 141TC 019.951/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  142. Item 142TC 019.972/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  143. Item 143TC 019.976/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  144. Item 144TC 020.022/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  145. Item 145TC 020.023/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  146. Item 146TC 020.027/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  147. Item 147TC 020.064/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 020.086/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  149. Item 149TC 020.101/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  150. Item 150TC 020.117/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  151. Item 151TC 020.194/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  152. Item 152TC 020.204/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  153. Item 153TC 020.218/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  154. Item 154TC 020.230/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  155. Item 155TC 020.285/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  156. Item 156TC 020.294/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  157. Item 157TC 020.318/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  158. Item 158TC 020.332/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  159. Item 159TC 020.357/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  160. Item 160TC 020.366/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  161. Item 161TC 020.380/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  162. Item 162TC 020.382/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  163. Item 163TC 020.388/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  164. Item 164TC 020.402/2022-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  165. Item 165TC 020.405/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  166. Item 166TC 020.414/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  167. Item 167TC 020.450/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  168. Item 168TC 020.454/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  169. Item 169TC 020.858/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  170. Item 170TC 021.073/2023-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  171. Item 171TC 021.208/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  172. Item 172TC 021.222/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  173. Item 173TC 021.248/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  174. Item 174TC 021.253/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  175. Item 175TC 021.283/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  176. Item 176TC 021.288/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  177. Item 177TC 021.315/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  178. Item 178TC 021.320/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  179. Item 179TC 021.339/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  180. Item 180TC 021.342/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  181. Item 181TC 021.345/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  182. Item 182TC 021.351/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  183. Item 183TC 021.363/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  184. Item 184TC 021.368/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  185. Item 185TC 021.372/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  186. Item 186TC 021.377/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  187. Item 187TC 021.405/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  188. Item 188TC 021.439/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  189. Item 189TC 021.830/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  190. Item 190TC 021.908/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  191. Item 191TC 022.268/2022-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  192. Item 192TC 022.292/2022-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  193. Item 193TC 022.311/2023-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  194. Item 194TC 022.386/2022-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  195. Item 195TC 022.404/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  196. Item 196TC 022.411/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  197. Item 197TC 022.431/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  198. Item 198TC 022.469/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  199. Item 199TC 022.476/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  200. Item 200TC 022.480/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  201. Item 201TC 022.483/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  202. Item 202TC 022.514/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  203. Item 203TC 022.533/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  204. Item 204TC 022.542/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  205. Item 205TC 022.543/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  206. Item 206TC 022.545/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  207. Item 207TC 022.556/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  208. Item 208TC 022.590/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  209. Item 209TC 022.619/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  210. Item 210TC 022.619/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  211. Item 211TC 022.627/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  212. Item 212TC 022.628/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  213. Item 213TC 022.630/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  214. Item 214TC 022.639/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  215. Item 215TC 022.640/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  216. Item 216TC 022.644/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  217. Item 217TC 022.663/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  218. Item 218TC 022.675/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  219. Item 219TC 022.698/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  220. Item 220TC 022.701/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  221. Item 221TC 022.706/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  222. Item 222TC 022.742/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  223. Item 223TC 022.750/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  224. Item 224TC 022.751/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  225. Item 225TC 022.891/2015-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  226. Item 226TC 023.188/2021-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  227. Item 227TC 023.269/2022-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  228. Item 228TC 023.315/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  229. Item 229TC 025.950/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  230. Item 230TC 026.109/2014-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  231. Item 231TC 026.175/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  232. Item 232TC 026.180/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  233. Item 233TC 026.190/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  234. Item 234TC 027.420/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  235. Item 235TC 027.517/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  236. Item 236TC 028.044/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  237. Item 237TC 028.547/2022-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  238. Item 238TC 029.014/2018-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  239. Item 239TC 029.154/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  240. Item 240TC 029.171/2019-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  241. Item 241TC 029.182/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  242. Item 242TC 030.035/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  243. Item 243TC 031.001/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  244. Item 244TC 031.068/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  245. Item 245TC 031.379/2022-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  246. Item 246TC 031.824/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  247. Item 247TC 031.937/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  248. Item 248TC 031.944/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  249. Item 249TC 033.931/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  250. Item 250TC 034.126/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  251. Item 251TC 034.809/2018-0

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  252. Item 252TC 036.566/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  253. Item 253TC 037.338/2021-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  254. Item 254TC 037.787/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  255. Item 255TC 039.567/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  256. Item 256TC 040.319/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  257. Item 257TC 040.321/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  258. Item 258TC 041.204/2021-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  259. Item 259TC 043.715/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  260. Item 260TC 044.320/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  261. Item 261TC 044.445/2021-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  262. Item 262TC 045.704/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  263. Item 263TC 046.561/2020-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  264. Item 264TC 046.642/2012-9

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Nardes

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30ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio