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30ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

26 de agosto de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 30 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 30ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 26 de agosto de 2025 e presidida pelo Ministro Jorge Oliveira, foram deliberados 173 processos constantes da pauta. A sessão contou com a participação dos Ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, além do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, convocado para compor o quórum. Após a homologação da ata da sessão anterior, quatro processos foram excluídos da pauta e a apreciação de um processo foi adiada.

O Colegiado apreciou um volume significativo de processos, aprovando em bloco (por relação) os acórdãos de nº 5179 a 5282, e, de forma unitária, os acórdãos de nº 5110 a 5178. As deliberações abrangeram diversas classes de assunto, com destaque para Tomadas de Contas Especiais…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

173 itens
  1. Item 1TC 000.128/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  2. Item 2TC 000.183/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  3. Item 3TC 001.748/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  4. Item 4TC 002.051/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  5. Item 5TC 003.354/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  6. Item 6TC 003.356/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  7. Item 7TC 003.382/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 004.461/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  9. Item 9TC 005.560/2017-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 005.722/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  11. Item 11TC 005.732/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  12. Item 12TC 005.775/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  13. Item 13TC 005.832/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  14. Item 14TC 006.255/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 006.258/2016-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 006.409/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 006.425/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 007.052/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 007.064/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  20. Item 20TC 007.218/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  21. Item 21TC 007.228/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Item 22TC 008.495/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 008.871/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  24. Item 24TC 008.931/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 009.087/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  26. Item 26TC 009.137/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  27. Item 27TC 009.166/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Item 28TC 009.223/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  29. Item 29TC 009.224/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  30. Item 30TC 009.256/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 009.258/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Item 32TC 009.400/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  33. Item 33TC 009.410/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  34. Item 34TC 009.425/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 009.573/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  36. Item 36TC 009.576/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 010.096/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 011.393/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  39. Item 39TC 011.425/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 011.435/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 011.439/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 011.521/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 012.037/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  44. Item 44TC 012.057/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  45. Item 45TC 012.093/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 012.106/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  47. Item 47TC 012.108/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  48. Item 48TC 012.110/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 012.114/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  50. Item 50TC 012.115/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 012.159/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 012.166/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  53. Item 53TC 012.170/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  54. Item 54TC 012.177/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 012.264/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  56. Item 56TC 012.283/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 012.289/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 012.298/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 012.318/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  60. Item 60TC 012.328/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 012.334/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  62. Item 62TC 012.337/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 012.343/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  64. Item 64TC 012.355/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  65. Item 65TC 012.432/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 012.439/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 012.473/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  68. Item 68TC 012.489/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  69. Item 69TC 012.492/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 012.503/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  71. Item 71TC 012.509/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  72. Item 72TC 012.525/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 012.529/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  74. Item 74TC 012.541/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  75. Item 75TC 012.559/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  76. Item 76TC 012.568/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  77. Item 77TC 012.571/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  78. Item 78TC 012.578/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  79. Item 79TC 012.599/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  80. Item 80TC 012.645/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  81. Item 81TC 012.646/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  82. Item 82TC 012.658/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  83. Item 83TC 012.668/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  84. Item 84TC 012.678/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 012.697/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  86. Item 86TC 012.755/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 012.885/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 012.923/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  89. Item 89TC 013.126/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  90. Item 90TC 013.136/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  91. Item 91TC 013.138/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 013.139/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  93. Item 93TC 013.146/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  94. Item 94TC 013.174/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  95. Item 95TC 013.194/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  96. Item 96TC 013.202/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  97. Item 97TC 013.229/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  98. Item 98TC 013.245/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  99. Item 99TC 013.395/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 013.409/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  101. Item 101TC 013.420/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  102. Item 102TC 013.429/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  103. Item 103TC 013.446/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  104. Item 104TC 013.455/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  105. Item 105TC 013.462/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  106. Item 106TC 013.463/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  107. Item 107TC 013.483/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  108. Item 108TC 013.494/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 013.517/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  110. Item 110TC 013.528/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  111. Item 111TC 013.646/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 013.667/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  113. Item 113TC 013.698/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  114. Item 114TC 013.721/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  115. Item 115TC 013.722/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  116. Item 116TC 013.731/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 013.772/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Item 118TC 013.787/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 013.829/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  120. Item 120TC 013.830/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  121. Item 121TC 013.840/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Item 122TC 013.851/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  123. Item 123TC 013.852/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  124. Item 124TC 013.862/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 013.865/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 013.871/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  127. Item 127TC 013.880/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  128. Item 128TC 013.881/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  129. Item 129TC 013.891/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  130. Item 130TC 013.895/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  131. Item 131TC 013.901/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  132. Item 132TC 014.025/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 014.436/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  134. Item 134TC 014.848/2023-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 015.071/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  136. Item 136TC 015.421/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 015.656/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  138. Item 138TC 015.666/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jorge Oliveira

  139. Item 139TC 015.976/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  140. Item 140TC 016.463/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  141. Item 141TC 016.470/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  142. Item 142TC 016.473/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  143. Item 143TC 016.482/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  144. Item 144TC 018.826/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  145. Item 145TC 019.188/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  146. Item 146TC 021.200/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  147. Item 147TC 021.208/2009-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 021.214/2020-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  149. Item 149TC 022.330/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  150. Item 150TC 023.733/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  151. Item 151TC 024.163/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  152. Item 152TC 025.209/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  153. Item 153TC 025.378/2021-0

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  154. Item 154TC 025.487/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  155. Item 155TC 025.852/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  156. Item 156TC 026.255/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  157. Item 157TC 026.737/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  158. Item 158TC 027.045/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  159. Item 159TC 028.465/2024-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  160. Item 160TC 028.634/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  161. Item 161TC 028.987/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  162. Item 162TC 029.216/2022-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  163. Item 163TC 029.594/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  164. Item 164TC 033.862/2021-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  165. Item 165TC 036.908/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  166. Item 166TC 037.433/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  167. Item 167TC 038.250/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  168. Item 168TC 039.726/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  169. Item 169TC 040.292/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  170. Item 170TC 042.340/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  171. Item 171TC 045.677/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  172. Item 172TC 045.696/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  173. Item 173TC 047.078/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

30ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio