Resumo Executivo
Na 30ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 8 de setembro de 2026 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram deliberados 27 dos 28 processos pautados, abrangendo Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal, recursos e representações. O item 12 (processo SEI 007.509/2026-0) foi excluído da pauta. O quórum foi composto pelos Ministros Jhonatan de Jesus e Jorge Oliveira, e pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira, convocado em substituição ao Ministro Antônio Anastasia.
As deliberações sobre Tomadas de Contas Especiais resultaram em diversas conclusões. Em alguns casos, como no item 2 (Acórdão 4706/2026), as contas foram julgadas regulares com ressalva. Em outros, como nos itens 19, 23 e 26 (Acórdãos 4712,…