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31ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

13 de agosto de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 31 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 31ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 13 de agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou sobre uma pauta extensa de 64 itens, abrangendo temas como controle externo, tomadas de contas especiais, representações e solicitações do Congresso Nacional. A sessão foi marcada por decisões de grande relevância, incluindo a anulação de licitações, a análise de atos de pessoal e o acompanhamento de políticas públicas emergenciais.

Uma das deliberações mais notáveis foi o prosseguimento da votação do processo TC-008.637/2023-7 (Item 22), referente à pensão por morte ficta para militares. Por um placar de cinco a quatro, a proposta do relator, Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi vencedora, considerando a representação procedente. Contudo, o item…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

64 itens
  1. Item 1TC 000.214/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  2. Item 2TC 003.074/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  3. Item 3TC 003.616/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 004.444/2025-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  5. Item 5TC 004.999/2023-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  6. Item 6TC 005.015/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 005.045/2025-8

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jorge Oliveira

  8. Item 8TC 005.128/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  9. Item 9TC 005.321/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  10. Item 10TC 005.801/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  11. Item 11TC 005.865/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  12. Item 12TC 006.030/2025-4

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Bruno Dantas

  13. Item 13TC 006.586/2016-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Item 14TC 007.051/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  15. Item 15TC 007.636/2024-5

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Aroldo Cedraz

  16. Item 16TC 007.893/2025-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  17. Item 17TC 008.044/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 008.183/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 008.210/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 008.331/2024-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  21. Item 21TC 008.512/2025-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  22. Item 22TC 008.637/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  23. Item 23TC 008.813/2024-8

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 008.869/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  25. Item 25TC 008.981/2024-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 009.225/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  27. Item 27TC 010.830/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Aroldo Cedraz

  28. Item 28TC 013.076/2025-6

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Bruno Dantas

  29. Item 29TC 013.207/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  30. Item 30TC 013.641/2008-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 013.881/2014-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Sherman

  32. Item 32TC 014.184/2025-7

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Odair Cunha

  33. Item 33TC 014.334/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  34. Item 34TC 015.015/2024-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  35. Item 35TC 015.108/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 015.379/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  37. Item 37TC 015.385/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 015.414/2025-6

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  39. Item 39TC 015.513/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 015.532/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  41. Item 41TC 015.723/2025-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  42. Item 42TC 015.791/2014-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 015.816/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  44. Item 44TC 015.830/2018-7

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Sherman

  45. Item 45TC 016.038/2025-8

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jhonatan De Jesus

  46. Item 46TC 016.375/2024-6

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 018.141/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  48. Item 48TC 021.147/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 021.885/2024-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  50. Item 50TC 022.112/2007-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  51. Item 51TC 024.854/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 025.059/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  53. Item 53TC 025.472/2016-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  54. Item 54TC 026.101/2024-6

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  55. Item 55TC 029.065/2024-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  56. Item 56TC 030.154/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 033.631/2023-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  58. Item 58TC 033.641/2023-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  59. Item 59TC 035.436/2017-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  60. Item 60TC 036.049/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  61. Item 61TC 036.744/2016-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  62. Item 62TC 038.887/2023-1

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Antonio Anastasia

  63. Item 63TC 039.777/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  64. Item 64TC 045.392/2020-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Sherman

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