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31ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

19 de agosto de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 31 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Transmissão

Pauta da sessão

122 itens • versão 4
  1. Item 1TC 001.340/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  2. Item 2TC 002.407/2024-8

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Odair Cunha

  3. Item 3TC 002.542/2022-6

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 003.641/2025-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  5. Item 5TC 004.415/2025-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Odair Cunha

  6. Item 6TC 005.187/2026-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  7. Item 7TC 005.207/2026-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  8. Item 8TC 005.326/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 006.050/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  10. Item 10TC 006.176/2026-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 006.476/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  12. Item 12TC 006.491/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 006.596/2026-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  14. Item 14TC 007.007/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 007.027/2016-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  16. Item 16TC 007.270/2024-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Benjamin Zymler

  17. Item 17TC 007.351/2026-7

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Bruno Dantas

  18. Item 18TC 007.471/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  19. Item 19TC 007.565/2022-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 007.741/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 007.762/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 008.002/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 008.508/2020-8

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 008.512/2025-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  25. Item 25TC 008.562/2016-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 008.800/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  27. Item 27TC 008.838/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Item 28TC 008.858/2023-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  29. Item 29TC 008.931/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 009.147/2017-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  31. Item 31TC 009.161/2017-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 009.167/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 009.186/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  34. Item 34TC 009.199/2026-8

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Benjamin Zymler

  35. Item 35TC 009.362/2026-6

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  36. Item 36TC 009.421/2026-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  37. Item 37TC 009.934/2026-0

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Bruno Dantas

  38. Item 38TC 009.967/2024-9

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 010.815/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 011.126/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 011.539/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 011.601/2025-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 011.629/2026-6

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Odair Cunha

  44. Item 44TC 011.739/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 011.755/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 011.821/2026-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  47. Item 47TC 012.277/2026-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  48. Item 48TC 012.627/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  49. Item 49TC 012.705/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Item 50TC 012.771/2026-0

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Antonio Anastasia

  51. Item 51TC 013.016/2025-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  52. Item 52TC 013.045/2025-3

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 013.858/2021-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  54. Item 54TC 013.952/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  55. Item 55TC 014.071/2025-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  56. Item 56TC 014.120/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  57. Item 57TC 014.181/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  58. Item 58TC 014.212/2026-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 014.219/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  60. Item 60TC 014.306/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 014.916/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  62. Item 62TC 014.974/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  63. Item 63TC 015.064/2026-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 015.089/2026-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  65. Item 65TC 015.092/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  66. Item 66TC 015.105/2024-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Odair Cunha

  67. Item 67TC 015.129/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  68. Item 68TC 015.138/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  69. Item 69TC 015.159/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  70. Item 70TC 015.189/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  71. Item 71TC 015.312/2026-7

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jhonatan De Jesus

  72. Item 72TC 015.389/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  73. Item 73TC 015.391/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  74. Item 74TC 015.470/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  75. Item 75TC 015.490/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  76. Item 76TC 015.522/2026-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  77. Item 77TC 015.667/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  78. Item 78TC 015.768/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 015.798/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  80. Item 80TC 015.804/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 015.829/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 015.838/2025-0

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 015.946/2025-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  84. Item 84TC 016.034/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  85. Item 85TC 016.061/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  86. Item 86TC 016.375/2024-6

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 016.393/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  88. Item 88TC 016.404/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 016.497/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  90. Item 90TC 017.226/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  91. Item 91TC 017.576/2025-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 017.731/2025-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Odair Cunha

  93. Item 93TC 018.313/2025-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Item 94TC 018.596/2023-1

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Odair Cunha

  95. Item 95TC 018.936/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Item 96TC 019.409/2023-0

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  97. Item 97TC 020.021/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  98. Item 98TC 020.336/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  99. Item 99TC 020.353/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  100. Item 100TC 020.687/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  101. Item 101TC 022.292/2013-6

    Controle Externo: Relatório De Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  102. Item 102TC 024.308/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  103. Item 103TC 024.544/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  104. Item 104TC 024.546/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  105. Item 105TC 024.552/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  106. Item 106TC 024.553/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  107. Item 107TC 024.559/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 024.561/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  109. Item 109TC 024.622/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  110. Item 110TC 024.676/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  111. Item 111TC 024.697/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  112. Item 112TC 024.698/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  113. Item 113TC 024.710/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  114. Item 114TC 027.159/2015-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  115. Item 115TC 030.787/2015-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  116. Item 116TC 033.237/2020-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 033.777/2023-3

    Controle Externo: Solicitação De Solução Consensual

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 035.933/2019-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 036.154/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  120. Item 120TC 041.299/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  121. Item 121TC 042.441/2021-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  122. Item 122TC 045.081/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues