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31ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

12 de setembro de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 31 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

154 itens
  1. Item 1TC 000.207/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 001.809/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  3. Item 3TC 001.820/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Item 4TC 001.841/2023-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  5. Item 5TC 001.846/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 002.968/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 002.989/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  8. Item 8TC 003.042/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Item 9TC 003.053/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 003.066/2023-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  11. Item 11TC 003.154/2023-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  12. Item 12TC 003.202/2022-4

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Weder De Oliveira

  13. Item 13TC 003.436/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 003.479/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  15. Item 15TC 003.648/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 004.126/2017-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  17. Item 17TC 005.468/2023-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  18. Item 18TC 006.660/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 006.782/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  20. Item 20TC 007.149/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  21. Item 21TC 007.339/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  22. Item 22TC 007.472/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 007.572/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  24. Item 24TC 007.600/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 008.332/2017-7

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Sherman

  26. Item 26TC 008.843/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  27. Item 27TC 008.929/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  28. Item 28TC 009.040/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 009.112/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 009.194/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 009.298/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  32. Item 32TC 009.455/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Item 33TC 010.228/2017-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  34. Item 34TC 010.259/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  35. Item 35TC 010.409/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  36. Item 36TC 011.535/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  37. Item 37TC 011.845/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  38. Item 38TC 012.125/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  39. Item 39TC 012.338/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  40. Item 40TC 012.427/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  41. Item 41TC 012.643/2019-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 012.815/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 012.816/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  44. Item 44TC 012.912/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Item 45TC 013.103/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 013.239/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 013.294/2021-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  48. Item 48TC 013.700/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 013.934/2013-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Item 50TC 014.561/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 014.705/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Item 52TC 014.753/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 015.044/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 015.090/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 015.446/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 015.727/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 015.734/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 015.755/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  59. Item 59TC 015.912/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 016.048/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 016.097/2023-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  62. Item 62TC 016.146/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 016.148/2023-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 016.232/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  65. Item 65TC 016.331/2022-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 016.362/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  67. Item 67TC 016.476/2022-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  68. Item 68TC 016.611/2022-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 016.629/2022-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  70. Item 70TC 016.969/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  71. Item 71TC 017.144/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 017.207/2023-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  73. Item 73TC 017.222/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  74. Item 74TC 017.320/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  75. Item 75TC 017.381/2023-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  76. Item 76TC 017.392/2023-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  77. Item 77TC 017.631/2023-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  78. Item 78TC 018.063/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  79. Item 79TC 018.903/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  80. Item 80TC 018.956/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  81. Item 81TC 019.139/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  82. Item 82TC 019.736/2023-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 019.901/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  84. Item 84TC 020.106/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  85. Item 85TC 020.144/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 020.213/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  87. Item 87TC 020.219/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 020.274/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  89. Item 89TC 020.278/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 020.356/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  91. Item 91TC 020.372/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  92. Item 92TC 020.384/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  93. Item 93TC 020.489/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  94. Item 94TC 021.056/2023-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  95. Item 95TC 021.121/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  96. Item 96TC 021.164/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  97. Item 97TC 021.435/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  98. Item 98TC 021.461/2023-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Item 99TC 021.464/2023-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  100. Item 100TC 021.716/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  101. Item 101TC 021.793/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 021.926/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 022.274/2023-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  104. Item 104TC 022.300/2023-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Item 105TC 022.461/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  106. Item 106TC 022.464/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  107. Item 107TC 022.521/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  108. Item 108TC 022.531/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  109. Item 109TC 022.540/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  110. Item 110TC 022.595/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 022.620/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  112. Item 112TC 022.623/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  113. Item 113TC 022.638/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  114. Item 114TC 022.639/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  115. Item 115TC 022.711/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Item 116TC 022.785/2023-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 023.100/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  118. Item 118TC 023.563/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  119. Item 119TC 023.831/2021-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  120. Item 120TC 023.845/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  121. Item 121TC 024.212/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  122. Item 122TC 028.390/2022-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  123. Item 123TC 029.013/2015-1

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Sherman

  124. Item 124TC 029.146/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Item 125TC 029.184/2019-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  126. Item 126TC 029.250/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  127. Item 127TC 030.085/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  128. Item 128TC 030.102/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  129. Item 129TC 031.598/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Item 130TC 031.823/2023-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  131. Item 131TC 031.827/2023-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  132. Item 132TC 031.893/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  133. Item 133TC 031.929/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 032.524/2023-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  135. Item 135TC 033.179/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  136. Item 136TC 035.143/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  137. Item 137TC 035.148/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  138. Item 138TC 036.620/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  139. Item 139TC 036.850/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  140. Item 140TC 036.864/2021-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  141. Item 141TC 037.002/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  142. Item 142TC 037.145/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  143. Item 143TC 037.158/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  144. Item 144TC 037.370/2021-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  145. Item 145TC 038.341/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  146. Item 146TC 038.487/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  147. Item 147TC 040.040/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  148. Item 148TC 040.265/2021-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  149. Item 149TC 040.366/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  150. Item 150TC 040.478/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  151. Item 151TC 040.533/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  152. Item 152TC 042.764/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  153. Item 153TC 042.883/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  154. Item 154TC 044.554/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

31ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio