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31ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

02 de setembro de 2025

Ata nº 31 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 31ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 2 de setembro de 2025 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram apreciados 193 processos. Após a homologação da ata da sessão anterior, o colegiado deliberou sobre a exclusão de seis processos da pauta de julgamentos. As decisões foram proferidas de duas formas: por apreciação unitária, resultando nos Acórdãos de nº 6320 a 6401, e por relação, com a aprovação em bloco dos Acórdãos de nº 6402 a 6512.

Os principais temas discutidos abrangeram Tomadas de Contas Especiais (TCE), recursos de reconsideração e, predominantemente, atos de pessoal, como aposentadorias, reformas e pensões. Diversos processos de TCE resultaram no julgamento pela irregularidade das contas…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

193 itens
  1. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  5. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  7. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  8. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  11. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  12. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  13. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  16. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  17. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  19. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  20. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  21. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  22. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  23. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  24. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  27. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  28. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  30. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  31. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  32. Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  33. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  34. Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  35. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  37. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  39. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  40. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  42. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  43. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  44. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  45. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  48. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  49. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  54. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  57. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  62. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  63. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  65. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  66. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  67. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  68. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  69. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  70. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  72. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  73. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  74. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  75. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  76. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  77. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  78. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  79. Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  80. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  81. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  83. Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  84. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  87. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  88. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  89. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  90. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  91. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  92. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  93. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  95. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  97. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  98. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  100. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  101. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  102. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  103. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  104. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  107. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  108. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  109. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  110. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  111. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  112. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  114. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  115. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  117. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  118. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  119. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  120. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  121. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  122. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  123. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  124. Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  126. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  127. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  128. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  129. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  130. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  131. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  132. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  133. Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  134. Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  135. Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  136. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  137. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  138. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  139. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  140. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  141. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  142. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  143. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  144. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  145. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  146. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  147. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  148. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  149. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  150. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  151. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  152. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  153. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  154. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  155. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  156. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  157. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  158. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  159. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  160. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  161. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  162. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  163. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  164. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  165. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  166. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  167. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  168. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  169. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  170. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  171. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  172. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  173. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  174. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  175. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  176. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  177. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  178. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  179. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  180. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  181. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  182. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  183. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  184. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  185. Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  186. Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  187. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  188. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  189. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  190. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  191. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  192. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  193. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

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