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31ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

12 de setembro de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 31 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

157 itens
  1. Item 1TC 001.728/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 001.736/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 002.668/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  4. Item 4TC 002.706/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 002.819/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  6. Item 6TC 002.879/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  7. Item 7TC 003.106/2023-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  8. Item 8TC 003.110/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 003.133/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  10. Item 10TC 004.446/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  11. Item 11TC 005.058/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  12. Item 12TC 005.719/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 006.424/2019-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 006.990/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  15. Item 15TC 007.021/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  16. Item 16TC 007.053/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 007.293/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 007.423/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 007.529/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  20. Item 20TC 007.875/2023-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  21. Item 21TC 008.030/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  22. Item 22TC 008.380/2023-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  23. Item 23TC 008.457/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 008.847/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 008.991/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 009.085/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 009.531/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  28. Item 28TC 009.647/2019-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  29. Item 29TC 009.686/2023-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  30. Item 30TC 010.127/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  31. Item 31TC 010.921/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  32. Item 32TC 011.694/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 011.700/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  34. Item 34TC 011.844/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  35. Item 35TC 012.017/2022-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  36. Item 36TC 012.369/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  37. Item 37TC 012.443/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Item 38TC 012.582/2014-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  39. Item 39TC 012.924/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  40. Item 40TC 013.655/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  41. Item 41TC 013.977/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 014.066/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  43. Item 43TC 015.534/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  44. Item 44TC 015.590/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  45. Item 45TC 015.603/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  46. Item 46TC 015.632/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  47. Item 47TC 015.655/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  48. Item 48TC 015.685/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 015.729/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 015.732/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  51. Item 51TC 015.743/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 015.850/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  53. Item 53TC 015.876/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  54. Item 54TC 016.069/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 016.099/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  56. Item 56TC 016.141/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  57. Item 57TC 016.353/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  58. Item 58TC 016.783/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  59. Item 59TC 016.958/2023-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  60. Item 60TC 017.196/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  61. Item 61TC 017.291/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  62. Item 62TC 017.297/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  63. Item 63TC 017.335/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  64. Item 64TC 017.342/2023-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  65. Item 65TC 017.409/2023-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  66. Item 66TC 017.476/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  67. Item 67TC 017.490/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  68. Item 68TC 018.723/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 019.233/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  70. Item 70TC 019.312/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  71. Item 71TC 019.813/2023-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  72. Item 72TC 019.833/2023-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  73. Item 73TC 019.899/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  74. Item 74TC 019.907/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 020.002/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  76. Item 76TC 020.009/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  77. Item 77TC 020.031/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  78. Item 78TC 020.050/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  79. Item 79TC 020.061/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 020.122/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  81. Item 81TC 020.124/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  82. Item 82TC 020.169/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  83. Item 83TC 020.203/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  84. Item 84TC 020.316/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  85. Item 85TC 020.337/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  86. Item 86TC 020.396/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  87. Item 87TC 020.415/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  88. Item 88TC 020.477/2023-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  89. Item 89TC 020.490/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  90. Item 90TC 021.074/2023-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  91. Item 91TC 021.161/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  92. Item 92TC 021.261/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  93. Item 93TC 021.301/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  94. Item 94TC 021.326/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  95. Item 95TC 021.347/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  96. Item 96TC 021.400/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  97. Item 97TC 021.460/2023-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  98. Item 98TC 021.465/2023-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Vital Do Rêgo

  99. Item 99TC 021.800/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  100. Item 100TC 022.155/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  101. Item 101TC 022.219/2022-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  102. Item 102TC 022.222/2022-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  103. Item 103TC 022.266/2022-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  104. Item 104TC 022.332/2023-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  105. Item 105TC 022.436/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  106. Item 106TC 022.452/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 022.460/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  108. Item 108TC 022.468/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  109. Item 109TC 022.475/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  110. Item 110TC 022.489/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  111. Item 111TC 022.510/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  112. Item 112TC 022.511/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  113. Item 113TC 022.522/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  114. Item 114TC 022.539/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  115. Item 115TC 022.548/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  116. Item 116TC 022.551/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  117. Item 117TC 022.592/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  118. Item 118TC 022.600/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  119. Item 119TC 022.603/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  120. Item 120TC 022.616/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  121. Item 121TC 022.618/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  122. Item 122TC 022.637/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  123. Item 123TC 022.662/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  124. Item 124TC 022.680/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  125. Item 125TC 022.704/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  126. Item 126TC 022.713/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  127. Item 127TC 022.719/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  128. Item 128TC 022.728/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  129. Item 129TC 022.731/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  130. Item 130TC 022.769/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  131. Item 131TC 022.969/2023-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 023.299/2017-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  133. Item 133TC 023.342/2021-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  134. Item 134TC 023.718/2018-8

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 025.873/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  136. Item 136TC 027.524/2023-0

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Vital Do Rêgo

  137. Item 137TC 028.237/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  138. Item 138TC 028.585/2023-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  139. Item 139TC 028.676/2016-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  140. Item 140TC 029.713/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  141. Item 141TC 029.800/2022-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  142. Item 142TC 030.104/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  143. Item 143TC 030.335/2022-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  144. Item 144TC 030.996/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  145. Item 145TC 031.187/2022-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  146. Item 146TC 031.818/2015-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  147. Item 147TC 031.945/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 033.408/2015-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  149. Item 149TC 036.639/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  150. Item 150TC 037.185/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  151. Item 151TC 037.431/2021-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  152. Item 152TC 037.968/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  153. Item 153TC 039.283/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  154. Item 154TC 040.475/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  155. Item 155TC 043.289/2018-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  156. Item 156TC 045.692/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  157. Item 157TC 046.848/2020-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

31ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio