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31ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

27 de agosto de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 31 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

148 itens
  1. Item 1TC 000.792/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  2. Item 2TC 001.277/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 002.444/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  4. Item 4TC 002.574/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  5. Item 5TC 002.657/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  6. Item 6TC 003.659/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  7. Item 7TC 003.733/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 003.972/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  9. Item 9TC 004.401/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 005.186/2019-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 005.263/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  12. Item 12TC 006.058/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  13. Item 13TC 006.997/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  14. Item 14TC 007.826/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 007.990/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 008.086/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 008.347/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  18. Item 18TC 009.146/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  19. Item 19TC 009.164/2024-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  20. Item 20TC 009.167/2024-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  21. Item 21TC 009.198/2024-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  22. Item 22TC 009.447/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  23. Item 23TC 009.929/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 010.088/2024-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 010.090/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  26. Item 26TC 010.273/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  27. Item 27TC 010.375/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  28. Item 28TC 010.443/2020-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  29. Item 29TC 010.607/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  30. Item 30TC 010.622/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  31. Item 31TC 010.854/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 010.885/2024-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  33. Item 33TC 010.892/2024-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  34. Item 34TC 011.514/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  35. Item 35TC 011.523/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  36. Item 36TC 011.613/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  37. Item 37TC 011.669/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Item 38TC 011.670/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  39. Item 39TC 011.689/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  40. Item 40TC 011.946/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 011.965/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  42. Item 42TC 012.023/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  43. Item 43TC 012.157/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  44. Item 44TC 012.296/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  45. Item 45TC 012.297/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 012.508/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  47. Item 47TC 012.617/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 013.050/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  49. Item 49TC 013.090/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  50. Item 50TC 013.096/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Item 51TC 013.103/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  52. Item 52TC 013.120/2019-0

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Jhonatan De Jesus

  53. Item 53TC 013.143/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  54. Item 54TC 013.194/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  55. Item 55TC 013.263/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  56. Item 56TC 013.272/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  57. Item 57TC 013.281/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 013.316/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  59. Item 59TC 013.321/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  60. Item 60TC 013.326/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 013.376/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  62. Item 62TC 013.390/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  63. Item 63TC 013.450/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  64. Item 64TC 013.495/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  65. Item 65TC 013.516/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  66. Item 66TC 013.543/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 013.600/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 013.671/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 013.722/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  70. Item 70TC 013.730/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  71. Item 71TC 013.749/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  72. Item 72TC 013.752/2016-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: André De Carvalho

  73. Item 73TC 013.809/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  74. Item 74TC 013.815/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 013.884/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  76. Item 76TC 013.894/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  77. Item 77TC 013.915/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 013.931/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  79. Item 79TC 013.933/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  80. Item 80TC 013.951/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  81. Item 81TC 013.970/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 014.553/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  83. Item 83TC 014.569/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Item 84TC 014.636/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  85. Item 85TC 014.741/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  86. Item 86TC 014.776/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  87. Item 87TC 014.816/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  88. Item 88TC 014.897/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  89. Item 89TC 014.922/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  90. Item 90TC 015.606/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  91. Item 91TC 015.660/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 015.680/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  93. Item 93TC 015.714/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 015.734/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  95. Item 95TC 015.776/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  96. Item 96TC 015.784/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  97. Item 97TC 015.800/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  98. Item 98TC 015.813/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  99. Item 99TC 015.884/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  100. Item 100TC 015.893/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  101. Item 101TC 015.961/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  102. Item 102TC 015.977/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  103. Item 103TC 016.002/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  104. Item 104TC 016.003/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  105. Item 105TC 016.594/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  106. Item 106TC 016.607/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  107. Item 107TC 016.699/2024-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 016.726/2024-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  109. Item 109TC 016.847/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  110. Item 110TC 017.083/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  111. Item 111TC 017.128/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  112. Item 112TC 017.140/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  113. Item 113TC 017.190/2024-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  114. Item 114TC 017.199/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 017.522/2016-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  116. Item 116TC 017.690/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  117. Item 117TC 018.033/2024-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  118. Item 118TC 019.432/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  119. Item 119TC 019.477/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  120. Item 120TC 019.544/2013-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  121. Item 121TC 020.387/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  122. Item 122TC 021.474/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  123. Item 123TC 021.668/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  124. Item 124TC 022.757/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  125. Item 125TC 023.272/2022-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  126. Item 126TC 023.292/2010-5

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 024.141/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  128. Item 128TC 025.199/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  129. Item 129TC 025.464/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  130. Item 130TC 026.568/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  131. Item 131TC 026.736/2017-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  132. Item 132TC 026.771/2020-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  133. Item 133TC 027.786/2019-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  134. Item 134TC 029.044/2018-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  135. Item 135TC 031.332/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  136. Item 136TC 031.818/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  137. Item 137TC 033.013/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  138. Item 138TC 033.016/2017-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  139. Item 139TC 033.086/2023-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Item 140TC 033.951/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  141. Item 141TC 034.126/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  142. Item 142TC 035.209/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  143. Item 143TC 037.787/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  144. Item 144TC 039.833/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  145. Item 145TC 040.095/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  146. Item 146TC 041.649/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  147. Item 147TC 044.597/2021-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  148. Item 148TC 044.947/2021-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

31ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio